“Entendo, senhora presidente, que sem um Poder Judiciário independente – que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais – jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Em uma palavra: sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade e nem democracia”.
A frase é do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, o decano da mais alta corte de Justiça do país, na sua volta às reuniões da segunda turma do STF. Ele se referia à ministra Cármen Lúcia, que havia declarado: “Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado democrático de direito. Nós juízes não podemos deixar de atuar, porque sem o Poder Judiciário não há o império da lei, mas a lei do mais forte”.
O fato é que tudo isso é por causa do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), e seus filhos, que também são políticos e andam encrencados. Daí a necessidade de incluir ataques até aos integrantes do Supremo.
“O vídeo fala por si só e eu não gostaria de comentá-lo. Isso é o fato político do dia, portanto, não é tema específico para um juiz se pronunciar. E uma coisa que eu aprendi na vida é que só a verdade ofende.” A afirmação foi feita durante entrevista coletiva do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em sua posse, transmitida pela internet.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso se referia à declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a prisão de ministros da Suprema Corte, em reunião ministerial de 22 de abril, da qual foi liberado o conteúdo, comandada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Por falar no presidente, seu ex-aliado e senador da República Major Olímpio (PSL-SP) pegou pesado: “Eu não gosto de ladrão. Para mim, ladrão de esquerda é ladrão. De direita, é ladrão. Se for filho do presidente ladrão roubando junto com o presidente, eu vou dizer”. E disse mesmo: “Quem está se desviando dos princípios é o Jair Bolsonaro”. Já chega!
“O hospital informa que, com a manutenção de medidas terapêuticas implementadas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, demonstra nas últimas 24 horas melhora clínica progressiva, permanecendo sem necessidade de nenhum tipo de suporte respiratório.”
Mais prazo
O deputado tucano defendeu a medida: “É do conhecimento de todos que o governo está tendo dificuldades de pagar em dia, o que prejudica os servidores, mas esse atraso compromete mais ainda quem tem empréstimo consignado. Pagará mais juros e receberá menos, num momento em que os gastos aumentam com a compra de itens que não estavam previstos, como álcool em gel, máscaras e outros produtos extras de higiene”, detalhou Arantes, acrescentando ter “certeza de que vamos encontrar uma solução para o problema das parcelas do crédito consignado”.
Pode piorar?
“Nesta hora grave, a Nação exige que tenhamos prudência e que estejamos à altura dos combates que já foram e que ainda serão travados.” A frase é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ela estava fora do contexto, da atual crise política, e misturada com a COVID-19, mas cabe como luva no atual cenário a ser enfrentado no país. Afinal, ele ainda acrescentou em suas longas declarações: “Prudência não pode ser confundida com medo ou com hesitação. A coragem, muitas vezes, está em saber construir a paz”. Uai, Maia agora virou o pacificador-geral da República?
O perseguido
Só que usou o antigo ditado que falava chumbo trocado não dói. “A Polícia Federal deveria fazer o seu trabalho com a mesma celeridade que passou a fazer aqui no estado do Rio de Janeiro, porque o presidente acredita que eu estou perseguindo a família dele e ele só tem essa alternativa de me perseguir politicamente.” E o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, não perdeu a caminhada: “O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), com todas as provas que temos contra ele, já devia estar preso. Este sim”.
A suspensão
Preocupado com os atrasos no pagamento dos servidores públicos, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) solicitou ao governo Romeu Zema (Novo) que negocie com as instituições financeiras a suspensão do desconto das parcelas dos empréstimos consignados, em decorrência do estado de calamidade pública em que vive o país. As parcelas são descontadas automaticamente da folha, mas, com os atrasos, os servidores estão sendo prejudicados com a cobrança de juros e com a situação de inadimplência junto ao mercado.
Extra! Extra!
Não teve a musiquinha, mas a notícia bem que merecia. Por causa de falhas no sistema de checagem do benefício, leia-se o Bolsa-Família, e a COVID-19, é possível a ação de estelionatários. No caso do filho do apresentador global William Bonner, sua renda familiar nem permitiria a concessão do benefício. Mas o site da Dataprev informava que o pedido fraudulento havia sido aprovado. O episódio de ontem foi uma clara intimidação. Quem quer fraudar não avisa, não manda mensagem
como ameaça.
Pingafogo
Em tempo, sobre a nota Extra! Extra!: “Como a única coisa que faço na vida é ser jornalista, fica claro o propósito de intimidar. Não vão conseguir. Com o apoio da Globo e dos colegas, pelos meios legais, vamos encontrar os culpados para que sejam punidos”, ainda de William Bonner.
Agora é fato consumado. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo COVID-19. “É um texto elaborado com muitas mãos, com recursos identificados e sustentados.”
Quem diz é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) (foto), que foi a relatora. E ela sugere que a lei seja chamada de Aldir Blanc, homenagem ao artista vítima do coronavírus. O fato é que a Câmara dos Deputados aprovou ontem no plenário a ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia.
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, é contra adiar as eleições municipais. Foi o que pregou em nada menos que um parecer de 121 páginas, defendendo que qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese.
Se o presidente Jair Bolsonaro ficou falando sozinho com a ausência de várias equipes jornalísticas na saída do Palácio Alvorada e disse que “estamos perdendo vidas sim, mas não tem que ter pânico”, chega por hoje.