STF dá o recado sobre a importância da democracia brasileira

“Somos nós, juízes constitucionais, servidores públicos, a quem incumbe o dever de em última instância judicial não deixar que o Estado de direito conquistado se perca, porque todos perderão.” A declaração é da ministra Cármen Lúcia e foi dada ontem no início da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ela preside. E acrescentou estar preocupada “diante do atual cenário instigado e incentivado e nada tem de eventual e espontâneo”.

“É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro, porque sem juízes independentes jamais haverá cidadãos livres neste país.” A declaração é do decano do STF, ministro Celso de Mello, acrescentando a necessidade de haver uma defesa para resistir usando as ferramentas previstas na Constituição.

Já que estamos na seara do Supremo Tribunal Federal, tem mais uma notícia quente. O ministro Alexandre de Moraes autorizou e a Polícia Federal (PF), de manhã, como sempre, realizou operação de busca e apreensão no gabinete do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). É aquele ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro na Câmara Federal. Só que não ficou só nisso.

Teve também a quebra de sigilos bancários de mais quatro deputados muito próximos do presidente da República. São eles: Cabo Junio Amaral (PSL-MG), tinha que passar por Minas Gerais, as deputadas Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e ainda o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). Teve mais, muito mais, já que estavam envolvidos empresários, blogueiros, youtubers e por aí vai.

E numa situação desta, só em maio, isso mesmo, em um mês, nada menos que um milhão de brasileiros perderam o emprego. É isso mesmo o que indica o levantamento divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A culpa, nem precisava registrar, já fica claro a todos que se trata da pandemia. Daí até a sigla ter sido mudada para Pnad COVID-19.

Já que estamos no campo jurídico, tem a facada e com ela é bem provável que a novela dela acabe. É isso mesmo e passa por Minas Gerais, já que o caso veio de Juiz de Fora. Já deu para perceber que se trata do arquivamento do inquérito da facada no presidente Jair Bolsonaro, na campanha de dois anos atrás.

Se o juiz Bruno Savino determinou o arquivamento, mas ressalvou a possibilidade de serem retomadas as investigações na hipótese do surgimento de novos elementos informativos, o melhor a fazer é ficar por aqui. Bom dia a todos.

Claro que ficou orgulhoso. O governador Romeu Zema (Novo) nomeou ontem Henrique Abi-Ackel Torres como o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mas não foi apadrinhado, para deixar claro de uma vez. Ele foi indicado no Quinto Constitucional, devidamente eleito na lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e depois na lista tríplice do TJMG. Pesou a favor o fato de, assim como o avô, o fato de ser criminalista. Só que foi o único criminalista na lista tríplice. O seu currículo fala por si. Ele é professor de direito penal e tem doutorado na Espanha em ciência penal. Ou seja, é o cara certo na hora certa.

“A imprensa cumpre o seu papel, e há uma radicalização de alguns. Não podemos esquecer que repórteres têm sido agredidos. Isso vem gerando sinalização muito ruim na mídia internacional e nos atores internacionais. Estamos discutindo democracia, isso é a pior coisa do mundo, pois, se há essa discussão, é porque há dúvidas sobre o nosso sistema democrático.” A frase é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao participar ontem de evento empresarial.

Prefeitos de sete municípios mineiros participam da reunião especial de plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde de hoje, em que será debatida a realidade do enfrentamento da pandemia de COVID-19 no interior do estado. Antes, pela manhã, os deputados analisam dois vetos do governador. O detalhe que interessa é que tem prefeitos que sabem direitinho o caminho político. Bastam dois registros: Odelmo Leão (foto), de Uberlândia, e Paulo Piau, de Uberaba.

Continua a disputa política entre o governador Romeu Zema (Novo) e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). “BH sempre recebeu, até por essa concentração de hospitais do estado de Minas, pessoas do interior. A alegação de que a capital está sobrecarregada não procede. Isso sempre foi prática. Não existe essa questão de que o interior esteja enviando pessoas para a capital. Sempre foi uma prática”, reclamou o governador Zema. Se tem disputa de notas, nada mais é necessário acrescentar. Será que não podem atuar em conjunto? Sem briga?

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), não desiste, ao contrário do mundo afora, insiste. E claro que não perde a caminhada de contestar a imprensa de seu próprio país. Vale o tweet oficial: “Ao contrário do que divulgou a mídia brasileira, a retirada do status de ‘uso emergencial hospitalar’ pela FDA na verdade AMPLIA o tratamento com hidroxicloroquina nos EUA, permitindo o uso do medicamento, antes restrito, em qualquer ambiente, desde que receitado por um médico”. @jairbolsonaro.