Dias Toffoli lembra o que diz a Constituição sobre liberdade imprensa

Trata-se dos dispositivos legais que vedam ao presidente da República que os ingressos financeiros oriundos do endividamento, leia-se operações de crédito, sejam superiores às despesas de capital, entre elas investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Por que tudo isso? É para explicar que a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em segundo turno, a PEC do Orçamento de Guerra. Para que isso acontecesse, foi necessário usar a regra de ouro para atender às necessidades do combate à COVID-19.

Isso mesmo, é tudo por causa da pandemia do novo coronavírus. Vale ressaltar o objetivo. Em valores já atualizados, devem gerar um custo de cerca de R$ 350 bilhões somente neste ano. O jeito é torcer para uma vacina capaz de combater a doença. Algumas pesquisas deixam um rastro de esperança.

Melhor mudar de assunto e dar uma passada no Supremo Tribunal Federal (STF). É que o presidente, ministro Dias Toffoli, expressou de forma veemente o “repúdio da corte diante dos ataques a profissionais de imprensa que faziam a cobertura de manifestação política realizada na Praça dos Três Poderes, no último domingo, exatamente na data em que se celebrava o Dia da Liberdade de Imprensa”.

Para o presidente do STF, as agressões são lamentáveis e intoleráveis. “Sem imprensa livre não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre não há democracia”, afirmou, ao cobrar a “apuração e a punição da conduta dos agressores pelas autoridades competentes”.

Toffoli destacou ainda “o papel da imprensa no fortalecimento das instituições democráticas, em especial quando o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus, com reflexos dramáticos na vida dos brasileiros”.

Para encerrar, mais uma notícia envolvendo a imprensa. É que o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, está afastado das suas funções de atender os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto. O motivo não é uma “gripezinha”, é coronavírus mesmo.

Diante de tudo isso, resta desejar melhoras ao porta-voz e encerrar por hoje. Ah! Um bom dia a todos, vale torcer nestes tempos. É o que recomendam as #Laveasmãos e #Fiqueemcasa.

“Não basta apenas ser, tem que parecer.” O folclore popular nos sugere simbolismos que, embora pareçam simplórios, possuem significativa coerência. O presidente da ALMG, Agostinho Patrus, passou a utilizar, em suas redes sociais, foto em que aparece usando máscara de proteção. É uma evidente correlação à nova rotina do Legislativo mineiro: a Casa adaptou seu expediente, seu fluxo de pessoas e até seu sistema de votação ao atual momento de pandemia. A exemplo do que vêm fazendo autoridades mundo afora, a referência à pandemia em uma foto no perfil de redes sociais é uma singela maneira de passar a importantíssima mensagem da necessidade de prevenção.

E seus integrantes foram rápidos no gatilho. O registro oficial fala por si. O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: do cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs. E logo em seguida vem a nomeação de Fernando Marcondes de Araújo Leão para exercer o cargo de diretor-geral.

@Lula: Esse novo ministro da Saúde, a impressão que eu tenho é de que ele nunca entrou em uma UBS. Que ele só entrou em hospital pra vender plano. É um cara especialista em fundos, não deve nunca ter medido a pressão de um paciente. Espero não precisar nunca tomar uma injeção com ele. @NelsonTeich: Como o senhor deve saber, um dos pontos mais graves da COVID-19 é a propagação da desinformação. Iniciei minha carreira há 39 anos no SUS. Meu foco sempre foi a vida e a recuperação dos pacientes. Na #COVID-19, estou ao lado dos brasileiros. 

@NelsonTeich: Minha carreira tem reconhecimento nacional e internacional, como atestado pela carta da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO)… No Hospital Federal Cardoso Fontes (RJ), trabalhei como médico intensivista. Na iniciativa privada, atuei como médico oncologista e passei mais 15 anos ao lado daqueles que buscavam tratamento contra câncer.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) anunciou que será o relator do Orçamento Geral da União para 2021. A presidência do colegiado deve ficar com um deputado do Democratas (DEM). “Acredito que falar de prioridades agora é um chute. O mundo inteiro sabe que já estamos numa crise econômica. O que ainda não sabemos é apenas o tamanho dela”, destacou Bittar. A designação formal para o cargo deve ocorrer depois da instalação dos trabalhos e da eleição da nova mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não tem data definida.