A semana mal começou e o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, voltou ao ataque à mais alta corte de Justiça do país. Está virando mania, só pode ser isso. Ele voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o chefe do Executivo, a corte “interfere em tudo”.
Melhor ele próprio dizer o que pensa: “Noventa por cento das coisas que tu faz têm que passar pelo Parlamento. Tem algumas pessoas boas lá, mas é uma luta aí terrível. Tem o Supremo Federal também, né. Cada vez mais, o Supremo, na verdade, interfere em tudo”.
E fez questão de dar um exemplo. “Uma interferência agora é nesse orçamento secreto. Orçamento secreto publicado no Diário Oficial da União”, acrescentou o presidente Bolsonaro. Ressaltou ainda que, em seu percurso, “errou” em algumas nomeações e que foi prejudicado pela pandemia.
Para ser justo, o presidente ontem, pelo menos, recebeu uma boa notícia. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro desde o início do caso das rachadinhas. O entendimento dos ministros pode derrubar a investigação desde o começo.
Melhor dar uma passada na Câmara dos Deputados, é até divertido. A Câmara dos Deputados rejeitou, por 316 votos a 174, destaque do MDB à PEC dos Precatórios e manteve no texto a mudança no cálculo do teto de gastos. E rejeitou, por 323 votos a 165, destaque do PT à PEC e manteve no texto o teto anual para gastos com precatórios até 2026. Chega de brincadeira.
Antes de encerrar, o governo não conseguiu votos suficientes e deputados retiraram do texto da PEC dos Precatórios uma mudança na regra de ouro. Ela prevê que o governo não pode emitir mais dívida do que o valor que investe a cada ano. Foi a primeira derrota do governo no dia. Foram 303 votos contra a supressão do dispositivo do texto e 167 favoráveis. Para manter o texto, porém, o governo necessitava de 308 votos. Nos dois primeiros destaques, a base havia conseguido manter o texto com uma larga margem. Ficou nisso.
Um último registro. São, nada menos, que 35 entidades divulgaram oposição e condenaram “o uso que se tem dado à prática do orçamento secreto”.
Uma proteção
O plenário do Senado aprovou, ontem, por unanimidade, o relatório favorável do senador Antonio Anastasia (foto) (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/2020) que acrescenta a renda básica como um direito social de qualquer brasileiro. “A constitucionalização desse direito alça essas transferências sociais ao mesmo patamar de outros benefícios. Seja o Bolsa-Família, o Auxílio Brasil, ou outro novo benefício a ser criado”, ressalta o senador mineiro. De acordo com o mineiro a PEC vai ao encontro para proteger os mais vulneráveis.
Collor otimista
“Felizmente, o que se descortina agora é horizonte mais promissor. No Brasil, tal perspectiva ganha contornos ainda mais claros graças ao rápido sucesso de nossa campanha de vacinação, à melhora gradual da infraestrutura nacional e ao câmbio favorável àqueles que nos visitam”. A declaração é do senador Fernando Collor de Mello (MDB-AL), que também é presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Foi na sessão solene em homenagem ao Dia do Hoteleiro.
Por escrito
Em seu voto de 18 páginas, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a mineira Cármen Lúcia, única que optou, pelo menos até agora, ponderou que “esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”. Ela se referia às rachadinhas, que já dispensam maiores detalhes.
“Tudo parado”
Quem diz é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM-AP), antes de entrar em uma “sessão relâmpago” na CCJ de 10 minutos, na qual o colegiado votou um relatório sobre emendas do Orçamento. O fato que mais interessa, no entanto, é ainda a demora sobre a sabatina do candidato ao Supremo Tribunal Federal por indicação do presidente Jair Messias Bolsonaro, do ex-advogado-geral da União André Mendonça. O fato é com jargão antigo: Alcolumbre está de fato usando o senta e espera para ver e crer.
Demorou, hein!
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a proposta que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios por estados, Distrito Federal e municípios relativos a discordâncias com a União quanto aos repasses do Fundef ao Fundeb. O texto segue para análise do Senado. Só que o mais chamou a atenção desta notícia é nada menos que o placar: 416 votos a 11. E tinha demorado. A novela já tinha 15 anos. Isso mesmo: “Os professores esperam esses precatórios há 15 anos”, ressalta Idilvan Alencar (PDT-CE).
PINGAFOGO
Em tempo: a constitucionalização da renda básica também permite que essas transferências de renda sejam uma política perene, uma política de Estado, que não poderia ser revogada por qualquer governo”. É ainda do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Depois de ficar ausente das últimas convocações da Seleção Brasileira feminina, a veterana Formiga foi a principal surpresa na lista divulgada pela técnica Pia Sundhage para o Torneio Internacional de Futebol.
A meio-campista de 43 anos fará sua despedida com a camisa do Brasil na partida contra a Índia, em 25 de novembro, em Manaus, sede da competição. Ela é a recordista de jogos pelo Brasil tanto no masculino quanto no feminino, tendo disputado sete Olimpíadas e sete Copas do Mundo.
Mais um Em tempo, sobre o senador Fernando Collor de Mello: Presidindo a sessão do hoteleiro saudou a vitalidade do setor no Brasil, confirmada por estatísticas como o crescimento de 47% do faturamento do turismo em junho, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
E tem mais: presente à mesa que dirigiu, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) lembrou que 80% dos empregados do setor de turismo são mulheres. Ela contou que o marido é empresário do setor de motéis e emprega presidiárias em regime semiaberto, ajudando na ressocialização. FIM!