Imposto alto, mas o caixa está quebrado

Passou de R$ 161 bilhões a bolada de impostos federais, estaduais e municipais que os contribuintes de Minas Gerais já recolheram neste ano, acréscimo superior a R$ 7 bilhões em comparação à receita que caiu nos cofres do estado no mesmo período do ano passado. A cifra é acompanhada todo dia pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. O aumento frente a 2018, de 5,22%, embora nominal, ou seja, sem descontar a inflação, faz inveja ao modesto crescimento de 0,6% da economia brasileira no terceiro trimestre, divulgado nesta semana pelo governo como se fosse algo a festejar. Supera também qualquer um dos indicadores saídos dos relatórios dos analistas de bancos e corretoras que apostam na recuperação do país.

Como diz o ditado “durma-se com um barulho desses”, alguém pode explicar, sem envolver política partidária nisso, como um estado dito “quebrado” pode alimentar, a esses níveis, uma das cargas tributárias mais altas do mundo, a brasileira, em massa de impostos? Por trás desse farto resultado em Minas, basta um único segmento de produtos, os itens de higiene pessoal, para mostrar o vigor da tal sanha tributária do estado.

Estudo encomendado pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) mostra que em Minas a taxação alcança 35% do preço líquido, em média, dos itens desse segmento, alcançando 46% para desodorantes e condicionadores. Se os nossos técnicos de Fazenda consideram que esses dois produtos não são lá essenciais, vejamos então o peso da tributação que recai sobre o cliente na compra do creme dental. Em Minas, a alíquota do ICMS sobre a pasta de dente subiu de 12% para 27%, elevação de 125%, durante o governo passado.

A indústria reclamou junto à equipe do governador Romeu Zema e a taxação foi adiada para negociação com o setor. João Carlos Basílio, presidente da Abihpec, destaca que, quando considerada a incidência do ICMS, tributo estadual, a média no país é de 18% sobre produtos de higiene oral e 25% sobre os cosméticos. “Minas é um dos estados que mais divergem na percentagem de suas alíquotas sobre os produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Na maioria dos itens de higiene bucal incide imposto de 37%”, afirma.

As negociações com o governo de Minas começaram em maio, mas caminharam devagar enquanto as equipes da nova gestão se dedicaram a problemas urgentes decorrentes da crise fiscal do estado. Foram colocadas ainda, na mesa, novas normas de regulação do setor, que, segundo João Carlos Basílio, destoavam do razoável considerado pela indústria, e o consumidor, na medida em que os encargos sempre são repassados aos preços finais das mercadorias. Uma das medidas era a exigência de rastreabilidade dos produtos até a nota fiscal, na qual deveria constar o número do lote de fabricação da mercadoria levada pelo cliente.

Romeu Zema tem sido sensível aos argumentos dos industriais do setor de higiene pessoal, de acordo com o presidente da Abihpec. “Nem sequer a indústria farmacêutica conseguiu adotar esse nível de rastreabilidade, que tem sido cobrada do setor há oito anos e eles têm 65 mil pontos de venda. Nós, sem contar as franquias, temos 950 mil pontos de venda comerciais e 600 mil estabelecimentos de salões de beleza no país”, afirma João Carlos Basílio.

Elo mais fraco da cadeia, o consumidor tem de carregar nas costas carga tributária que, no Brasil, superava 35% do PIB em 2018, tendo consumido R$ 2,4 bilhões. A esperança de que essa babilônia seja remexida mais preocupa do que serve de esperança, diante de pelo menos três propostas surgidas na Câmara, no Senado e na Receita Federal. Como lembra João Carlos Basílio, “as propostas não falam entre si e o governo pensa num modelo fatiado. A reforma tributária tem de vir completa.”

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou parecer pela legalidade do projeto de lei alterando a Lei 14.009/2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura. A proposta do deputado Leonídio Bouças (MDB) pede o fortalecimento da atividade, que tem crescido em Minas e é exportadora. A intenção é estruturar uma Frente Parlamentar da Apicultura.

As carnes caras tiveram a companhia de cinco outros vilões da inflação de novembro em BH, medida pelo IPCA da Fundação Ipead, vinculada à UFMG. Foram eles: excursões, com variação de preços de 5,24%; tarifa de energia elétrica, de 3,89%; lanche, 3,67%; maço de cigarros, 7,02%, e tapete, 8,78%. O IPCA subiu 0,48% no mês passado e acumula alta de 4,10% neste ano.