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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Acabou a longa novela da Lei Kandir, diz o senador Antonio Anastasia

"O mais importante é que garantirá para os próximos anos recursos que serão fundamentais para a melhoria dos serviços públicos para nosso estado", disse o parlamentar


19/11/2020 04:00 - atualizado 19/11/2020 07:18

Senador Antonio Anastasia comemora aprovação da legislação que atende interesses de Minas (foto: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO - 3/9/19)
Senador Antonio Anastasia comemora aprovação da legislação que atende interesses de Minas (foto: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO - 3/9/19)

Ufa! Até que enfim acabou a novela e olha que remonta ao século passado. Quem conseguiu a façanha, que parecia perdida, foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A Lei Kandir, que tinha um propósito positivo no final da década de 1990, acabou prejudicando muito o nosso estado porque a União nunca foi capaz de realizar a compensação devida a Minas Gerais.

 

Afinal, a Lei Kandir foi um benefício fiscal para estimular as atividades de exportação no Brasil. As empresas tinham isenção do ICMS em operações de exportação, o que inclui produtos primários e industrializados semielaborados. Ou seja, no caso de Minas Gerais, o minério de ferro.

 

Melhor o próprio Anastasia deixar mais claro: “O projeto que aprovamos ontem, portanto, resolve uma pendência e uma injustiça de mais de duas décadas. Está longe de ser o ressarcimento devido, Minas merecia muito mais, mas foi o acordo possível, realizado com a aprovação de todos os estados da Federação”.

 

Bastaria, mas o senador mineiro ainda ressaltou: “O mais importante é que garantirá para os próximos anos recursos que serão fundamentais para a melhoria dos serviços públicos para nosso estado e para os nossos municípios nas mais diversas áreas: saúde, educação, obras e segurança pública”.

 

O jeito então é mudar de assunto. “Meus pais viveram por 30 anos de aluguel, é algo parecido com que o vocês viviam aqui. Trabalhavam, labutavam e não tinham certeza que esse pedaço de terra era seu ou dos seus filhos.

Não existe satisfação maior para um pai e para uma mãe do que o momento parecido como esse, sabendo que o suor do seu rosto, o seu trabalho, vai ser revertido para aqueles que o sucederem aqui na Terra”.

 

A declaração é de ninguém menos que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (ainda sem partido até hoje), na cerimônia para a entrega de 3.305 títulos de propriedade rural em Flores de Goiás (GO). Melhor um goiano deixar mais claro.

 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, assinaram ordem de serviço para obras de recuperação das estradas vicinais de acesso e internas em assentamentos em Flores de Goiás e em São João D' Aliança.

 

Para registro, a cerimônia aconteceu no Projeto de Assentamento Bom Sucesso, com a presença ainda da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria, entre outras autoridades.

 

Sendo assim, com uma boa notícia mineira é melhor nem cuidar dos demais registros. Já basta por hoje. Tenham todos um bom dia.

 

No carnaval

A pedido de duas associações de madeireiros, o presidente do Ibama contrariou laudo assinado por cinco técnicos de carreira da casa e acabou com a necessidade de que o órgão de fiscalização ambiental autorize a exportação de madeira retirada das florestas do país. Enquanto o país aproveitava o feriado de carnaval, em plena terça-feira gorda, Eduardo Bim eliminou uma barreira legal que existia há oito anos e afrouxou a fiscalização sobre as empresas que derrubam e exportam madeira nativa. As duas associações que pediram e conseguiram a medida acumulam multas que somam R$ 15 milhões, em valores desatualizados.

 

(foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO - 6/9/20)
(foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO - 6/9/20)

Briga mineira

No início deste mês, em reunião no Palácio do Planalto, o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (MG), pediu ao presidente Jair Bolsonaro que o Ministério de Minas e Energia estabeleça a cota mínima de 762 para a Represa de Furnas. Pelo jeito, nada adiantou. Tanto que o senador mineiro avisou que vai convocar o ministro de Minas e Energia, o almirante de esquadra Bento Albuquerque, e os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de Furnas, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional das Águas (ANA) para prestar esclarecimentos no Senado. O atual baixo nível da represa de Furnas fala por si.

 

A paz verde

“O governo mais uma vez tenta apontar o dedo e a culpa para outras pessoas, outras organizações ou até mesmo com outros países. Se nós fizéssemos o nosso dever de casa, coibindo a extração ilegal de madeira, tivéssemos um sistema de licenciamento e controle do setor florestal unificado e transparente e efetivo, nós não teríamos nem exportação de madeira ilegal, não teríamos nem como exportar madeira ilegal”, afirmou Rômulo Batista, porta-voz sobre a Amazônia do Greenpeace. O Palácio do Planalto não deu resposta ao pedido de esclarecimentos.

 

Foi censura?

“Olá! É importante lembrar que, até o momento, não existem vacinas, alimentos específicos, substância ou remédio que previnam ou possam acabar com a COVID-19. A nossa maior ação contra o vírus é o isolamento social e a adesão das medidas de proteção individual”. Foi o que publicou no twitter o Ministério da Saúde em resposta a uma cidadã. A postagem, no entanto, contraria os métodos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia. A hidroxicloroquina que o diga diante de tanta insistência, mesmo sem efeito positivo mundo afora. Com isso, a postagem acabou sendo apagada, sem mais explicações.

 

Será apertada

Se a eleição para a Prefeitura de São Paulo fosse hoje, o prefeito Bruno Covas (PSDB) seria reeleito com 48% dos votos totais, contra 32% de Guilherme Boulos (Psol). O fato é que ele amplia a sua vantagem, revela a pesquisa XP/Ipespe de ontem. No primeiro turno, Covas teve entre os votos válidos 32,9% e Boulos 20%. Parece pouco, mas a pesquisa indica que 79% declaram que a decisão sobre o voto é definitiva. Não será fácil para Boulos mudar o cenário, já que 15% votarão em branco, nulo ou nenhum. Só que o candidato do Psol pode surpreender, como no primeiro turno.

 

PINGA FOGO

(foto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO - 26/1/19)
(foto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO - 26/1/19)

  • Em tempo, ainda sobre o senador tucano Anastasia. Ele fez questão de agradecer ao líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (foto) (MDB-PE) pelo apoio que ele deu na aprovação na questão envolvendo a Lei Kandir.

  • Já no evento de ontem com a presença do presidente Jair Bolsonaro, vale um registro. O ministro Fábio Faria anunciou ainda a instalação de uma antena do programa wi-fi no assentamento Bom Sucesso. É o programa do Ministério das Comunicações de internet gratuita em locais públicos.

  • Só que, como não há só flores no caminho da política, vale o registro. A agência de classificação de risco Fitch manteve negativa a perspectiva da nota da dívida pública brasileira. A divulgação, como não poderia deixar de ser, foi no fim da tarde.

  • A perspectiva negativa significa que a agência pode reduzir a nota do país nos próximos meses ou anos. Atualmente, a Fitch concede nota BB- para o Brasil, três níveis abaixo do grau de investimento.

  • Nem tudo são flores, tanto na política quanto na economia. Diante disso, o melhor a fazer é encerrar por hoje. Teve Minas bem na fita, mas não é todo dia que isso acontece. Bom dia a todos, então! 

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