“A Constituição Federal estabelece como um ato de clemência que não desrespeita a separação de Poderes, mesmo porque várias constituições do mundo também preveem dispositivos equivalentes.” O fato é que a medida usada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) para anular a condenação contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um recurso considerado “raro” no mundo.
Alguns registros: de acordo com a Constituição norte-americana, o presidente tem o poder de anular a condenação por crimes federais, exceto em casos de impeachment. O ex-presidente americano Donald Trump usou o recurso depois de perder as eleições de 2020.
Na lei britânica, há o instituto da “prerrogativa real de misericórdia”, segundo o qual a rainha tem o poder de anular condenações. O mecanismo é antigo, sendo usado, por exemplo, para perdoar piratas condenados à morte em 1717. Em 2020, ela foi usada para reduzir a pena de Steven Gallant, condenado a 15 anos de prisão por assassinato, após Gallant ter agido para interromper um ataque terrorista em 2019, na ponte de Londres.
Lembram-se do Fujimori? Melhor responder de uma vez. Na América Latina, há o caso peruano, ocorrido em 2017, cinco anos atrás, quando o então presidente do Peru Pablo Kuczynski concedeu o indulto humanitário ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990 -2000). Fujimori cumpria uma pena de 25 anos em regime fechado por abusos de direitos humanos, corrupção e anuência a esquadrões da morte.
Já na Argentina, em 2007, teve o caso da Justiça hermana, que anulou os indultos concedidos em 1990 aos ex-ditadores Jorge Videla e Emilio Massera. Eles foram condenados à prisão perpétua em 1985 como responsáveis por planos terroristas de Estado. Foram indultados em 1990 pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).
De volta ao Brasil, desde 1945, cinco processos de impeachment foram abertos contra presidentes da República. O primeiro, contra Getúlio Vargas, foi rejeitado pelo plenário da então Câmara Federal. O segundo foi de Carlos Luz e o terceiro, contra Café Filho, que se concretizaram de maneira veloz.
Já contra Fernando Collor de Mello resultou em seu afastamento e sua inelegibilidade por oito anos. O último e mais recente foi de Dilma Rousseff (PT), que resultou na cassação de seu mandato, mas teve seus direitos políticos preservados.
De camarote
“O fato de partidos de oposição ajuizarem ações para tentar derrubar a graça presidencial concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira é a prova cabal de que a questão não é jurídica, e sim política. Julgamento político quem faz é o povo nas urnas, não o Judiciário.” Quem diz na rede social é @FlavioBolsonaro, o filho senador do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL). No sábado, Flávio compareceu ao desfile do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. Ele voltou a defender o indulto concedido pelo pai a Silveira.
Esquartejamento
A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), como ela gostava de ser chamada, condenou o que classifica como política de “desnacionalização” de estatais no governo do atual presidente Jair Messias Bolsonaro. Ela alertou como exemplo a “acelerada” venda dos blocos do pré-sal e o “esquartejamento” da Petrobras, além da capitalização da Eletrobras. “Se as forças progressistas não conseguirem barrar, haverá um aumento brutal das tarifas de energia”, declarou. Para Dilma, a eleição presidencial deste ano será um combate para “enfrentar o pior governo da história”.
Clima pesado
“Anúncios enganosos no Twitter que contradizem o consenso científico sobre mudanças climáticas estão proibidos, em linha com nossa política sobre conteúdo impróprio”, alertou Casey Junod, executivo de sustentabilidade global da empresa, por meio de seu blog oficial. E teve mais: “a negação das mudanças climáticas não deve ser monetizada no Twitter, e essa publicidade desonesta não deve prejudicar discussões importantes sobre a atual crise climática”. O fato é que no Dia da Terra anunciou que não permitirá anúncios que neguem a realidade das mudanças climáticas.
Haja insistência
O presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), indicou o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A indicação foi publicada na edição dessa sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). Otoni de Paula já tinha exercido a função de vice-líder do governo em 2020, isso mesmo, dois anos atrás, mas deixou o cargo em julho daquele ano, depois dos ataques que desferiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora vai?
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu uma reunião com o seu homólogo russo, Vladimir Putin, para pôr fim à guerra. “Acredito que quem começou a guerra poderá pôr fim nela”, ressaltou Zelensky em uma coletiva de imprensa. E ela foi em uma estação de metrô, isso mesmo, no centro de Kiev. O líder ucraniano reiterou que não tinha medo de se reunir com Putin, se isso permitisse alcançar um acordo de paz entre os dois países. Será difícil; mais cedo, uma tentativa de retirar civis de Mariupol foi impedida pelas tropas russas que controlam a cidade.
Pinga-fogo
- Em tempo sobre a nota ‘Esquartejamento’: a declaração foi durante o evento Brazil Summit Europe, organizado por alunos e ex-alunos brasileiros da Hertie School, escola de administração pública alemã. Ela fez palestra por videoconferência no Seminário Brazil Summit Europe, na Alemanha.
- Mais um Em tempo, sobre a nota ‘Agora vai?’: “Se nossos homens forem assassinados em Mariupol, a Ucrânia vai se retirar de todo o processo de negociação”, alertou Zelensky em entrevista coletiva de imprensa em Kiev, capital ucraniana.
- E tem mais: o secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Antony Blinken, viajará para Kiev hoje, isso mesmo, neste domingo. É quando se completam dois meses do início da invasão russa da Ucrânia, anunciou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.
- O Dia Nacional do Choro foi ontem. Ele foi o primeiro estilo de música urbana do país, criado ainda no século 19. O choro, ou chorinho, como é conhecido, é marcado por músicos notórios na história do Brasil, como Chiquinha Gonzaga, Pixinguinha e Jacob do Bandolim.
- Com partitura ou não, mesmo com saudosos músicos, já é hora de encerrar por hoje. FIM!