Em 300 dias, o novo governo jogou bastante conversa fora. Já nomeou e demitiu às pencas. De execução efetiva de planos de trabalho, temos contabilizado bem menos. O ministro da Economia entendeu que pode queimar a língua com promessas otimistas demais.
Num ambiente politicamente conturbado, a musa secreta do ministro Guedes deve ter lhe soprado no ouvido que seria melhor espalhar entre várias PECs suas propostas de controle dos gastos públicos e de melhoria da relação com os entes federados (estados e municípios) para o governo correr menos risco de ver tudo rejeitado em bloco por um eventual Congresso hostil em 2020. Não é à toa que as propostas de emendas à Constituição (PECs) foram todas parar no Senado, onde haveria, em tese, menor dificuldade de tramitação.
Como nas promessas da PEC da Previdência, os prazos para colher os resultados fiscais esperados são, rigorosamente, a perder de vista. No mínimo, em 10 anos. Até lá, o Brasil já saiu da crise ou terá afundado de vez, pois as contas do governo relevantes seriam as do governo Bolsonaro, que vão até 2022.
Sabiamente, Guedes preferiu centrar suas promessas em torno de um longínquo 2026... e o “mercado” (?) afinal gostou. A maioria se manterá firme na sua expectativa positiva sobre o futuro, embora nada possa ser aferido ou verificado num horizonte que interesse ao atual presidente, aos atuais governadores e prefeitos ou, mesmo, aos próximos.
O pacote fiscal desta semana não diz respeito a 2020, nem 2021 ou 2022. Não se alteraram as estimativas de desempenho das próximas contas de governo, nem do desempenho das atividades privadas. O PIB fica igual. A taxa de emprego, que vem melhorando, também. Todos já combinamos que nada impedirá uma evolução lenta, mas positiva, das nossas expectativas. O governo governará para 2026 e, talvez, seja melhor assim.
O ministro avisa: em 2020, o governo federal vai executar o nível mais baixo de investimentos públicos dos últimos anos. Estímulo, via obras públicas, ficaria para um novo governo. Resignado, Guedes explica que “liberais não são revolucionários, mas sim, evolucionários”. Verdade? Liberais não costumam pegar em armas, mas, na experiência brasileira, os liberais sempre foram, sim, revolucionários. Basta lembrar o tanto de modernizações da máquina pública que se implantou no curto período da dupla Campos-Bulhões, entre meados de 1964 e o início de 1967.
Era um “ponto de virada” – como se repete agora, meio século depois – uma janela de oportunidade que exigia sintonia entre o tamanho do desafio e a magnitude dos talentos gerenciais para a rápida superação dos problemas.
Uma das muitas legislações novas e revolucionárias deixadas pelos liberais capitaneados por Roberto Campos (mentor de Guedes, por sinal) foi a Lei 4.320, de 1964, que determina o modo de se apresentar e executar o orçamento da União. Nas três PECs submetidas por Guedes quase não se veem aperfeiçoamentos ao orçamento nem à outra lei de controle do gasto público, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro preferiu estabelecer “gatilhos” para conter a regra geral da gastança, só para quando o dinheiro do contribuinte estiver chegando ao fim. Reformar a maneira de gastar exigiria dos administradores públicos preparar seus orçamentos em função de metas executáveis.
O pacote de novembro não andou nessa direção. No México, só se aprova um orçamento para gastar naquilo que for “justificável”, ou seja, a regra é gastar zero com o que tiver zero de justificação. Daí o termo, “orçamento base zero”.
Apesar de uma das PECs ter o nome de “emergencial”, não há uma só medida de emergência. O ministro optou por uma abordagem suave. E ainda acenou arrumar uns trocados para estados e municípios dispostos a apoiar um ajuste de suas contas a perder de vista. Foi contratado um cenário de futuro que “a Deus pertence”. Nesse caso, a prudência mineira requer, de fato, manter o papo e conter as promessas. A pauta dos novos liberais é apenas evolutiva. Na base do cigarrinho de palha e da conversa de compadre.
Paulo Rabello escreveu sobre o “ponto de virada” no Brasil e noutros países em seu livro O mito do governo grátis (Edições de Janeiro, 2014)