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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Rodrigo Pacheco diz que apenas o Congresso pode cassar parlamentares

Presidente do Senado fez comentário após decisão do Supremo de condenar deputado Daniel Silveira


27/04/2022 07:50

Rodrigo Pacheco de terno preto
(foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.)
“Na minha opinião, que na verdade eu recorro muito mais à questão jurídica do que propriamente política, numa situação e uma decretação de perda de mandato por parte do Judiciário, há necessidade de se submeter à Casa legislativa para que decida sobre isso”, afirmou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ele acrescentou: “Considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido, quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Um mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria casa legislativa através da votação”.

Para resumir tudo isso, Rodrigo Pacheco tinha que colocar o seu jeitinho da política mineira para defender, ontem, que parlamentares condenados pela Justiça só devem perder o mandato depois do devido aval do Legislativo.

“Ninguém é obrigado a gostar de mim, mas as pessoas são obrigadas a respeitar aquilo que está acontecendo em benefício de todos no país. Por isso, é que eu acho que o Bolsonaro foi estúpido quando fez essa decisão que ele tomou, essa graça que ele fez. Porque ele acha que é graça mesmo, sabe? Não graça no sentido do benefício jurídico, mas a graça do ponto de vista de sorrir”. Desta vez, é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

E tem ainda o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vem pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Em trecho de sua decisão, que a defesa aborde descumprimentos de ordens judiciais por parte de Silveira. 

O parlamentar, por exemplo, ficou com a tornozeleira eletrônica desligada por oito dias. Ou seja, pode abrir um caminho para deixar o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), de mãos atadas. Afinal, Silveira foi condenado, por dez votos a um, depois das ameaças à Suprema Corte de Justiça em vídeos divulgados nas redes sociais.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento. 

Por fim, “considerando que as ADPFs 965/DF, 966/DF e 967/DF, a mim distribuídas por prevenção, possuem idêntico objeto ao desta arguição de descumprimento de preceito fundamental, determino a tramitação conjunta dos feitos. À Secretaria Judiciária. Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2022.”

Pluripartidária


“Aqui está a divergência do Brasil, aqui estão os prefeitos de todos os partidos, da esquerda, da direita, e não quero qualificar o partido. Isso que queremos para o Brasil, queremos diversidade, e ela existe. A democracia só será consolidada, quando tiver tolerância.” É trecho do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (foto), no discurso de abertura da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.


Tucanou?

“Eu considero que não houve uma crise no partido, até porque esse desentendimento da comunicação aconteceu em um momento muito incipiente da campanha. Então, essas mudanças que estão sendo feitas agora terão efeito importante e terão condições de amadurecer”. Quem disse foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Tudo isso por causa da troca no comando da comunicação da campanha do ex-presidente petista Lula, o pivô de tudo isso no partido. Ele contratou o publicitário baiano Sidônio Palmeira para ser o marqueteiro de sua campanha ao Palácio do Planalto este ano.


Juros altos

Inflação alta. O crédito imobiliário com recursos da caderneta de poupança somou R$ 14,8 bilhões em março, uma queda de 19,7% se comparado com a mesma etapa do ano passado, informou, ontem, a entidade que representa as financiadoras do setor, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). O dado evidencia o rápido esfriamento do setor diante da combinação de queda na renda média das famílias e do aumento dos juros, em linha com os esforços do Banco Central para tentar conter a inflação.


Sessão solene

“Hoje vivemos a realidade de ter autonomia operacional, sem autonomia administrativa e financeira e vemos a dificuldade de conduzir o BC sem essa autonomia mais ampla”. Quem diz é o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 105 anos do nascimento do seu avô, Roberto Campos. Ele reconheceu que a autonomia atual do órgão, apenas operacional, cria dificuldades na administração da autarquia. 


Aniversário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux comemorou 69 anos, ontem, com almoço, em Brasília, na companhia de oito magistrados da Corte. Apenas os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Alexandre de Moraes não participaram. A assessoria do STF informou que o evento foi pago por Fux. . Toffoli não compareceu por problemas de saúde, Mendonça estava em São Paulo e Alexandre de Moraes, a caminho da capital paulista. Segundo fontes ouvidas pelo Correio Braziliense, os ministros evitaram falar sobre a crise institucional entre Judiciário e Executivo, e a situação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). 



PINGAS


  • Em tempo, sobre as notas da Confederação Nacional de Municípios: o evento, que acontece até amanhã no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reúne autoridades municipais de todo o país e do governo federal. O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) também esteve presente.

  • Mais um Em tempo, sobre a nota Juros altos: no primeiro trimestre, o montante financiado somou R$ 41,21 bilhões, queda de 4,7% na comparação anual, relatou a Abecip. No intervalo de 12 meses até março o valor financiado de R$ 203,4 bilhões foi 38,4% maior diante de 12 meses anteriores.

  • Para registro, Roberto Campos Neto já havia reconhecido essa dificuldade em um evento no mês passado. Os servidores do órgão estão mobilizados por reajuste salarial de 27% e tenta reestruturar a carreira, mas a autarquia depende de decisão do governo para negociações com a categoria.

  • E para finalizar, Roberto Campos Neto (foto) encerrou: “Meu avô, senhoras e senhores, não foi somente um dos principais porta-vozes do pensamento liberal no Brasil. Ele foi um homem sempre fiel às suas ideias e que trabalhou intensamente pelo seu País”.

Sendo assim, o jeito é melhor seguir o conselho. FIM!

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