O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem, isso mesmo, em plena sexta-feira, que os atos golpistas de 8 de janeiro mostraram que criminosos conspiraram contra a democracia brasileira.
Ele deu a declaração ao participar de um evento na sede do tribunal da mais Alta Corte do país sobre a democracia.
“Se o 8 de janeiro tornou evidente as ações de criminosos que conspiravam contra a democracia, é porque há muito – como alertei em mais de uma ocasião – os sinais de desrespeito à alteridade já vinham sendo dados, como em uma tragédia em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem fazer”, afirmou o ministro Fachin.
Ainda no discurso, Luiz Edson Fachin ressaltou a importância da harmonia e da independência entre os poderes para a manutenção da democracia. Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro disse que o Brasil tem garantido eleições seguras, limpas e transparentes.
“Não há democracia sem o direito de se associar, não há democracia sem o direito de tomar parte nos assuntos públicos, de livremente se expressar, pensar e crer. Não há democracia sem eleições justas, limpas e transparentes, como o Brasil eleitoral tem fornecido ao país”, deixou claro Fachin.
Depois desta aula de Fachin, quem está na notícia é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sempre ele. Tanto que foi ele quem deu 48 horas para a defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, entregar as senhas corretas da nuvem do celular do ex-ministro da Justiça de Jair Messias Bolsonaro (PL). De acordo com a Polícia Federal (PF), as senhas fornecidas estavam incorretas, o que impossibilitou a extração de mais dados.
E tem registro de pura ironia: a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres (União Brasil) alegou ao Supremo que não enviou para a Polícia Federal (PF) as senhas corretas da sua nuvem de dados por “lapsos de memória”.
O jeito é trazer uma boa notícia, já que o Ministério da Saúde informou que o Programa Mais Médicos alcançou a adesão de 99% dos municípios contemplados no último edital. O chamamento ofereceu nada menos que 6.252 vagas, incluindo mil postos para a Amazônia Legal.
Dos municípios contemplados, apenas 31 não renovaram a adesão, enquanto 15 escolheram pelo quantitativo parcial de vagas estabelecidas. “Vale lembrar que depois da avaliação dos termos enviados pelos gestores locais, as vagas remanescentes serão destinadas para novas regiões”, informou o Ministério da Saúde. Na próxima fase, em um novo edital, será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção.
Informe em dois dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) informe, no prazo de 48 horas, se recomenda a transferência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres (foto) para um hospital penitenciário. Na mesma decisão, Moraes pediu que seja informado se Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar (PM), onde Torres está preso, tem condições de garantir a saúde do ex-ministro e ex–secretário de Segurança do Distrito Federal.
Não é verdade, viu!
É falso que o PL das Fake News vai censurar versículos da Bíblia. Texto em discussão não menciona os trechos citados na mensagem falsa e deixa claro que as proibições presentes na lei não podem restringir a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural. Mas o deputado Deltan Dallagnol publicou o conteúdo em suas redes sociais. Reforçando: não é verdade que o Projeto de Lei 2630/20 impõe censura sobre versículos da Bíblia nas redes sociais.
Centrão de olho na Bahia
Há forte resistência do Palácio do Planalto ao nome de Arthur Maia para comandar a CPI, por ser próximo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). Na Bahia, Maia é oposição ao PT. Diante dessa resistência, o Centrão já trabalha um plano B. A avaliação é que se fizer uma aliança com o PL, haverá maioria para eleger Maia para o comando da CPI. Apesar da resistência, o governo ainda avalia um acordo e não descarta Arthur Maia para o cargo, desde que ele assuma o compromisso de pautar a CPI sem um viés ideológico.
Tem de pagar a conta
Projeto de Lei cria o Programa Médico Solidário, que obriga médicos recém-graduados em universidades públicas ou cuja formação tenha sido custeada com recursos públicos a ficar à disposição dos governos estaduais para prestar 20 horas semanais de trabalho na área da saúde pelo prazo de 24 meses. Autor da proposta, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) cita estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que revela carência de médicos por habitantes no Brasil e distribuição irregular desses profissionais no território nacional, concentrando-se em metrópoles.
Concursos a rodo
A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, ontem, que o governo pretende anunciar até o fim de maio todos os concursos públicos de 2023. A Lei Orçamentária deste ano previu cerca de R$ 2 bilhões para novos editais de concursos. Segundo a ministra, a Fundação Nacional do Índio (Funai) abrirá 502 vagas. Outro concurso à espera de autorização é o do Ministério do Meio Ambiente. A ministra não quis detalhar a quantidade de vagas que serão abertas com esses novos concursos, porque o número ainda está em estudo.
Pinga-fogo
Em tempo, da nota Concursos a rodo. De acordo com Esther Dweck, a autorização para novos concursos só não está mais acelerada porque, com a troca de governo, os ministérios precisam discutir a redistribuição de vagas e a prioridades da nova gestão.
Mais um Em tempo, sobre a nota Centrão de olho na Bahia: o líder do PL no Senado Federal, Rogério Marinho (RN), já deu o seu sinal verde para o partido apoiar Arthur Maia com o objetivo de ficar com a presidência da CPI.
Calma que tem mais, claro que vem de Alexandre de Moraes. A decisão foi proferida depois da defesa do ex-ministro atribuir a lapsos de memória a entrega das senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas.
Contudo, essa decisão de Moraes frustra os advogados que pedem que ele seja colocado em liberdade. Na avaliação dos investigadores, isso mostra que o ex-ministro está contribuindo para ficar preso por mais tempo.
Diante de disso, é hora de encerrar. FIM!