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Estado de Minas ENTRE LINHAS

Bolsonaro sonha com 'ditadura do Executivo' e insufla apoiadores

Presidente da República ameaça outros poderes, atacando a democracia, que nunca esteve tão vulnerável desde a eleição de Tancredo Neves desde 1985


18/04/2021 04:00 - atualizado 18/04/2021 07:43


A palavra isogênese – no dicionário, igualdade ou semelhança de origem ou desenvolvimento – é a linha que separa a democracia moderna das antigas, que se se baseavam na participação direta apenas de uma elite de proprietários, como na República de Platão. É o fundamento ideal do regime democrático, que se baseia na concepção enraizada no Ocidente de que a natureza humana faz os homens originalmente iguais, não importa a condição social. Para que essa compreensão se tornasse hegemônica, muito contribuiu o fundamento cristão de que todos os homens são irmãos, porque são filhos de Deus.

Essa ideia-força foi um dos pilares da Revolução Francesa (1789-1799), que secularizou a fraternidade e ancorou o jusnaturalismo, ou seja, a doutrina de que os indivíduos são pessoas dotadas de moral e direitos inalienáveis e invioláveis, que lhes pertencem por natureza. Assim, a ideia de soberania popular se contrapõe à soberania do príncipe. Para se ter uma ideia de como as coisas avançaram nesse terreno, basta lembrar que Nicolau Maquiavel, nas “Histórias florentinas”, dizia: “Em Florença, se distinguem os nobres entre si, os nobres e o povo, e por último o povo e a plebe.”

Um pouco de filosofia e teoria política não faz mal a ninguém: o povo é uma abstração conceitual, consagrada em nossa Constituição de 1988 como fonte de todo o poder – que emana do povo, para o povo e em seu nome é exercido. A sutileza do enunciado está no fato de que a democracia moderna não é direta, é representativa, e os indivíduos, com seus defeitos e interesses, são de carne e osso. Não por acaso, o respeito aos direitos humanos está no centro da dinâmica de funcionamento e das disputas dos regimes representativos.

No Brasil, em razão do grande número de eleitores e do caráter direto e universal do nosso sistema eleitoral, vivemos numa democracia de massas. Além disso, o Estado brasileiro é ampliado, em razão da separação entre os poderes, do regime federativo, da existência de uma burocracia profissional e de agências autárquicas. Os governantes eleitos não fazem o que querem e bem entendem, precisam governar com base na lei e no compartilhamento de responsabilidades. A “moral política” é subordinada à ética.

Alguém já disse que o passado é como um diamante, ninguém joga fora. Garantiu-nos instituições políticas seculares de um lado – como o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, pilares do Estado nacional, da integridade territorial e da conciliação entre as elites –; de outro, uma ordem social iníqua, em que a herança da escravidão até hoje se faz presente. Temos o regime de votação mais moderno e eficiente do mundo, o voto direto, secreto e universal na urna eletrônica, ao lado de uma sociedade extremamente desigual, na qual as distâncias abissais entre os ricos, a classe média e os pobres somente não são as da república florentina  – a nobreza, o povo e plebe – porque as eleições igualam todo mundo na hora do voto.

Solidariedade


O que conseguimos de progresso e redução de diferenças sociais ao longo de nossa República se deve a isso. Durante o regime militar, o milagre econômico alavancou o poder aquisitivo de nossa classe média, mas houve muita concentração de renda e foi exatamente isso, com o achatamento dos salários, que provocou a entrada em cena dos operários e seus sindicatos na luta pela democracia. Entretanto, nossa democracia nunca esteve tão ameaçada desde a eleição de Tancredo Neves, em 1985.

Isso ocorre em todo o mundo, em razão das mudanças de regras de comportamento nas sociedades secularizadas; da não integração plena dos extratos sociais de mais baixa renda; e dos avanços tecnológicos. Mas aqui a situação é mais grave. O presidente Jair Bolsonaro sonha com uma “ditadura do Executivo”. Vive fazendo ameaças aos demais poderes e energiza grupos radicais, alguns verdadeiras milicias políticas armadas, dispostos a defendê-lo a qualquer preço. O agravamento da crise social pela pandemia é um terreno fértil para isso, por causa do desespero das famílias que passam necessidades, daí a importância da solidariedade com os menos favorecidos, os “invisíveis”, para mitigar suas dificuldades, sobretudo a fome.

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