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Estado de Minas COLUNA DO BAPTISTA

O duro recado do presidente do TSE sobre os danos causados pelas fake news

'Não correspondem a legítimo exercício da liberdade de expressão, mas a comportamento criminoso', disse Moraes


29/10/2022 04:00 - atualizado 29/10/2022 07:15

Moraes: ''O ataque às urnas e o incentivo à sua destruição vêm a público em conjunto com falas odiosas e com expressa apologia à prática de atos criminosos e violentos''
Moraes: 'O ataque às urnas e o incentivo à sua destruição vêm a público em conjunto com falas odiosas e com expressa apologia à prática de atos criminosos e violentos' (foto: EVARISTO SÁ/AFP)
“O ataque às urnas eletrônicas e o incentivo à sua destruição vêm a público em conjunto com uma série de falas odiosas e com expressa apologia à prática de atos criminosos e violentos, como agressões físicas a opositores, em detrimento da liberdade de voto, como o atentado à vida de uma autoridade do Poder Judiciário eleitoral.”

Quem deixou claro foi o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que determinou ao Telegram a remoção de dois grupos que, segundo a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da corte, estão sendo usados para “propagar afirmações falsas, mensagens intimidatórias e apologia de atos criminosos e violência política nas eleições”.

O magistrado explicou também: “Para que não pairem dúvidas, registro que tais afirmações não correspondem ao legítimo exercício da liberdade de expressão, mas a comportamento abusivo e criminoso, incompatível com o regime democrático”.

E completou: “Seja porque não guardam conexão com a realidade, ou porque planejam comprometer a integridade e a natureza pacífica da competição eleitoral, transformando-a em um jogo sujo, sanguinário e conflituoso”.

Já o arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, divulgou mensagem em vídeo sobre as eleições.

Recordando a prece do papa Francisco, quando pediu a Nossa Senhora Aparecida que livre o povo brasileiro do ódio, da intolerância e da violência, Dom Walmor fez um convite: “Vamos dar um basta aos sentimentos que contaminam o processo eleitoral, divide famílias e rompem amizades”.

Ele sublinha ainda que templos foram profanados, sacerdotes a serviço no altar foram desrespeitados. E tratou como “situações graves que revelam a ausência de senso crítico, uma cega idolatria a pessoas, inviabilizando o adequado exercício da cidadania”.

Nesse sentido, o convite é para “um exame de nossas atitudes, verificar se, de fato, há coerência com o Evangelho de Jesus, que nos pede compromisso com o amor fraterno, a não violência, o incansável serviço aos pobres e excluídos”.

Dom Walmor alerta para a idolatria: “Nossa reverência de discípulos não pode ser dedicada a este ou àquele candidato, ao mercado ou ao dinheiro, mas a Jesus Cristo, o único mestre e o príncipe da paz”.

Ônibus de graça

A Justiça determinou, ontem, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) de Minas Gerais garanta tarifa zero nos ônibus intermunicipais em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) amanhã, segundo turno das eleições. O Judiciário também ordenou que o serviço seja mantido em “níveis normais, sem qualquer tipo de redução”. A juíza Janete Gomes Moreira atendeu a um pedido feito em ação popular. A magistrada destacou que o voto direto, secreto, universal e periódico é assegurado pela Constituição.

Cidadania

“A concessão de gratuidade do transporte público pelo poder público no segundo turno das eleições presidenciais, nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, escreveu na decisão a juíza Janete Moreira. A decisão determina que o transporte seja oferecido sem qualquer tipo de redução de circulação e que a medida seja divulgada nos meios de comunicação.

Segurança para votar

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, concedeu entrevista ontem sobre a Operação Eleições 2022/2º turno. Ele disse que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão atuar em parceria com os 26 estados e o Distrito Federal. “O Brasil está pronto para o segundo turno do ponto da segurança pública”, garantiu. Segundo ele, o foco segundo turno será voltado para dois crimes eleitorais: boca de urna e compra de votos. “Esse tipo de crime não será tolerado pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal”, disse Torres.

Os vingadores

Os atores que interpretaram os Vingadores, da Marvel, entraram em ação para incentivar os brasileiros a votar amanhã. Pelo Twitter, Samuel L. Jackson, Chris Hemsworth, Robert Downey Jr., Mark Ruffalo e Benedict Wong publicaram com a #NemTodoHeróiUsaCapa. Em defesa da democracia, ciência, educação e contra a fome, os Vingadores foram convocados pelos humoristas Fábio Porchat e Paulo Vieira, o apresentador Luciano Huck e as ex-BBBs Juliette e Thelma. “Te ouvindo aqui! @RobertDowneyJr, @MarkRuffalo, @chrishemsworth, @DonCheadle, @wongrel, venham ver!”

Reconhecimento

Trinta e um congressistas dos EUA enviaram carta, ontem, ao presidente Joe Biden, recomendando que ele reconheça imediatamente o resultado da eleição brasileira anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Dada a recusa do presidente Bolsonaro em admitir que respeitará o resultado da eleição e, na ausência de denúncias fundamentadas de irregularidades por observadores eleitorais independentes credíveis, os EUA a comunidade internacional devem estar preparados para reconhecer prontamente os resultados anunciados pelo autoridade em 30 de outubro", escreveram os parlamentares a Biden.

Pinga-fogo

O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou, ontem, em entrevista à CNN Brasil, que tem divergências com o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), do qual é coordenador de campanha no estado desde o início do segundo turno. Calma, tem mais.

“Não misturo questões de família com negócios e com governo. Não tenho filhos que trabalham na minha empresa ou filhos no governo. Sempre procuro distância. Respeito quem acha que deve misturar, mas não é algo adequado”, afirmou Zema. Os alvos são os filhos de Jair Bolsonaro.

Posso usar adesivo no dia da votação? No dia da votação, o eleitor pode manifestar a convicção político-ideológica de forma individual e silenciosa. Isso significa que é permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Mas o TSE alerta que é proibido promover aglomerações com pessoas que identifiquem candidata ou candidato, partido, coligação ou federação. É proibido também entrar na cabine portando celular ou qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto.

E vale ficar atento: é proibido entrar nas zonas eleitorais sem camisa ou em roupas de banho, como biquíni, maiô ou sunga. Já que é assim, melhor seguir as regras. Basta por hoje. FIM!
 

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