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Estado de Minas COLUNA

Nova taxa Selic testa interesses em torno do teto de gastos

'É nessa hora que a sociedade conta com a capacidade dos profissionais do BC de ver além da fumaça'


26/10/2021 04:00 - atualizado 26/10/2021 07:23

Anúncio da nova Selic causa ansiedade no mercado financeiro
Sede do Banco Central, que decide nesta terça-feira o rumo da taxa básica de juros (foto: Marcello Casal/JrAgência Brasi - 14/5/20l)

É grande a expectativa em relação à decisão que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vai tomar amanhã sobre a taxa básica de juros. Desta vez, não é só mercado financeiro que aguarda com ansiedade o anúncio da nova Selic.  O comum dos mortais também quer saber como a autoridade monetária vai reagir às soluções adotadas pelo governo e sua base parlamentar para bancar o Auxílio Brasil ao longo de 2022.

Será a primeira manifestação de quem tem qualificação técnica para analisar com independência a alteração no cálculo do teto do gasto público e, mais do que isso, tomar uma decisão de política monetária em consequência dessa mudança. É nessa hora que a sociedade conta com a capacidade dos profissionais do BC de ver além da fumaça e agir sem se impressionar com o barulho feito por uma miríade de interesses, nem todos confessáveis.

O Banco Central já vinha aumentando os juros básicos nas últimas reuniões do Copom, desde que se constatou que a temporada de elevação dos preços em geral não era tão passageira quanto se pensava. Esse fenômeno tem sido atualmente provocado, entre outros fatores, pelo desarranjo das cadeias de suprimento da produção industrial, em decorrência dos lockdowns durante a pandemia.

Esse choque ocorre na maioria dos países, com a volta do consumo, à medida que avança a vacinação da população. A retomada das linhas de produção e das estruturas de logística tem sido afetada também por uma inesperada crise de energia em âmbito mundial. Nos últimos anos, a aceleração dos programas de substituição de fontes energéticas visando à troca de combustíveis fósseis (petróleo e carvão) por recursos não poluentes cobrou preço alto pela falta de planejamento adequado.

Mesmo em países desenvolvidos, como nos Estados Unidos e no Reino Unido, o choque de oferta provocou escassez de quase tudo, esgotando estoques e elevando os preços para o consumo das famílias. A inflação vem obrigando os bancos centrais de vários países a apertar a política monetária, aumentando os juros.

Esse cenário mundial agrava as dificuldades que o Brasil enfrenta para vencer a sua fragilidade fiscal. A recessão econômica do período 2014/2016 deixou de herança um pesado déficit nas contas públicas, baixa confiança dos agentes privados e milhões de desempregados.

A duras penas, o ajuste fiscal vinha sendo feito nos últimos anos. Em 2017, o Brasil conseguiu aprovar o chamado teto de gastos públicos, uma ousada regra que limita os gastos de cada ano à inflação do ano anterior. Essa é, hoje, a única âncora com que conta a política fiscal do governo.

Auxílio


Em 2020, a crise sanitária obrigou o governo federal a gastos excepcionais, tornando ainda mais frágil a situação fiscal do país e mais distante o equilíbrio das contas. Tudo se tornou muito mais dependente da retomada da economia, que vem se reerguendo, mas sem criar empregos no ritmo necessário.

O resultado é que milhões de brasileiros continuam sem renda para manter suas famílias, tarefa que a inflação torna ainda mais difícil. Eles precisam de ajuda enquanto esperam pelo emprego. Ou seja, em 2022, será necessário fazer nova transferência direta de renda aos mais pobres.

A ideia do governo é aproveitar e ampliar a estrutura do Bolsa-Família, programa que hoje beneficia 14 milhões de famílias com pelo menos R$ 190 mensais. Além de aumentar o valor mensal para R$ 400, o programa seria ampliado para mais de 17 milhões de famílias, sob a denominação de Auxílio Brasil.

A questão é como bancar essa despesa sem romper o teto de gastos. Em seu orçamento engessado em mais de 95% das verbas, o Executivo já tinha levado petardos desferidos pelos outros poderes. O Legislativo, com emendas parlamentares acima do previsto; e o Judiciário, com uma ordem de pagamento de R$ 90 bilhões de precatórios.

Credibilidade

Para sair do aperto, o governo contava com a aprovação pelo Congresso de duas medidas: o parcelamento do gasto com os precatórios, aceito pelo Parlamento, e a reforma do Imposto de Renda (aliviava os mais pobres e pesava para os mais ricos), claramente sabotado no Senado.

Encurralado, o Executivo acabou aceitando a polêmica elevação do teto de gastos a ser incluída na PEC dos Precatórios. Em vez dos 12 meses encerrados em junho, o cálculo do teto passa a considerar o período de janeiro a dezembro. Como a inflação do segundo semestre está mais alta este ano, a mudança gera uma folga no teto para 2022.

Portanto, o teto não foi extinto, mas a credibilidade quanto à sua manutenção sofreu duro golpe. A repercussão no mercado foi ampliada pela oposição política ao governo, já que o tal auxílio será dado em ano de inadiáveis eleições presidenciais.

O que resta a saber é qual será o real impacto dessa mudança sobre a inflação e o crescimento da economia.  Em outras palavras, a reação do mercado financeiro, refletida na bolsa de valores e nos juros de médio prazo, foi exagerada, oportunista ou não? A resposta pode estar depois da vírgula do um ponto porcentual a mais na taxa Selic, já anunciado pelo BC: 1,25, 1,50, ou mais. A ver.
 

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