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Senado: sessão virtual ao vivo e unânime para votar desrespeito à LRF

Por 75 votos a zero, senadores aprovaram projeto que permite ao governo federal desobedecer metas fiscais para combater o coronavírus


postado em 21/03/2020 04:00 / atualizado em 21/03/2020 09:40

(foto: Marcos Oliveira)
(foto: Marcos Oliveira)

A pauta do Senado de ontem fica marcada na história como a primeira sessão virtual, ao vivo e em cores, para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 88/2020, que permite ao governo desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todos os 75 senadores que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto.
 
Como é histórica, vale repetir: foi a primeira votação remota em plenário nos 196 anos do Senado Federal. E ela passou no teste. Houve tempo até para que os senadores presentes dessem declarações, praticamente todos fizeram os seus argumentos por meio de videoconferência.
 
A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da COVID-19. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado. O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de número 88/2020 foi aprovado por unanimidade com 75 votos a zero, isso mesmo, pelos votos de todos os senadores que participaram da votação à distância.
 
O placar faz sentido. Afinal, o decreto de calamidade pública, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, permite que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
 
Para que fique mais claro, o reconhecimento do estado de calamidade pública, que está previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário por causa do monitoramento permanente da pandemia COVID–19 o que inclui a necessidade de elevar os gastos públicos para garantir a saúde e os empregos dos brasileiros, além, como não poderia deixar de ser, da perspectiva de queda de arrecadação.
 
Em números, o governo federal poderá ficar acima da meta fiscal estabelecida para o Orçamento da União deste ano, que era de R$ 124,1 bilhões. A partir de agora, o governo poderá gastar mais do que este valor, sem ser punido. No meio da tarde, em videoconferência com empresários para tratar dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia, Bolsonaro anunciou a liberação imediata de R$ 8 bilhões.
 
“Em comum acordo, os parlamentares abriram mão de R$ 8 bilhões de emendas individuais e de bancada. Recurso esse que vai diretamente para o Ministério da Saúde, para que dessa forma medidas sejam tomadas no combate ao vírus”, detalhou o presidente Jair Bolsonaro.

Grana da Petrobras

 
É óbvio que a economia vai desabar pelo mundo afora e vai afetar também o Brasil, mas ainda que menos dos países europeus, onde a crise já mostra toda a gravidade da crise. Diante dela, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM–RJ), concordou em destinar parte dos recursos recuperados da Petrobras, atendendo ao pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), que faz todo sentido. 
 

R$ 1,6 bilhão

 
Para deixar claro, trata-se de nada menos que o dinheiro retido no Ministério Público Federal (MPF) que estava previsto para a área de educação. Só que, até agora, ele não havia sido gasto. São, nada mais, nada menos, que R$ 1,6 bilhão. A única ressalva que foi feita por Rodrigo Maia é o destino do dinheiro que só poderá ser usado no combate à doença do coronavírus. Daí a remessa ao Ministério da Saúde.

Faz sentido

 
Uma sugestão sensata ao governo do estado foi feita pelo deputado estadual tucano Antonio Carlos Arantes ao sugerir, em mensagem ao governador Romeu Zema (Novo), transformar os hotéis do Sesc em UTIs para atender contaminados pelo coronavírus. O próprio Arantes relata: “O Sesc tem cinco grandes hotéis e pousadas em Minas, todos com excelentes acomodações que serviriam ao nosso povo. Sabemos que o número no estado não será suficiente para atender a todos em uma grande contaminação de grandes proporções, já que os casos graves do COVID–19 precisam de tratamento intensivo. 
 
“As eleições são em outubro. Não há por que cogitar de qualquer adiamento. Tenho a firme expectativa de que até lá a situação do novo coronavírus estará sob controle. Se não estiver, aí será o caso de se pensarem alternativas. Eu trabalho com fatos, e não com especulações. E não sofro antes da hora. Na vida, a maior parte das coisas que a gente teme não acontecem”.

A frase sensata é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que vai comandar as eleições municipais deste ano, aquela que envolve prefeitos e vereadores pelo país afora. 
 

PINGA FOGO 

 
Obviamente, não poderia faltar o protagonismo mineiro diante de uma data histórica. Quem comandou a sessão foi o vice-presidente Antonio Anastasia (PSD–MG), que estava no exercício da presidência da sessão de ontem.

Para registro e deixar claro, o senador Anastasia presidiu a sessão diante da ausência do presidente Davi Alcolumbre (foto) (DEM-AP), que está em quarentena depois do teste que ele fez e teve resultado positivo do coronavírus.

Mais um registro só que este presidencial em dia cheio. A agenda de ontem só trazia Abraham Weintraub, ministro de Estado da Educação, entre 9h e 9h30min, e Rogério Marinho, ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, entre 11h e 11h30min.

E tem mais: “estou bem. Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”. As frases partiram do próprio presidente Jair Bolsonaro, quando saía do Palácio Alvorada.

Para que fique claro, segundo o próprio Bolsonaro, “isso porque, como tem contato com muitas pessoas”, posso já ter sido infectado mais uma vez. Já que é assim, o jeito é encerrar por hoje. O coronavírus já é o bastante. 
(foto: Instagram/Reprodução)
(foto: Instagram/Reprodução)
 
 
Beijim, beijim...
 
Xuxa decidiu doar R$ 1 milhão para o Sistema Único de Saúde (SUS) para ajudar no combate da pandemia ao coronavírus. Não é a primeira vez. Exatos dez anos atrás, ela reuniu amigos famosos e conseguiu doar 19 toneladas de alimentos e materiais de higiene pessoal para as vítimas de um deslizamento de terra no Rio de Janeiro. O detalhe, que foi confirmado por sua assessoria, é que a doação não será da própria Xuxa, da pessoa física, mas de uma de suas empresas. 

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