Câmara dos Deputados aprova medida provisória que cria o Auxílio Brasil

“Deixamos aqui o nosso protesto veemente. Contudo, na medida que o Bolsa-Família é extinto, essa quantidade enorme de brasileiros que vivem em dificuldade não pode ficar sem assistência. Por isso, vamos votar sim para não deixar a população brasileira desamparada”. Não havia mesmo alternativa.

O placar foi de 344 votos a favor e nenhum contra. Quem começou atacando foi Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB. O fato é que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu aprovar o texto-base da medida provisória que regulamenta o Auxílio Brasil.

A oposição até que tentou manter o nome do programa que foi batizado nos governos petistas. Para aproveitar a popularidade do auxílio emergencial, o atual governo batizou de Auxílio Brasil, que é muito pior do que o Bolsa-Família. O seu substituto já está em vigor, mas a medida provisória precisa da aprovação do Congresso até 7 de dezembro para virar lei.

“Atualmente, são 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situação de extrema pobreza, situação em que prevalecem a insegurança alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos básicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno”. Como tudo na política tem de passar por Minas Gerais, o relator foi Marcelo Aro (PP-MG).

Melhor, então, mudar de assunto. Afinal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou notas técnicas recomendando à Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira (PP-PI) e outros três ministérios, que a vacinação contra a COVID-19 seja obrigatória para a entrada no Brasil por ar e terra.

A segunda dose ou a dose única da vacina deve ter sido dada, pelo menos, 14 dias antes da entrada no país. Para o infectologista Jamal Suleiman, do Instituto Emílio Ribas, em São Paulo, ligado à Universidade de São Paulo (USP), a exigência de vacinação é uma das medidas que têm que ser adotadas pra minimizar o impacto da pandemia.

Para encerrar, nos dois sentidos e que passa por Minas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que será publicado hoje um ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tratar de mecanismos capazes de “ampliar a publicidade e a transparência das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto”.

E Rodrigo Pacheco inovou. Convocou uma sessão deliberativa exatamente para tratar do já conhecido do orçamento secreto. E será em plena sexta-feira. Quem diria, hein? É coisa rara isso acontecer.

Entre os 11 nomes de servidores da carreira do Itamaraty analisados para chefiar as embaixadas, cinco são mulheres. A presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal, senadora Kátia Abreu (PP-TO), explicou que o volume de sabatinas em um só dia é para que elas fiquem prontas para serem votadas no plenário durante o esforço concentrado marcado para a semana que vem. Ela lamentou, no entanto, que apenas 15% das missões brasileiras são chefiadas por mulheres, metade da média dos países desenvolvidos.

A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou que a cantora Marília Mendonça morreu, de fato, de politraumatismo, provocado pelo acidente de avião ocorrido em Caratinga, na Região do Vale do Rio Doce. Os detalhes do laudo do Instituto Médico-Legal (IML) e do andamento das investigações da Polícia Civil foram apresentados, ontem, em entrevista coletiva. De acordo com o delegado Ivan Lopes Sales, a testemunha disse que o avião da cantora estava em procedimento de pouso. O avião, de pequeno porte, não tem caixa-preta.

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que declara os compositores Lupicínio Rodrigues (1914-1974) e Pixinguinha (1897-1973) patronos da música popular brasileira (MPB). Nascido em Porto Alegre, Lupicínio Rodrigues é autor de clássicos da MPB, como “Nervos de aço”, “Nunca” e “Esses moços, pobres moços”. Já Pixinguinha traz “Carinhoso”, “Rosa” e “Lamentos”. Com trilhas sonoras tão famosas, nada a acrescentar. Basta cantar: Meu coração, não sei por quê, bate feliz quando te vê e meus olhos ficam sorrindo...”

“Outra onda, sim, está vindo. Não sei se outra cepa de vírus ou se acabou validade da vacina, e os problemas estão aí. É uma realidade que temos que enfrentar, não adianta se esconder nem culpar ninguém por essa tragédia que está acontecendo no mundo todo”. A declaração é do presidente Jair Messias Bolsonaro se referindo ao avanço do vírus em países europeus. E deixou claro que caso os casos voltem a subir manterá sua posição contrária. Ou seja, nada de lockdown e fique em casa. Só que ele insiste: “Se tivermos estados e municípios vão quebrar a economia de vez em nosso país”.

A Academia Brasileira de Letras (ABL) elegeu, ontem, o romancista e advogado José Paulo Cavalcanti como novo ocupante da cadeira 39 do quadro de membros efetivos. A cadeira era ocupada Marco Maciel, falecido em 12 de junho deste ano, vice-presidente da República nos dois governos tucanos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Isso é passado, o que interessa é que Cavalcanti Filho é romancista e tem mais de 18 títulos, vários deles publicados no exterior. Ele também conquistou o primeiro lugar na Bienal do Livro e no Prêmio Jabuti e consultor da Unesco.