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Estado de Minas COVID-19

Piauí na vanguarda do ajuste fiscal

''Na falta, então, da vacinação em massa, deve-se lembrar que o 'x' da questão se situa nos gigantescos déficits previdenciários dos regimes próprios''


01/06/2021 04:00 - atualizado 02/06/2021 15:26


O dramático da crise atual é que, na reação ao coronavírus, as economias se fecharam, reduzindo o PIB tanto pelo lado da oferta (a parte que é nova e que decorre da necessidade de isolamento), como pelo da demanda (caminho tradicional que acaba ocorrendo nas crises agudas). Assim, sem perspectiva de o país fazer a vacinação em massa para atacar a raiz do problema, os ressabiados investidores privados tendem a encolher, enquanto os públicos, incompreensíveis vilões da política oficial que há muito são comprimidos, cairão ainda mais.

Mesmo sem uma nova postura, os grandes bancos, por exemplo, alardeiam que o PIB crescerá 5%. Só que isso é meramente replicar, para todo o ano de 2021, o crescimento que acontecera entre o índice médio do IBC-Br e o de dezembro de 2020, mais conhecido como “efeito-carrego”. Crescimento novo só se dará se, em cada trimestre deste, algo mais que o índice de dezembro acontecer (o que, no primeiro, já falhou...).

E pasmem: mesmo sem superaquecimento da economia, a inflação, basicamente por conta da subida do câmbio, tendeu a ser pressionada para cima, o que adiciona um ingrediente complicado, pois as autoridades parecem crer que a saída é subir os juros (leia-se: mais desaquecimento), como já aconteceu.

Cabe, assim, acionar com todas as forças o investimento público, além do que poderia surgir via concessões/PPP, algo que depende apenas de vontade política para ser feito e do jeito certo. Já para a inflação: muita calma, pois o câmbio voltará ao normal...

Tentarei mostrar, aqui, como o Piauí, na linha correta e apesar de ser um dos estados de menor peso econômico na Federação, está à frente da maioria, tendo, inclusive, acabado de aprovar uma PPP rodoviária de grande dimensão.

Na falta, então, da vacinação em massa, deve-se lembrar que o “x” da questão se situa nos gigantescos déficits previdenciários dos regimes próprios, que somam quase R$ 200 bilhões anuais para a União, estados e municípios, pois, liderado pelo setor público, seu equacionamento traria um novo ímpeto para os investimentos em geral, sejam os públicos (para os quais seria aberto um espaço muito maior nos orçamentos), sejam os privados, especialmente os ligados a concessões e PPP, por várias rotas.

Começo pela parte mais simples, mas infelizmente ainda ausente nas mentes de muitos. Além de reformas de regras que economizem dinheiro, a saída para combater os gigantescos déficits previdenciários correntes é constituir uma previdência própria totalmente capitalizada, o mais rápido possível. Só assim se chega à situação ideal de ter uma previdência pública que se paga integralmente.

Algo já vem sendo feito nessa direção: não é à toa que os fundos previdenciários subnacionais existentes têm cerca de R$ 200 bilhões aplicados para fazer face ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões. Só que, primeiro, é pouco, e, depois, tal montante está hoje quase integralmente aplicado em títulos federais rendendo apenas 3,75% a.a. (Selic), incompatível com as necessidades do adequado retorno das aplicações dos fundos. Reaplicar esses recursos hoje e partir de agora em concessões e PPP, bem mais rentáveis, é uma óbvia parte da solução.

O caminho a trilhar se inicia pela aprovação da extensão aos estados e municípios, junto às assembleias locais, dos novos dispositivos aprovados via Emenda 103/19, pois, em mais uma ação tipicamente populista, evitou-se sua extensão automática para esses entes, no bojo da reforma aprovada há pouco.

Depois, para os que ainda não a criaram, será a hora de instalar a chamada previdência complementar, até o final do ano, que é obrigatória para os que ganham acima do teto do INSS. Finalmente, chega-se ao aporte de ativos em fundos em montante idealmente capaz de zerar os respectivos passivos atuariais ou a reduzi-los a níveis suportáveis pelos orçamentos públicos.

Pois bem, na vanguarda dos que já vêm trabalhando nisso, o Piauí cumpriu as principais obrigações, estando ainda em andamento a estruturação dos fundos capitalizados, mediante o aporte obrigatório do Imposto de Renda na Fonte retido dos servidores e da chamada dívida ativa, recebível decorrente de impostos não pagos até o momento por devedores tributários recalcitrantes.

Resultado: até pouco tempo o estado tinha um déficit previdenciário financeiro anual de cerca de R$ 1 bilhão, representando 9% de sua receita corrente líquida (RCL). Com as medidas adotadas até agora, esse déficit acaba de cair pela metade, ou seja, a cerca de R$ 500 milhões em apenas um ano, passando a apenas 3% da RCL, diante, também, de forte crescimento da receita.

Com o aporte de ativos acima citado, o déficit financeiro será zerado em breve, liberando o espaço de R$ 1 bilhão, algo que permitirá mais que dobrar seus investimentos em infraestrutura. Imaginem como seria bom para o país se entes subnacionais de maior peso fizessem como o Piauí.

Mostrarei isso e muito mais no fórum que presido e que pode ser acompanhado no YouTube a partir de 3/6 no canal do “Fórum Nacional INAE”, conforme programa ali indicado.
 

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