Há quatro variáveis negativas que podem inviabilizar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que está no telhado desde a anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva, o líder nas pesquisas de opinião sobre as eleições presidenciais deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a disseminação da ideia de que realmente tem ambições ditatoriais; seu negativismo e desempenho na crise sanitária; a perda da bandeira da ética por causa do escândalo das “rachadinhas” e da hegemonia do Centrão no seu governo; e o fracasso de sua política econômica, principalmente devido à inflação e ao desemprego em massa. Dessas variáveis, porém, somente uma ameaça sua presença no segundo turno das eleições: o fracasso econômico.
As demais estão precificadas e têm alguma forma de compensação, pois há setores reacionários na sociedade que têm saudades do regime militar; o Centrão, que garante governabilidade, é a expressão do velho patronato político brasileiro, sobrevive e se renova eleitoralmente na política regional; a crise sanitária acaba sendo mitigada pela atuação do SUS, dos governadores e prefeitos. Vem daí a sobrevivência eleitoral de Bolsonaro, além do poder centrípeto que o governo federal exerce na vida da sociedade. Entretanto, bateu uma paúra no Palácio do Planalto, por causa das projeções do mercado para a alta do petróleo neste ano, que deve chegar a US$ 100 o barril. Com isso, o preço do litro da gasolina chegaria a R$ 8. E ainda haveria uma grande desvalorização do real frente ao dólar, obrigando o Banco Central a manter os juros altos e vender muitas reservas.
Diante desse cenário, os políticos do Centrão que apoiam o governo estão diante de duas alternativas: tentar segurar a alta de preços dos combustíveis artificialmente e jogar o ônus nas costas dos governadores ou, simplesmente, começar a debandar da base parlamentar no Congresso, fenômeno que já está ocorrendo no baixo clero e que os caciques tentam conter, principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). A saída encontrada foi apresentar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que daria direito ao governo de zerar ou reduzir temporariamente impostos federais, tanto do diesel quanto da gasolina, bem como do gás de cozinha e da energia elétrica. Isso é música para os consumidores. A jabuticaba seria um gatilho para a redução tributária de acordo com o valor do preço do petróleo.
Cobertor curto
Com a PEC dos Combustíveis, Bolsonaro abriria mão, temporariamente, da arrecadação de R$ 57 bilhões com impostos sobre combustíveis, como PIS e Cofins, sem a necessidade de criar impostos ou reduzir gastos para equilibrar receitas e despesas no Orçamento da União. Ou seja, seria mais um rombo no teto de gastos. O problema é mexer com o ICMS, como também pretende, para reduzir ou mesmo zerar o terço do imposto que cabe ao governo federal, deixando governadores e prefeitos com a batata quente na mão, pois dependem do ICMS para fechar as contas. Não existe flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para estados e municípios. Dispensável dizer que esse é mais um retrocesso em termos de política fiscal, essa explicação fica para os especialistas. O que interessa aqui é contexto político.
A legislação tributária atual precisa ser revista, como todos sabem, mas não por casuísmo. Quando o ICMS foi aprovado na Constituinte, no caso dos combustíveis, a decisão de arrecadar esse imposto nos estados de destino foi uma maneira de equilibrar as relações com os estados produtores, que arrecadam na origem o ICMS sobre todos os demais produtos. Nas negociações do capítulo tributário da atual Constituição, havia a preocupação de amarrar o pacto federativo do ponto de vista tripartite: garantir as receitas da União, estados e municípios. O que Bolsonaro quer fazer, inevitavelmente, mexe com esse pacto federativo e provocará reações. A PEC dos Combustíveis é um cobertor muito curto.
O mercado de petróleo também passa por mudanças, algumas devido à pandemia, outras decorrentes da substituição da economia do carbono pela chamada economia verde. Há uma combinação de cortes de produção pela Opep e a Rússia, que forçam a alta de preços, e uma queda na produção nos Estados Unidos e em outros países do Ocidente, porque muitas petroleiras investem mais em energia e combustíveis renováveis. A transição para os veículos elétricos no mundo está bem adiantada, inclusive para o transporte de cargas. O preço do petróleo somente cairá quando a Opep e a Rússia quiserem, talvez para inviabilizar a exploração do xisto nos Estados Unidos e manter o controle do que restará do mercado de carbono nos próximos 50 anos.