Mantida a desoneração da folha, resta saber quem pagará a conta

A derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores em todo o país não foi uma derrota do governo e nem uma vitória dos empresários. Diante do impacto da pandemia do novo coronavírus e da inserção cada vez maior de tecnologias disruptivas, que reduzem a necessidade de mão de obra no setor produtivo, reduzir a carga fiscal sobre o trabalho é necessidade. Mas há um risco de se imaginar que ela possa ser prorrogada indefinidamente sem que se faça uma readequação da estrutura tributária do país. O caixa do governo não é um saco sem fundo e a desoneração das empresas representa alívio para elas e perda de arrecadação para o estado, que não fabrica dinheiro, como no passado, para tapar rombos fiscais. E pior, essa perda de arrecadação ocorre na Previdência Social.

A expectativa é de que as empesas desses 17 setores, com a definição de que contarão com a substituição da cobrança de cerca de 20% sobre a folha de pagamento pela tributação entre 1% e 4,5% do faturamento bruto, possam se planejar para o ano que vem e contribuir de forma efetiva com a retomada de investimentos e geração de emprego – se não aumentando, pelo menos mantendo os atuais. Mas essa é apenas uma expectativa, porque é preciso que haja retomada do mercado consumidor e da produção. Com essa reação – que ainda é muito lenta este ano – o faturamento aumenta e consequentemente a arrecadação tem impacto positivo.

Mas é preciso frisar que a política de renúncia fiscal não pode ser adotada como política tributária permanente porque tem custo e onera outros setores da sociedade. A desoneração da folha foi adotada pela primeira vez em 2012, no governo da presidente Dilma Rousseff. A medida foi adotada diante de um dólar fraco à época (pouco menos de R$ 2) para dar competitividade às empresas perante produtos importados, principalmente da China, que ameaçavam setores como calçadista e têxtil. De início, abrangeu 56 setores. Em 2015, com a crise fiscal começando, a medida foi revista e as alíquotas sobre a receita bruta, que eram de 1% a 2%, dobraram e passaram a variar de 1% a 4,5%.

Como a crise se agravou, inclusive com o impeachment de Dilma e o tombo histórico do PIB empobrecendo o país, em 2018 nova revisão do processo de desoneração da folha, com redução dos setores beneficiados de 56 para 17, previu fim do benefício em dezembro deste ano. E o Congresso não votou uma medida específica para prorrogar a redução tributária, mas sim uma proposta incluída na MP 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus. Cabe lembrar que a renúncia fiscal dos salários atende às grandes empresas, já que as micro e pequenas já são desoneradas.

Se a desoneração é necessária do ponto de vista das empresas, ela tem um custo para a sociedade como um todo. Estima-se que desde que virou lei, a desoneração tenha gerado renúncia fiscal da ordem de R$ 115 bilhões, ou média aritmética de R$ 14,3 bilhões por ano. Com o aumento no número de aposentadorias, as despesas da Previdência crescem enquanto a arrecadação recua, equação que sinaliza para a necessidade de nova reforma do sistema previdência no médio prazo. Além disso, com as medidas para enfrentamento da pandemia (auxílio emergencial, socorro às empresas e aos estados e gastos com a saúde) o rombo fiscal deste ano deve chegar a mais de R$ 800 bilhões. O governo, de preferência com a participação da sociedade, vai ter que definir quem vai pagar essa conta.

Os profissionais autônomos, empresários e profissionais liberais foram os que mais solicitaram crédito no terceiro trimestre, segundo a fintech Bom Pra Crédito. Eles representaram 43% dos pedidos no período. Ainda segundo a Bom Pra Crédito, entre julho, agosto e setembro houve aumento de 19% na busca por crédito em relação ao segundo trimestre. No país, 53,13% das solicitações e 67,19% das contratações foram feitas no Sudeste.

Em relatório para os clientes, o Mitsubishi UFJ Financial Group, Inc (MUFG) manteve sua projeção de queda de 5,6% para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil este ano, apesar de reconhecer que os indicadores econômicos estão vindo melhores do que o esperado. Com a leitura de que o Banco Central vê a pressão inflacionária atual como momentânea, o MUFG acredita que a Selic seja mantida em 2% até julho do ano que vem.