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Estado de Minas COLUNA DO PEDRO LOBATO

Brasil: Economia pós-pandemia depende de ajustes fiscais

O déficit primário do governo central deverá chegar a R$ 844,6 bilhões em 31 dezembro. E haverá ainda as pressões externas


24/11/2020 04:00 - atualizado 24/11/2020 07:57

Programa de reformas proposto pelo Executivo precisa ser urgentemente destravado pelo Congresso Nacional(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 4/3/20)
Programa de reformas proposto pelo Executivo precisa ser urgentemente destravado pelo Congresso Nacional (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 4/3/20)


Para muitos estudiosos da geopolítica e de seus efeitos sobre a economia mundial, as mudanças que deverão ocorrer nos próximos anos poderão começar antes do esperado. Não mais depois de 2025, mas a partir do ano que vem.

Desde já, é preciso realçar que os primeiros capítulos das mudanças estruturais que estariam a caminho tratam de uma ampla reestruturação financeira internacional. Depois dela, virá um novo cenário comercial.

As pessoas menos acostumadas ao assunto poderão ser induzidas a achar que essas mudanças terão sido provocadas pela pandemia da COVID-19.

Na verdade, elas já vinham amadurecendo desde a crise financeira mundial de 2008, quando a maioria dos países viu seus governos entulharem os mercados de dinheiro, gerando um endividamento até hoje sem solução. O que o novo coronavírus fez foi acelerar o processo de reestruturação geral.

Esse não será o primeiro ciclo de mudanças estruturais da economia mundial. No século passado, marcado por várias crises e duas guerras mundiais, também ocorreram situações que colocaram o capitalismo em risco e exigiram medidas drásticas.

Valem ser lembrados os acordos de Breton Woods logo depois da 2ª Guerra e o fim da paridade dólar-ouro em 1971. Os primeiros geraram esperanças, e o segundo, abalos.

Hoje, já se prevê o fim da pandemia com o avanço das vacinas, mas é ainda impossível antever o quanto serão antecipadas as mudanças na economia mundial, quão profundas elas serão e como elas nos afetarão.

Certo mesmo é que quase toda crise mundial afeta mais gravemente os países em situação de desarranjo fiscal, como é o caso do Brasil.

Portanto, mais do que nunca o Brasil precisa retomar o esforço de recuperação do equilíbrio fiscal, trabalho que foi interrompido pelos gastos excepcionais com a pandemia. A perspectiva de pressões externas antecipadas para 2021 torna isso uma prioridade absoluta.

ROMBO MAIOR

E o pior é que, em razão desses gastos excepcionais, o rombo nas contas públicas ficou mais largo e mais fundo. Na semana passada, o Ministério da Economia divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federal relativo ao quinto bimestre.

O documento inclui uma projeção para o fim do exercício, dado muito aguardado pelos analistas do mercado financeiro. O déficit primário (não inclui juros da dívida) do governo central deverá chegar a R$ 844,6 bilhões em 31 dezembro.

Houve até uma boa redução de R$16,4 bilhões em relação ao rombo previsto no relatório anterior, graças a uma melhora na arrecadação de tributos e uma leve queda nas despesas obrigatórias. Mas, mesmo assim, trata-se de um dos maiores déficits primários da história recente do país, equivalente a mais da metade (57,7%) de toda receita prevista de R$ 1,463 trilhão para todo o exercício.

Ou seja, dentro de 37 dias, o governo vai fechar 2020 com um déficit sete vezes maior do que o de R$ 124,1 bilhões do início do ano e que já era considerado um grande desafio.

Portanto, mesmo que nada ruim ocorra no ano que vem, a tarefa será árdua. Por mais rápida que venha a ser a recuperação da economia ao longo de 2021, não parece razoável esperar um crescimento explosivo das receitas tributárias.

O que pode e precisa ser feito é retomar a agenda de reformas, de concessões e de privatizações que está parada no Congresso.

Projetos que vão na direção de diminuir o custo do Estado, manter o teto de gastos, estimular o investimento privado na economia e gerar dinheiro rápido e direto no caixa do Tesouro estão na mesma geladeira das reformas tributária e do pacto federativo.

SABOTAGEM

Culpar a pandemia pela falta de avanço nas reformas é ocultar o tamanho e a persistência da sabotagem que têm sofrido no Congresso as iniciativas do Executivo.

Não há como negar que a economia brasileira nunca esteve tão algemada pela política como atualmente. Para se ter uma ideia do impacto dessa agenda, apenas a reforma previdenciária já rendeu economia de R$ 8,5 bilhões em seu primeiro ano, superando todas as expectativas, que não iam além de R$ 3,5 bilhões.

Até agora, só foi possível fazer poucos leilões longe das amarras impostas por políticos menos interessados no país do que em emparedar o governo.

Mas os que foram realizados demonstraram a disposição de investidores nacionais e estrangeiros de participar da ampliação e modernização de nossa infraestrutura de transportes, incluindo ferrovias e cabotagem.

É hora, então, de encarar o mundo político com realismo. Há neles bolsões de boa vontade, gente disposta ao diálogo construtivo e transparente, parlamentares que em nada têm se beneficiado do engavetamento de projetos, mal que só prejudica o país.

São muitos os parlamentares que nada têm a ver com as recentes práticas proteladoras da cúpula do Legislativo. Eles podem e devem ser chamados ao protagonismo. É hora de deixar a política com os políticos de boa vontade e que podem ajudar o Brasil a se livrar das amarras do atraso, antes que seja tarde demais.

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