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Estado de Minas COLUNA

Passou da hora de o Brasil adotar economia de guerra contra a COVID-19

Governo e Parlamento precisam se unir para o enfrentamento definitivo da pandemia, tanto para socorrer a população quanto cidades e estados


09/02/2021 04:00 - atualizado 09/02/2021 07:45

Passada a eleição no Congresso, que os parlamentares reforcem a necessidade de medidas de urgência no combate ao coronavírus e a seus efeitos(foto: CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Passada a eleição no Congresso, que os parlamentares reforcem a necessidade de medidas de urgência no combate ao coronavírus e a seus efeitos (foto: CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o sumiço do ministro da Saúde e a euforia do início do processo de vacinação desviaram momentaneamente o foco das atenções da tarefa mais importante que tem sacudido o país (e o mundo) desde março de 2020: o enfrentamento definitivo da COVID-19.

Mudam os atores, mas o filme, infelizmente, continua trágico. Curada a ressaca da comemoração da eleição dos presidentes das duas casas legislativas, antes de sentar com o governo para traçar a estratégia de ação a implementar, seria preciso que eles entendessem primeiro que continuamos em uma situação emergencial, ou seja, uma nítida economia de guerra, onde os problemas são gigantescos e muita coisa do rol de soluções que não se admitiria numa situação de paz pode agora fazer todo o sentido.

Aqui se encaixa a decisão tomada em 2020 de injetar recursos nos estados e municípios para cobrir perdas de receitas, maiores gastos em saúde e um efetivo programa de auxílio emergencial aos efetivamente necessitados.

Têm de fazer ouvido de mouco à choradeira dos mercados financeiros e de seus aliados no governo por menores gastos e menor emissão de moeda. Diante da gigantesca crise, do alto grau de desaquecimento da economia e a exemplo do que ocorre no resto do mundo, há pouca escolha: mais vale salvar vidas do que praticar contenção monetária.

Feito o diagnóstico dos problemas diretamente ligados à pandemia e montado um plano de ação, dever-se-ia rever o relativo aos problemas mais antigos antes identificados e ainda não solucionados, para reiniciar seu processo de equacionamento no momento que desse, não necessariamente agora. Nesse contexto, o diagnóstico e soluções apresentadas anteriormente pela atual equipe econômica precisam ser revistos, pois, do ponto de vista de hoje, podem não fazer sentido.

Um exemplo é que reformas e mudanças complicadas, difíceis de digerir de parte dos atingidos, devem ficar fora do radar. Quando o sofrimento devido ao problema central é grande, não há como agir nos departamentos que geram ainda mais dor. Essa parte deveria ficar para a fase pós-pandemia. Se o mundo todo está fazendo isso, por que deveríamos ser diferentes?

Dito isso, os dados disponíveis mostram, primeiro, que até agora o governo evitou assumir a responsabilidade máxima pelo equacionamento da crise COVID.

O forte negacionismo presente na ação das autoridades federais que se viu até agora, em contraste com o que se passava no resto do mundo, especialmente após a derrota de Trump, é chocante.

Não foi por outro motivo que os governos estaduais e municipais tiveram de assumir muitas das funções que não precisariam ser suas, como no caso da produção e aquisição de vacinas pelo estado de São Paulo.

Por mais que possa haver motivação política na ação antipandemia do governador de São Paulo, é difícil imaginar que mesmo os políticos de boa vontade ajam sem a motivação de seguir em frente em suas carreiras.

Assim, o recado aos novos presidentes que acabaram de assumir é que o governo precisa mostrar que mudou de verdade, com relação aos pontos até agora salientados.

Caso contrário, como se pode esperar a concentração de esforços, hoje, no processo de imunização e consequente redução de óbitos, quando, lá atrás, fez-se exatamente o contrário, ao rejeitar, por exemplo, a aquisição em grande escala de vacinas de qualidade superdestacada pela comunidade científica?

Nesse contexto, é preciso rever a “PEC do Teto”, criada na gestão precedente, e desde então filha dileta dos mercados financeiros. Não sendo autoaplicável, seu principal efeito tem sido pressionar no sentido de os investimentos públicos simplesmente desaparecerem, se juntando à explosão dos déficits previdenciários no efeito devastador que também vêm causando aos investimentos há bastante tempo.

No governo, há os que afirmam não gostar de investimento nem de servidor público. Devem estar felizes, no primeiro caso, com a constatação de que a taxa de investimento (razão entre os investimentos e o PIB) no setor público como um todo tenha caído de 4,1% para 1,5% do PIB entre 1949 e 2019, conforme calcula o IBGE (mas sem contrapartida compensatória do lado privado).

O diabo é que, em muitos casos, como quando o retorno para a sociedade é alto e para o setor privado é baixo, o único jeito de ampliar a capacidade e aumentar a produtividade é via setor público. Especialmente em momentos como os de pandemia em que a motivação privada para investir tende a desaparecer de uma maneira geral.

É fundamental, ainda, dedicar atenção ao equacionamento do problema previdenciário, pois, para cobrir os gigantescos déficits do regime dos servidores, no conjunto dos estados e municípios é preciso retirar da margem para investir recursos acima de R$ 100 bilhões anuais.

Em que pese ter sido a única reforma com a assinatura do governo atual feita até agora, os dirigentes nem sequer conseguiram tornar as mudanças de regras obrigatórias para os entes subnacionais, exatamente onde o problema é mais agudo.





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