Com 46 signatários de um amplo espectro político-ideológico, partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram ontem na Câmara o chamado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. É uma síntese de todos os pedidos que foram apresentados até agora, com a inclusão do fato novo revelado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID do Senado ao investigar negociações suspeitas para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde: a prevaricação do presidente da República.
O que não falta para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, sabe-se desde o primeiro ano de seu governo, são crimes de responsabilidade. Organizado por juristas, o texto do “superpedido” listou 23 crimes, organizados em sete categorias: crimes contra a existência da União; crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; crimes contra a segurança interna; crimes contra a probidade na administração; crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; e crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
Acontece que o impeachment é um processo político, ou seja, não basta a existência dos crimes de responsabilidade, é preciso uma vontade política amplamente majoritária no Congresso, além de intensa mobilização popular em seu apoio. Sem isso, o impeachment permanece na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, como acontece até agora. Ou seja, o início de um processo de impeachment depende da sua aceitação pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, cujo apoio na eleição para o comando da Casa foi decisivo.
É uma situação muito diferente dos impeachments anteriores. No caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou ao mandato para evitar a cassação ao ser julgado pelo Senado, o presidente da Câmara era um adversário político declarado, o ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). No impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), era também um desafeto, cuja eleição para o cargo foi uma derrota política para o Palácio do Planalto. Portanto, a resistência de Lira ao impeachment é resultado de um pacto de poder com o presidente da República.
Unidade dos contrários
O inusitado do “superpedido” de impeachment é que extrapolou à polarização esquerda versus direita, que caracterizou os dois pedidos anteriores. Ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joyce Hasselman (PSL-SP) e Kim Kataguire (DEM-SP), estão ao lado de políticos de esquerda, como Marcelo Freixo (PSB-RJ), Gleisi Hoffman (PT-PR) e Roberto Freire (Cidadania). Além de movimentos sociais e diversas instituições, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Partidos de centro são os grandes a usentes.
Essa “unidade dos contrários” resulta, de um lado, o trauma brutal provocado pela crise sanitária, que registra mais de 500 mil mortos por COVID-19 e o comportamento negativista do presidente da República; e, de outro, os objetivos eleitorais das forças políticas. A esquerda acredita que o desgaste que a mobilização popular pode causar a Bolsonaro sepultará as possibilidades de reeleição, mas a retórica oposicionista é mais forte do que a articulação efetiva para afastar o presidente da República. A direita imagina que o afastamento do Bolsonaro pode abrir espaço para um candidato conservador, capaz de seduzir o eleitorado de centro, caso seja a única forma de impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte ao poder.
Não é uma situação nova política, há inúmeros exemplos de acordos semelhantes na História. O resultado desse tipo de acordo, porém, nunca é igual para os dois lados, um será beneficiado em detrimento do outro. Há duas condicionantes para que o impeachment de Bolsonaro ocorra: de um lado, o engajamento efetivo da sociedade em grandes manifestações contra Bolsonaro; de outro, uma articulação com o Centrão e os militares para que o general Hamilton Mourão assuma a Presidência.