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Estado de Minas RAMIRO BATISTA

Presidente é quem menos manda no nosso Sub-presidencialismo de cooptação

Parlamentarismo deve ser imediato para entregar aos parlamentares o governo que sempre exerceram a poder de chantagem


22/07/2021 07:00 - atualizado 21/07/2021 22:04

É preciso dar aos parlamentares o ônus do governo, já que têm o bônus sem qualquer responsabilidade pública(foto: Marcos Viera/EM/D.A Press)
É preciso dar aos parlamentares o ônus do governo, já que têm o bônus sem qualquer responsabilidade pública (foto: Marcos Viera/EM/D.A Press)
Se dependesse de mim, o Parlamentarismo seria adotado no Brasil a partir da semana que vem, não em 2026, como cogita Arthur Lira por subterfúgio e disfarce em Semipresidencialismo para contornar os mais de 120 pedidos de impeachment.

A crítica mais comum à ideia advém do terror de entregar a horta do governo para os cabritos do Congresso tomarem conta. Mas, exatamente por isso, ela é urgente.

É preciso dar aos parlamentares o ônus do governo, já que têm o bônus sem qualquer responsabilidade pública.

Eles definem a pauta do que deve ser votado ou derrubado, recebem e distribuem verbas, liberam ou travam os governos a poder de alta chantagem, sem nunca ficar claro o tamanho de suas responsabilidades em cada episódio.

Já é um truísmo que nenhum governo consegue nada sem comprá-los, dar-lhes poder sobre verbas, cargos públicos e o comando dos principais postos do governo, num já Sub-presidencialismo em que a culpa pelos desvios é do Executivo.

A tal ponto de rendição, que se estabeleceu o princípio da porteira fechada para a condição de poder nomear toda a estrutura de um órgão ou de uma estatal, do presidente ao office-boy. Um Parlamentarismo, digamos, sem ônus para os partidos.

De tal forma, que se consolidou a ilusão de que o governo é agente de compra, quando, na verdade, é refém. E há bom tempo. 

Sempre foi necessário muito talento político para transformar esse oportunismo em benefício público, articular para fazer coincidir os interesses da coletividade, em tese traduzidos em promessas de campanha, com os dos deputados, quase sempre díspares ou camuflados.

Melhor: comprar bem as votações importantes, melhorar o custo benefício de cada uma, de forma a transformar os interesses deles num ativo que resulte em bem público.

FHC e Lula conseguiram em alguma medida e Michel Temer, menos um pouco. A última grande reforma de monta, em que se conseguiu enfiar goela abaixo deles uma reforma radical da Previdência e do funcionalismo, foi em 2003, sob Lula.

Dilma e Bolsonaro nada conseguiram de reforma relevante para fazer valer o que propuseram nas urnas. Tiveram que caminhar meio zumbis em suas limitadas competências administrativas, tocando obras já previstas, fazendo a máquina andar, sem maiores arroubos.

Parlamentarismo, ainda que envergonhado

É mais do que sabido que Bolsonaro quebrou a cara ao montar inicialmente um Ministério técnico, sem qualquer influência do Congresso, acenando com a ilusão de fazer um governo sem trocas e negociatas.

O bom senso político de nossa tradição o fez se dobrar às evidências. Atrair para o coração do governo o Centrão com seus articuladores, seus métodos e suas demandas de sempre. Um tanto quanto tarde.

No seu primeiro ano, ainda na fantasia de negociar em alto nível com a Câmara dos Deputados, teve que se submeter à pauta de Rodrigo Maia, que decidiu por priorizar a reforma da Previdência, quando todo político esperto sabia que ela travaria, como travou pelo ano inteiro, todas as outras que ele propusera em campanha.

Tendo aceitado tarde a influência da caciquia do Centrão nas principais cadeiras do Palácio e enfim eleito presidentes confiáveis na Câmara e no Senado, dois anos depois de titubear, deu o azar da pandemia que deu outros motivos aos parlamentares para parar tudo de novo.

Passados dois anos e meio de governo, não conseguiu aprovar nada de relevante para mudar as estruturas enferrujadas desse país inchado e capenga como paquiderme.

Paulo Guedes, que entrara com o propósito de arrecadar R$ 1 trilhão em privatizações e reformas para zerar a dívida pública, não conseguiu vender um tamborete. Da última vez que se ouviu falar dele, soube-se que vaga por Brasília como outro zumbi padrão Pazuello que ninguém leva a sério.

Mais recentemente, depois de terem tornado obrigatórias a execução de suas emendas de subvenção social, os deputados restabeleceram o Orçamento paralelo, que dá ao relator poder de distribuição de verbas acima da competência e da prioridade dos Ministérios.

Veja-se o caso do aumento do fundão eleitoral, triplicado para R$ 5,7 bilhões, apesar de todas as críticas de quando foi aprovado no montante já exagerado de R$ 1,7 bi, fora o fundo partidário.

Nesse momento, como em todos os anteriores, ainda se tenta descobrir o responsável. Também como sempre, procura-se um jeito de espetar a fatura no governo ou em sua base.

Funciona assim: votam o aumento do fundão, vão para as mídias dizer que são contra, jogam no colo do governo a responsabilidade do veto, vão no escurinho do Palácio pedir para não vetar ou vetar pela metade. Em geral, tendo também seus interesses, o presidente recua, negocia e assume o ônus.

Se Bolsonaro vetar tudo agora, como promete, terá sido a primeira vez que não tergiversou e negociou uma meia solução com seus algozes.

Ou a primeira em que a desfaçatez das duas casas legislativas foi tão longe, que o veto não deve causar maior prejuízo ou afetar suas relações por ora bem sucedidas com o governo.

De forma que um Parlamentarismo, ainda que envergonhado, seria uma boa forma de pôr fim a esse Sub-presidencialismo de fancaria, em que os deputados mandam de fato e escondem a mão.

Ingenuidade do voto distrital

Há bons argumentos de que se deveria mudar primeiro o sistema de voto, pré-condição do Parlamentarismo ou de um processo de decantação para se aperfeiçoar o sistema até termos deputados eleitos por mérito e não por sacanagem, em condições de assumir o destino do país.

No voto distrital puro, que já defendi com garra e ingenuidade no artigo “Por que deputados não querem voto distrital”, eles disputam o voto apenas num distrito, pequeno conjunto de cidades. Que os torna visíveis e cobráveis. Onde um candidato jovem e sem dinheiro pode disputar em igualdade de condições com um milionário ou um velho cacique carcomido de vícios.

Muito diferente da distorção atual, em que um candidato rico compra votos no estado inteiro, sem, muitas vezes, nem precisar comparecer. Envia cheques para prefeitos e cabos eleitorais.

Embora haja um recall melhor de lembrança do nome do deputado estadual em que se votou, pesquisas comprovaram que é ínfimo o número de eleitores que se lembram do seu candidato a federal. O que não os impede de serem novamente eleitos e reeleitos em outras regiões, distribuindo cheques para novos prefeitos e cabos eleitorais.

Mas se trata de outra ilusão. Como digo no artigo, produto de minha experiência de quarenta anos vivendo no meio, os cabritos não votarão mudança tão radical de eleição na horta. Não querem o voto distrital puro, que dizimaria boa parte da chibarrada.

E, como se sabe, quem manda são eles.

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