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Estado de Minas EM DIA COM A POLíTICA

Masmorras, decisão, mérito e voto contra

''Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, o 'tema está fulanizado. Não precisamos citar nomes aqui, são algumas pessoas específicas'''


postado em 05/12/2019 04:00 / atualizado em 04/12/2019 21:26

Depois de anunciar a inclusão na pauta, a presidente Simone Tebet foi aplaudida por um grupo de senadores presentes na sessão da CCJ (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Depois de anunciar a inclusão na pauta, a presidente Simone Tebet foi aplaudida por um grupo de senadores presentes na sessão da CCJ (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento, o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta, que já teve relatório lido na CCJ.

“O que não nos cabe neste momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que este é um sistema bicameral”, disse Simone Tebet. “É minha obrigação pautar, como primeiro item da pauta, o PLS 166, para a próxima sessão.”

Bastaria, mas a senadora emedebista ainda acrescentou: “Independentemente do mérito, é importante que respeitemos o caminho de cada um. Cada um tem uma posição a respeito. O que não nos cabe neste momento é a omissão”. Depois de anunciar a inclusão na pauta, a presidente foi aplaudida por um grupo de senadores presentes na sessão da CCJ.

O fato principal, no entanto, é que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E pouco se importou. “Acredito que os dois caminhos são válidos e possíveis.”

E o próprio Moro fez questão de justificar: “A decisão cabe ao Congresso. Se tem maioria para aprovar a medida, não vejo sentido para postergação”. Na perspectiva tanto da Justiça quanto da Segurança Pública, o fato é ser o mais rápido possível. E deixou claro: “Quanto antes, melhor”.

Afinal, no Judiciário, não há consenso formado. Pelo menos é o que dá a entender o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que também participou da audiência pública sobre a condenação em segunda instância.

Para ele, o “tema está fulanizado. Não precisamos citar nomes aqui. Esse debate é associado a algumas pessoas específicas”. Sendo assim, melhor deixar claro o nome. Foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E Herman Benjamin aproveitou para atacar as prisões brasileiras: “As condições das penitenciárias são verdadeiras masmorras”.

Melhor encerrar com a goleada que desta vez não foi no futebol. O placar no Supremo Tribunal Federal (STF) foi de 10 a 1 para permitir que dados sigilosos de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que virou Unidade de Inteligência Financeira (UIF), só para carimbar o novo governo. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

Atenção dobrada


A votação do projeto do nióbio, que permitirá o pagamento do 13º aos servidores públicos de Minas Gerais, teve presenças especiais na Assembleia Legislativa (ALMG). Antônio e Agostinho Célio (foto), de 6 anos, filhos do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). Eles foram conhecer o plenário. Ao fim da sessão, os gêmeos fizeram questão de acompanhar atentamente a entrevista do pai. Em outubro, o deputado viajou para pagar promessa pelo nascimento dos filhos.


Minas na fita

E em dose dupla. O fato vem do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que instaurou ontem processos, por quebra de decoro parlamentar, contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o deputado Filipe Barros (PSL-PR). Só que os relatores deverão ser definidos na próxima reunião do colegiado, que está prevista para a semana que vem. A escolha será em lista tríplice, melhor citar apenas os mineiros. No caso de Zambelli, está na fila Júlio Delgado (PSB-MG). Já no caso de Filipe Barros, outro mineiro pode ser indicado,  Igor Timo (Podemos-MG).

Importação

“Habitualmente, nos Estados Unidos e na França, a execução se dá já após a primeira instância. Não se exige o trânsito do último dos últimos recursos. Ou seja, a prisão é compatível com os padrões civilizatórios.” Quem garante é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. De acordo com ele, é necessário o processo judicial com garantia de direito de defesa, mas que precisa também ter a garantia dos direitos da vítima e da sociedade. É ainda a questão envolvendo a prisão em segunda instância. De acordo com Moro, é necessário o processo judicial “com garantia de direito de defesa, mas que precisa também ter a garantia dos direitos da vítima”.

A poupança

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto do senador José Serra (PSDB-SP) criando o Programa Criança com Futuro. Ele prevê que “o impacto da proposta é estimado em R$ 445 milhões em 2020, R$ 891 milhões em 2021 e R$ 1,3 bilhão em 2022”. Nem fiz as contas, mas o fato é que a proposta do tucano prevê abrir uma conta-investimento em nome de cada recém-nascido de família de baixa renda, que será capitalizada no mercado financeiro.

Para a diocese

Mesmo afastado da Assembleia Legislativa (ALMG) e sendo primeiro suplente para deputado federal, Felipe Attiê recebeu ontem uma notícia do governo de Minas sobre emenda parlamentar que apresentou quando era deputado estadual. “Fiquei feliz. Trata-se de emenda de 2018 que beneficia a Diocese de Uberlândia. O governo liberou R$ 250 mil, está na conta da diocese e permitirá a compra de insumos para a fabricação de fraldas geriátricas para pessoas carentes. É gratificante ter contribuído um pouco com este belo trabalho social da Igreja Católica”, disse.

Pinga-fogo


Na versão do governo Bolsonaro, a proposta do Orçamento para o ano que vem era de R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento da campanha eleitoral, mas o relator Domingos Neto (PSD-CE) aumentou para R$ 3,8 bilhões.

É isso mesmo, nada menos que R$ 1,8 bilhão, quase o dobro do dinheiro previsto pelo governo. Afinal, os prefeitos e vereadores é que garantem os votos nas bases eleitorais dos atuais deputados. E é claro que todos eles vão querer agradá-los.

A propósito, o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos de Azar, Bacelar (Podemos-BA), defendeu a legalização da atividade em todo o território nacional.

“Em um país onde não se gera emprego, com 14 milhões de desempregados, abrir mão de R$ 20 bilhões em impostos e 650 mil empregos não é uma atitude inteligente”, argumentou o deputado Bacelar, ressaltando o fato dos atuais 650 mil desempregados país afora.

Se tem gente que é contra, ele deve gostar de ir a Las Vegas, para ficar em um só exemplo: os jogos de azar são legalizados em boa parte do mundo, incluindo países desenvolvidos. Diante disso, melhor ficar por aqui. Boa sorte a todos, com trocadilho mesmo.


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