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Estado de Minas EM DIA COM A POLíTICA

Sem risco de ser preso, Lula tem nova condenação que o enquadra na Lei da Ficha Limpa

Ex-presidente deve continuar em liberdade até o julgamento de todos os recursos em processos contra ele, enquanto o PT politiza a nova condenação no caso do sítio de Atibaia


postado em 28/11/2019 04:00 / atualizado em 28/11/2019 07:06

Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin reclamou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal(foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil - 9/4/18)
Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin reclamou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil - 9/4/18)

O aumento da pena foi o que mais chamou a atenção no julgamento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No recurso apresentado por seus advogados, alguns dos mais caros do país, além de terem sido rejeitadas as alegações de seus advogados, Lula teve a pena aumentada.

E não foi pouco. Na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Bastaram dois desembargadores para que a sua pena fosse elevada para 17 anos, um mês e 10 dias. O líder petista, no entanto, não corre risco de ser preso, mas nova condenação o enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Lula já tem histórico. Ele já foi condenado no processo ligado ao suntuoso triplex em Guarujá, em São Paulo. O ex-presidente cumpriu um ano e sete meses de pena e foi solto por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou o entendimento e proibiu a prisão a partir da condenação em segundo grau.

O caso de ontem é aquele do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Lula deve continuar em liberdade até o julgamento de todos os recursos. E claro que a ala petista optou por deixar o Judiciário de lado e politizou o caso: nova condenação do ex-presidente Lula no caso de Atibaia demonstra apenas que o ex-presidente Lula, em liberdade, continua incomodando o regime neofascista implantado no Brasil com aval de setores do Judiciário. Já basta, né?

E teve, para encerrar este assunto, o velho chavão de que a melhor defesa é o ataque, mas não deu certo. Durante o julgamento no TRF-4, os magistrados rejeitaram as alegações de perseguição política por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o ex-juiz de Curitiba e, na época, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

Já que hoje é mesmo a 'em dia com o Judiciário', o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da segunda instância indica que a prisão na segunda instância vai valer de fato. Já votaram Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que era a incógnita antes do voto, mas ficou a favor da segunda instância.

“Na minha compreensão, é próprio de um Estado de direito a exigência de que a descoberta de condutas potencialmente criminosas por parte de agentes públicos, fazendários ou não, reverbere no âmbito da administração com o acionamento de seus órgãos de investigação para apuração de possíveis delitos”, ressaltou a ministra Rosa Weber em seu voto.

Nada mais é necessário acrescentar. O enredo está finalizado. A segunda instância venceu. Ficamos assim.


Descarrilou

Em setembro de 2018, eram 25 vagões, mas onde foram parar cinco deles, difícil saber. O fato é que 20 vagões ainda estão encostados, perto da estrada que liga Oliveira, a cerca de 1 quilômetro da fábrica de balas Santa Rita, a Carmo da Mata. É uma pena, afinal, as ferrovias são importantes para o transporte de mercadorias, ainda mais em um país continental, mas Juscelino Kubitschek optou para atrair montadoras de veículos. O fato é que, hoje, o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) promete pedir a retirada dos vagões que há muito estão estacionados na linha férrea de Oliveira.


Com urgência

A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) requereu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, providências urgentes para suspender o processo de prorrogação antecipada da malha ferroviária paulista, que o governo federal quer entregar em favor da Rumo Logística. Para o presidente da Ferrofrente, José Manoel Gonçalves “é necessário paralisar com urgência esse processo de dilapidação do patrimônio nacional ferroviário, que pode condenar o desenvolvimento a mais de 30 anos de estagnação”.

Sessão aberta

Congresso: O presidente Davi Alcolumbre (Democratas–AP) abriu a sessão (10h38) do Congresso e reforçou que todas as comissões devem encerrar as reuniões para que os parlamentares possam votar os vetos e PLNs da pauta. Sessão do Congresso: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou (10h44) que serão anuladas todas as votações feitas pelas comissões da Câmara e do Senado após o início da sessão do Congresso, em cumprimento ao Regimento Interno.

Chama os líderes

Sessão do Congresso: Os parlamentares mantiveram ontem dois vetos, rejeitaram seis e destacaram dois para votação em separado às 13h42. O veto 43/2019, referente à LDO, teve vários itens mantidos e outros vetados. Congresso: Presidente Davi Alcolumbre convoca nova sessão (terça-feira, às 11h) do Congresso para terça-feira (3) às 11h. Antes da sessão, às 10h, haverá reunião de líderes para acertar as votações.

Língua pátria

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, defendeu ontem, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a criação do Instituto Guimarães Rosa, para difundir a cultura brasileira no exterior. Ele afirmou que, além da cultura, o instituto pretende também privilegiar a divulgação da língua portuguesa. “Queremos especificamente fomentar o bilinguismo aqui na Iberoamerica, por meio de parcerias com instituições ou mesmo unilateralmente, por meio da contratação de professores de português para atividades curriculares”. A frase em bom português é do ministro, inclusive os termos como o bilinguismo, e acrescente ainda escassez, difusão e por aí vai.

Pinga-fogo

“A decisão de hoje é incompatível com o STF ao definir que é necessário dar a defesa dos corréus delatados a falar depois dos corréus delatores”. A frase é de Cristiano Zanin, advogado de Lula no TRF-4, questionando a ordem das alegações finais nos processos.

E claro que a defesa da ex-presidente Lula vai recorrer e tentar reverter. A ideia é começar do zero, tudo de novo. Zanin anunciou que vai aguardar a publicação dos votos para decidir qual tipo de recurso a defesa vai protocolar.

A comissão especial que discute a regulação de moedas virtuais pelo Banco Central cancelou a audiência pública que realizaria ontem à tarde. O debate que foi cancelado havia sido requerido pelos deputados Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Expedito Netto (PSD-RO). Não há nova data.

Perdeu Guedes. A senadora Simone Tebet (MDB/MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou ontem que a proposta mais urgente do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o ajuste fiscal, ficou para o ano que vem. Simples assim.

Sendo assim, não será necessário esperar o ano que vem para encerrar a coluna por hoje. Ao contrário da senadora, é preciso manter o ajuste das contas em casa. Um bom dia a todos. Até amanhã, né?
 


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