Acostumados a passar o Natal dos últimos seis anos contando os passos que faltavam para o colapso das finanças públicas e a só ver incertezas em relação aos meses seguintes, os mais experimentados analistas da economia brasileira vão poder aproveitar hoje à noite, sem medo, a tradicional ceia em família.
Não foi um ano fácil, mas, na economia, 2019 termina muito melhor do que começou. Afinal, o país tinha chegado muito perto de enfrentar uma crise econômica de proporções nunca vistas, com a explosão da dívida pública entre 2013 e 2016.
A economia mundial ainda se recuperava da crise de 2008 e o comércio internacional era fraco. No entanto, foi naquele período que a irresponsabilidade com o gasto público completou em nosso país sua trajetória mais nefasta. Em vez da austeridade que o momento pedia, o governo preferiu evitar o desgaste político e, para se manter no poder, “vendeu” ao público a ilusão de que vivíamos numa ilha de prosperidade.
Foi um festival de estímulos ao consumo, como o rebaixamento de impostos sobre bens duráveis (fogões, geladeiras, móveis e automóveis), ampla oferta de crédito e até reduções forçadas da conta de luz e da taxa básica de juros (Selic).
Além disso, foi ampliado o repasse de recursos do Tesouro Nacional (captados a juros elevados no mercado financeiro) para o financiamento subsidiado pelo BNDES a empresas selecionadas e à realização de obras no exterior por empreiteiras do Brasil.
Enquanto a economia brasileira perdia ritmo e, portanto, passava a recolher menos impostos, os gastos do governo eram mantidos. O resultado foi o aumento descontrolado da dívida bruta federal, que saltou de 50% do PIB para mais de 77% em apenas cinco anos, incluindo dois anos de profunda recessão econômica, com 14 milhões de desempregados.
Governo quebrado
Mais do que salvar o país do colapso econômico interno e do descrédito no mercado mundial, as urnas de 2018 exigiram que o governo eleito também mantivesse duro combate à corrupção que, àquela altura, se tornara endêmica. Ou seja, o ajuste fiscal e a agenda de reformas teriam de ser cumpridos sem as práticas até então vigentes de “compra” de apoio político no Congresso Nacional. Portanto, nada de loteamento de cargos e de liberação de verbas para obras de efeito eleitoral.
Começando com um rombo de R$ 139 bilhões, sem contar o custo com os juros da dívida trilionária, era evidente a necessidade de começar a agenda de reformas pela parte mais difícil e teoricamente mais impopular. Qualquer um que consultasse as contas do governo na internet veria que o sistema de aposentadorias injusto e deficitário era o maior dos gastos.
O segundo maior era o pagamento de juros da dívida. O terceiro, os gastos e encargos com o funcionalismo. Os três foram atacados este ano, em momentos e por meios diferentes.
Quando lançada, a reforma previdenciária tinha tudo para ser rejeitada, não apenas pela indisfarçável má vontade dos políticos, que não conseguiram “vender” seus votos ao governo, como também pela ousadia de cortar privilégios das altas categorias dos que são pagos pelo dinheiro do contribuinte.
A boa surpresa foi que a maioria da população demonstrou maturidade, compreendeu a urgência da reforma e concordou com os pontos centrais da proposta. Câmara e Senado enrolaram o máximo que puderam, mas a cobrança popular acabou vencendo.
O gasto com pessoal teve, ao menos, um claro e desgastante esforço de contenção, assim como as despesas de custeio da máquina. Muito se deve à manutenção do chamado teto de gastos, limitado pela inflação do ano anterior, medida adotada pelo governo Temer. A reestruturação das carreiras e o enxugamento gradual da máquina pública já começaram, como demonstra a evolução negativa da participação da administração pública no PIB de 2019.
Primeiros resultados
A redução da segunda maior despesa, a dos juros da dívida, ocorreu graças ao corte gradual e consciente da taxa Selic para o nível histórico de 4,5%. A medida foi possível com a consolidação da taxa de inflação abaixo da meta anual fixada pelo Conselho Monetário Nacional. Nem tudo está solucionado, mas, já este ano, o governo vai pagar R$ 69 bilhões a menos do que pagou em 2018 em juros da dívida pública. Em 2020, essa economia será de R$ 120 bilhões.
Na semana passada, o IBGE divulgou mais um aumento mensal na criação de empregos formais, enquanto o risco Brasil, na cotação do Credit Default Swap (CDS) brasileiro, caía para menos de 100 pontos (tinha chegado a 500 pontos em 2016). E as principais agências de risco de crédito (rating) – S&P, Fitch e Moody’s – recolocaram o Brasil na expectativa positiva entre os países confiáveis para investimento. Ninguém esperava resultados tão cedo, pois as mudanças na economia estão apenas começando.
Mas enquanto muitos ainda se distraem com fatos e versões sem relevância, o reconhecimento internacional de quem sabe o valor do dinheiro público é de que o Brasil, além de estar fazendo o ajuste fiscal, fechou, pela primeira vez, um ano inteiro sem notícia de corrupção.