Racismo e futebol no plenário e um voto só no Supremo

O deputado Osvaldo Lopes (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.299/2019 estabelecendo penalidades administrativas aos torcedores infratores e ao clube de futebol cuja torcida praticar crime de racismo em estádios.

 

Além das já conhecidas penalidades já aplicadas pelas confederações, o deputado quer que o Poder Executivo autorize a criação do Fundo Estadual de Combate ao Racismo, para o qual reverterão as multas arrecadadas, que serão destinadas a ações de enfrentamento do racismo e em campanhas de conscientização.

 

Aproveitando a deixa detalhada, os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PTB) aprovaram a realização de uma audiência pública para tratar com as torcidas organizadas, com a administração do Mineirão e incluindo ainda o poder público, as atitudes de violência e crime de racismo no último clássico entre Cruzeiro e Atlético.

 

Para deixar claro e evidente, é aquele jogo horroroso que ficou no 0 a 0, com os dois times jogando sem nenhuma inspiração. E óbvio que com o tucano e o petebista estará junto Osvaldo Lopes. Afinal, o projeto é dele. Detalhe importante, o Dia Nacional da Consciência Negra foi ontem.

O que mais dizer em um dia monopolizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os dados que envolvem os órgãos de inteligência. Vale, pelo menos, alguns argumentos do procurador-geral da República, Augusto Aras.

 

“Não queremos extratos bancários em nenhuma hipótese, esses estão submetidos à reserva de jurisdição, mas não os dados encaminhados pelo Coaf”, o antigo Coaf, que foi substituído por Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Nem vou dizer mudar de nome só porque mudou o governo. Ihhh! Falei. Deixa pra lá.

 

O fato é que o procurador Augusto Aras ressaltou: “Este sistema opera em 184 países pelo mundo. E o Brasil necessita respeitar esse sistema”. E, em seu voto, o presidente do STF, Dias Toffoli, seguiu na mesma linha, ipsis litteris. E citou outros juristas importantes em seus argumentos.

O fato é que voto mesmo foi só o de Toffoli, que levou nada menos que quatro horas e mais um minutinho. Ele votou pela legalidade de uso, nos julgamentos, dados tanto da Receita Federal quanto do Coaf.

 

Com a devida ressalva de que o Ministério Público, sem que exista previamente uma investigação contra os suspeitos, não pode requisitar as informações sem embasá-las com fatos concretos. E ficou nisso.

 

Uma nova sessão foi marcada para hoje. Se faltam ainda 10 ministros, será que vai acabar?

Ficou mesmo, diante do processo de impeachment do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. “É impróprio para o presidente dos EUA exigir que um governo estrangeiro investigue um cidadão americano e oponente político, especialmente em um país onde há, no mínimo, a suspeita quanto a se seria uma investigação imparcial e que haveria implicações significativas se isso se tornasse público”, depôs o tenente do Exército Alexander Vindman, veterano da Guerra do Iraque e principal especialista em Ucrânia do Conselho Nacional de Segurança dos EUA.

Desta vez a encrenca fica ainda maior diante do depoimento que fez o embaixador dos Estados Unidos para a União Europeia, Gordon Sondland. Ele confirmou, com todas as letras, que havia um claro e objetivo “toma–lá–dá–cá” que vinculava um encontro na Casa Branca entre o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky com Donald Trump. O motivo está ligado às investigações dos rivais políticos do Republicano Trump. Para lembrar, a adversária dele era a democrata Hillary Clinton.

Calma, de acordo com o boletim médico divulgado ontem ele foi submetido a avaliação neurológica e segue estável, em observação clínica. Não há previsão de alta. Os médicos que o atenderam, capitaneados pelo Dr. Mauro Takao Suzuki, informaram que o senador é assistido pela equipe de neurologia e neurocirurgia. Tudo isso porque o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sofreu um desmaio durante uma votação e teve que ser retirado de maca do plenário. Alguns senadores que são médicos atuaram nos primeiros socorros. Foi terça-feira, mas antes tarde…

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) tratava do tema na sessão que não acabou, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Como a CCJ é, de certa forma, um retrato do plenário e onde passam todos os projetos, vale ressaltar o placar. Foram 50 votos favoráveis e 12 contrários. Quanto à polêmica da cláusula pétrea envolvendo o trânsito em julgado, o relator Alex Manente (Cidadania-SP) alegou não se tratar do artigo 5º da Constituição, mas de trânsito em julgado em ação penal após o julgamento na segunda instância.

“Sou um cara que já perdeu muitas eleições, e quando eu perco, respeito o resultado. Mas acho que o PT deveria ter protestado mais na vitória do Bolsonaro, que foi ilícita, foi um roubo aquela indústria das fake news”.Dá para perceber de cara que se trata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E tem mais: “o PT tem clareza de que a direita tem um papel e que aprendeu a utilizar as redes sociais de forma melhor do que nós”. O melhor, no entanto, ainda estava por vir. “O partido tem mais de dois milhões de filiados. Não temos nem o 'ZAP' dessa gente”.

• Em tempo: ainda do Lula, só que da notícia sobre Trump: “Estou convencido de que os americanos, nessa briga com a China, resolveram voltar a transformar a América Latina no quintal deles”. “Há dedos dos Estados Unidos em todos os golpes aqui”.

• Mais um: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto (PL 723/2019) que exige a publicação de advertência, em páginas sobre saúde na internet, de que um profissional deve ser consultado. Proposta vai à CCJ em decisão terminativa.

• O detalhe é que esta notícia foi noticiada no site oficial do Senado três minutos depois da divulgação do boletim médico envolvendo o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Vale até repetir, a diferença foi de apenas três minutos.

• O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve encontro para atrair investidores nacionais e estrangeiros, alegando que eles poderão contar com mais segurança jurídica depois da aprovação da reforma tributária.

• E foi com o nada menos que o mexicano Carlos Slim Domit, presidente do Conselho de administração do grupo América Móvil, holding que controla a empresa de telefonia Claro Brasil. Ele esteve também com Bolsonaro. Sendo assim, melhor encerrar por aqui, antes do telefone ficar ocupado.