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Estado de Minas EM DIA COM A POLíTICA

Dois votos e chega. Semana que vem...

Alexandre de Moraes considera 'constitucional o compartilhamento de informações pelo UIF (ex-Coaf) com órgãos para fins penais'


postado em 22/11/2019 04:00 / atualizado em 22/11/2019 07:28

(foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
(foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O “alerta do ano” de 2019, de acordo o Dicionário Oxford, trata da  “emergência climática”. Ela foi divulgada pelo próprio dicionário britânico, destacando que o uso do termo aumentou mais de 100 vezes desde setembro de 2018. Para que fique mais claro, os dados foram coletados em um banco com milhões de palavras em inglês.

Vale até o registro oficial em inglês, dá para entender: The historical dictionary of the English language defined “climate emergency” as “a situation in which urgent action is required to reduce or halt climate change and avoid potentially irreversible environmental damage resulting from it”. É isso mesmo, um dano irreversível.

Bem, melhor deixar o clima pra lá, mesmo com o dano irreversível. Afinal, o que era para ser a notícia do dia, o julgamento sobre o uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o antigo Coaf, já que o presidente Jair Bolsonaro o carimbou com outro nome e passou a ser Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Para deixar claro, o julgamento que deveria ser ontem foi suspenso e só será retomado quarta-feira da semana que vem. E à tarde, às14h, nenhum ministro precisará acordar cedo. A propósito, faltam os votos de nove ministros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, detalhou o seu voto, meio tucanado, mas a maior parte já era de conhecimento público, é novela já conhecida. Daí a divergência do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, “não há ilegalidade no compartilhamento entre a Receita Federal e o Ministério Público de todas as provas e dados necessários”.

E não ficou só nisso, acrescentou ainda o ministro Alexandre de Moraes que considera ser “constitucional o compartilhamento de informações pelo UIF (ex-Coaf) com órgãos de persecução penal para fins penais”. Para ele, o MP pode requisitar os dados sem nenhuma restrição.

O jeito então é deixar o Judiciário e passar à política propriamente dita. Só não dá para mudar a questão envolvendo a prisão em segunda instância. De um lado, está o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e, de outro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, seu colega de partido.

Só que foi por nota que Alcolumbre propôs: “Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”. No meio do caminho a novela da condenação em segunda instância. Isso mesmo, mais um capítulo dela. É que Maia defende colocar claro e objetivo na Constituição, o que seria mais prudente para encerrar de vez o assunto. Sendo assim, fim por hoje.


Política e…

... futebol misturados. Isso mesmo. Foi em audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, para discutir as regras do árbitro de vídeo (VAR) no futebol. Entre os presentes, o presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Leonardo Gaciba. Como lembrou o deputado Roman (PSD-PR), que foi árbitro FIFA, “a tecnologia do replay existe desde a Copa de 1978, com o gol de mão do Maradona na Copa de 1986. Foi quando começou a discussão. Mas só na Copa de 2010, depois do gol anulado da Inglaterra contra a Alemanha, é que houve interesse pelo VAR”.

A estátua

Homenagem aos Cinquenta Anos da Construção da Estátua do Padre Cícero Romão Batista. É isso mesmo, a estátua foi devidamente homenageada no plenário da Câmara dos Deputados, com direito a sessão solene. O requerimento 2.553/2019 foi apresentado pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) em 1º de outubro deste ano. E claro que vários parlamentares e uma coleção de convidados foram à tribuna ou discursaram do plenário. Meu Padim, Pade Ciço, certamente, abençoou a todos.

Em busca de consenso

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) recebeu de líderes partidários a incumbência de negociar, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, um texto de consenso que pacifique, na Câmara dos Deputados e no Senado, a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Pacheco e Moro participaram ontem, em BH, da 17ª reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2020), que todo ano reúne instituições envolvidas no combate a esse tipo de crime. “Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do país”, afirmou o senador.

Vai tomar uma?

Então, deixe a arma em casa. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe bares, boates e restaurantes de venderem bebidas alcoólicas a pessoas armadas. Ainda tem de passar em outras comissões, mas o detalhe é que a nova regra é dura mesmo. Inclui uma norma que vale inclusive para agentes de segurança: policiais, civis ou militares, bombeiros militares, guardas municipais, e até mesmo para os integrantes das Forças Armadas.

Pai de Brasília

Ele morreu aos 94 anos. O Toniquinho era vendedor de seguros no interior de Goiás. E fez uma pergunta simples ao então candidato à Presidência da República, Juscelino Kubitschek. Se eleito, mudaria a capital para Goiás? O documentarista Edson Luiz de Almeida, diretor do filme A pergunta que mudou a história do Brasil relata: “Ouvi essa história dele dezenas de vezes. Sempre contada do mesmo jeito. E ouvi isso de outras testemunhas também”. Graças ao gesto, JK começou a planejar e, mais tarde, construiu a nova capital. A partir de então, Antônio Soares, o Toniquinho, como era conhecido o vendedor de seguros, ganhou o apelido de Pai de Brasília.

Busca por consenso

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) recebeu de líderes partidários a incumbência de negociar, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, um texto de consenso que pacifique, na Câmara dos Deputados e no Senado, a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Pacheco e Moro participaram ontem, em BH, da 17ª reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2020), que todo ano reúne instituições envolvidas no combate a esse tipo de crime. “Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do país”, afirmou o senador.

Pinga-fogo


Em tempo: sobre o Pai de Brasília. Antônio Neto, o Toniquinho, morreu na manhã de ontem, depois de sofrer uma parada cardiorrespiratória, aos 94 anos, completados em outubro passado. Ele deixa cinco filhos, 11 netos e dois bisnetos.

Mais um: Jorge Rabello, árbitro do Rio de Janeiro, relatou as dificuldades financeiras vividas pelas federações estaduais na formação dos árbitros. “Precisamos lembrar que a tecnologia veio para ajudar, mas o investimento na pessoa precisa ser prioridade. E atualmente não tem sido assim.”

Pelo menos dá para dar uma boa notícia: em outubro, houve 1,36 milhão de contratações e 1,29 milhão de demissões. No acumulado do ano, foram criados 841.589 empregos com carteira assinada. Tudo bem que pode ser por causa do Natal, mas já vale, quem sabe a turma fica depois.

Fernando Haddad: “Logo quem: Moro defende federalização do caso Marielle para garantir neutralidade das investigações”. Acrescentou, sem citar o nome de Bolsonaro: “Esse é um caso que tem que ser investigado com neutralidade, dedicação e sem politização”.

Mas Moro fez questão de citar: “Essa questão do envolvimento do nome do presidente nisso aí, para mim, é um total disparate”. Diante de tudo isso, o jeito é ficar por aqui, e torcer para não mexer com o disparate dos outros.


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