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Estado de Minas ENTRE LINHAS

O tesouro de Ali Babá na Comissão do Orçamento

Não existe transparência nas negociações nem ampla divulgaçao da destinação das emendas, além do histórico de desvios de recursos e formação de caixa dois


postado em 06/03/2020 04:00 / atualizado em 06/03/2020 08:21

A principal motivação de Bolsonaro no confronto com o Congresso é o ano eleitoral, pois as a liberação de emendas fugiria do seu controle (foto: Antônio Cruz/ABR %u2013 19/12/19)
A principal motivação de Bolsonaro no confronto com o Congresso é o ano eleitoral, pois as a liberação de emendas fugiria do seu controle (foto: Antônio Cruz/ABR %u2013 19/12/19)

Na noite de quarta-feira, velhas raposas políticas se reuniram na casa do ex-senador Heráclito Fortes em Brasília, ponto de encontro de bombeiros e conspiradores, dependendo das circunstâncias. Um ex-deputado que hoje integra a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resumiu o paradoxo político do momento: “não entendo tantos desentendimentos, nenhum governo liberou mais emendas parlamentares do que o atual e nunca um presidente teve tanto apoio do Congresso para aprovar suas reformas quanto Bolsonaro”.
 
Paradoxos desafiam a opinião concebida e compartilhada pela maioria. É esse o caso. Bolsonaro não somente liberou dinheiro a rodo para os deputados do chamado Centrão durante o ano passado, como endossou todos os acordos anteriormente feitos com a Comissão de Orçamento, que é dominada pelo bloco de partidos conhecido como Centrão da Câmara (PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, PSC, Avante e Patriota). Sem esses partidos, Bolsonaro põe em risco a própria governabilidade e não tem a menor possibilidade de dar continuidade às reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tanto que fez um novo acordo para a manutenção dos seus vetos, cuja concretização dependerá da aprovação de três projetos de lei que mandou para o Congresso regulamentando a liberação das emendas parlamentares. Pelo acordo, haverá uma “rachadinha” dos R$ 30 bilhões.
 
Nas redes sociais, porém, Boilsonaro jogou pesado contra o Congresso, que acusou de usurpar suas atribuições e avançar além da conta no Orçamento, ao atribuir poderes ao relator-geral da Comissão, Domingos Neto (PSD-CE), para estabelecer prioridades de aplicação dos R$ 30 bilhões e fixar um prazo de 90 dias para a execução das emendas, ou seja, antes das eleições. Bolsonaro ganhou a batalha da comunicação contra o Congresso, que foi demonizado na figura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto o relator fazia cara de paisagem em toda a crise. A Comissão de Orçamento foi tratada como uma espécie de caverna dos quarenta ladrões. Quem não conhece a história de Ali Babá? Era um pobre lenhador árabe que descobriu o segredo de um grupo de quarenta ladrões: um tesouro escondido numa caverna. Sem que soubessem, Ali Babá ouviu as palavras mágicas que abriam e fechavam a caverna. Quando os ladrões saíram, entrou na caverna e levou o que podia carregar do tesouro para casa.
 
O conto está descrito nas aventuras de Ali Babá e os Quarenta Ladrões, que faz parte do Livro das Mil e Uma Noites ou Noites na Arábia. Essa imagem cavernosa da Comissão de Orçamento vem desde o Escândalo dos Sete Anões, que resultou na CPI do Orçamento. O fato de elaborar as emendas ao Orçamento da União confere aos integrantes da comissão um poder extraordinário no Congresso, que sofre a influência de lobistas de toda espécie, desde as corporações do serviço público aos mais diversos interesses empresariais. As emendas geralmente buscam atender a base eleitoral de cada parelamentar e seus aliados políticos, principalmente governadores e prefeitos. Como nem sempre coincidem com as prioridades da equipe econômica, isso gera uma crise de relacionamento do Congresso com o Executivo. A prerrogativa de aprovar o Orçamento, porém, é do Legislativo. O problema é que não existe transparência nas negociações nem ampla divulgação da destinação das emendas parlamentares, além de um histórico de desvios de recursos públicos e formação de caixa dois eleitoral.

Geo-política


No ano passado, além de trabalhar com Orçamento que herdou do governo Temer, Bolsonaro não tinha as mesmas prioridades de um ano eleitoral, a principal motivação de seu enfrentamento com o Congresso, pois a liberação das emendas fugiria ao seu controle. Vem daí a crise com o Centrão. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), velha raposa política, ontem, fez uma denúncia que pode servir de paradigma do conflito de interesses: a distribuição do Bolsa-Família passou a obedecer critérios geo-políticos e não, econômico-sociais.
 
Por exemplo, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, que tem população oito vezes menor que o Nordeste e é governada por Carlos Moisés (PSL), aliado de Bolsonaro, foi o dobro do repassado à região nordestina inteira, cujos governadores são da oposição. A série histórica mostra que houve um pico de novas concessões do Bolsa-Família em janeiro que se refletiu em todas as regiões, exceto o Nordeste. Nas eleições de 2018, a Região Nordeste foi a única que votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. No segundo turno, o petista teve 69,7% dos votos válidos, ante 30,3% de Bolsonaro. Nas demais regiões, o atual presidente foi o vencedor. No Sul, conseguiu a maior vantagem: 68,3% ante 31,7% de Haddad.
 
Os dados mostram que o Nordeste tem ficado para trás nas novas concessões do Bolsa-Família, enquanto aumenta o número de famílias que aguardam para ingressar no programa. Entre junho e dezembro, a concessão de novos benefícios despencou a uma média de 5,6 mil por mês. Antes, passavam de 200 mil mensais. Entretanto, o governo encontrou espaço em janeiro para incluir no programa famílias que estavam à espera do benefício. Foram 100 mil contempladas: 45,7 mil delas no Sudeste, 29,3 mil no Sul, 15 mil no Centro-Oeste e 6,6 mil no Norte. O Nordeste recebeu 3.035 novos benefícios. "Os números mostram um favorecimento no pagamento do benefício aos eleitores de regiões fiéis ao presidente Bolsonaro. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado pedir explicações para manter a eficácia do programa”, critica Calheiros.

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