Julgamento promete acirrar os ânimos no Supremo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que pretende votar, em regime de urgência, aquele rito processual que dispensa algumas exigências, como prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja rapidamente apreciada pelos parlamentares até que eles cheguem a uma decisão definitiva.

Objetivamente, a notícia de fato vem de sua própria agenda oficial, marcada para as 11h. E foram ambos pontuais: “Reunião com o ministro Alexandre de Moraes e o Grupo de Trabalho sobre Crime Organizado – Supremo Tribunal Federal”. Tudo isso para apresentar o que de fato interessa.

O pacote foi apresentado pelo grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados, que analisou as propostas dos ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e que foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A coordenadora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), destaca: “Apresentamos o relatório final, fizemos um recorte, ouvimos a sociedade e trouxemos um trabalho maduro para tramitar no plenário e ser aprovado e trazer uma resposta rápida para a sociedade”, explicou ela própria, ressaltando ainda que todas as propostas foram condensadas em um único texto.

Diante disso, Rodrigo Maia avisou: em relação ao cronograma: “Nossa intenção é conseguir votar a urgência na semana que vem. Se tiver acordo, votar o mérito, ou, se não, votar a urgência na semana, a que vem, para deixar claro, e o mérito na semana seguinte”.

Já que Maia falou em votar o mérito, o melhor jeito é voltar de novo à principal corte de Justiça do país e trazer o ministro Alexandre de Moraes de volta: “Se a maioria entender que é constitucional o compartilhamento, continua. Se a maioria entender que é inconstitucional o compartilhamento, se é inconstitucional é nulo”.

Se assim ele entende, o ministro do STF levanta outra questão, que, pode escrever, vai virar uma novela danada: “Aí, levando em conta que são direitos fundamentais, pode modular? Pode, mas precisa de oito votos”. E Alexandre de Moraes ainda prevê: “Agora, provavelmente, a questão será acirrada, né?”. Bastaria, mas ressalta ainda mais: “Tudo acirrado”.

Por fim, vale só uma lembrança. O PT tenta convencer Rodrigo Maia a compor chapa com Luiz Inácio, assumindo a posição que foi de José Alencar, na primeira eleição que ele venceu. O presidente da Câmara aceitou a proposta do deputado José Guimarães (PT-CE) de receber para um encontro o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Compor chapa? Esqueça! No máximo em sua praia mesmo, o Rio de Janeiro, prefeito ou governador, tanto faz.

Violência feminina
Presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) busca mobilizar parlamentares para impedir que o Brasil dê um passo atrás no combate à violência feminina. “Se nada for feito, vamos continuar piorando nossa situação no ranking de países mais abusivos contra a mulher. Nossas legislações permanecerão inoperantes se não tomarmos providências urgentes”. É que, hoje, tem sessão conjunta do Congresso e ela tenta derrubar o veto presidencial ao projeto de lei de sua autoria.

“Estamos apenas mascarando a realidade cruel da mulher brasileira.” E promete dar trabalho: “Vamos lutar para derrubar esse veto”. Para que fique claro, é o projeto que trata como um passo para trás no combate à violência feminina. E Renata Abreu vai tentar derrubar o veto de projeto de sua autoria. Para deixar claro o que foi o veto é ao projeto que obriga todo profissional de Saúde a notificar a polícia, em até 24 horas, em caso de suspeita 

ou agressão confirmada contra a mulher.

... a dedo. Se não foi de propósito para roubar a notícia sobre a convenção nacional do PSL, me engana que não gosto. O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou a sua desfiliação. Daqui a alguns dias, vai se filiar ao Aliança pelo Brasil. “A matéria está decidida, não tem volta. O presidente está se desfiliando hoje do PSL. Vamos fazer a convenção na quinta-feira e tocar o partido para a frente. A desfiliação dele será feita pelas vias formais da Justiça Eleitoral. A doutora Karina Kufa é quem vai cuidar disso, e já está assinada a desfiliação”. Karina é advogada.

E queria ganhar a liberdade. A alegação é a já manjada prisão de condenados em segunda instância. Só que não deu certo para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. “Concluo que a execução provisória das penas impostas a Renato de Souza Duque não se enquadra no entendimento firmado pelo Supremo, uma vez que se trata de preso preventivamente por mais de uma ação penal”. E o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, mandou a “execução ter seu regular prosseguimento”.

Uma proposta dessa envergadura, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro, não pode ser tratada de forma simplista. Eu, hein! O que será que o senador Jayme Campos (DEM-MT) estava tratando? Resposta rápida: “Exige debates, mas debates profundos, estudos técnicos precisos e diálogo franco entre o governo federal e os governos municipais. Acho que é um desrespeito àquele cidadão que já participou de um plebiscito quando da possibilidade de se fazer a emancipação de alguns distritos...” Tinha mais, mas o senador do Mato Grosso foi educado: pediu cautela.

O senador Flavio Bolsonaro (RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, também deixou a legenda. E com isso, óbvio, de quebra, deixa ainda a presidência do diretório estadual do partido no Rio de Janeiro. Em seu lugar, quem vai assumir o posto é o deputado federal Gurgel (PSL-RJ).

Só faltava essa. O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou ontem a placa de uma exposição da Câmara que exibia o desenho de um policial com revólver na mão e um jovem caído no chão. E deu uma polêmica danada no plenário.

Paulo Guedes, da Economia. Tarcísio Gomes, responsável pela infraestrutura. Onix Lorenzoni, chefe da Casa Civil e Ernesto Araújo, de Relações Exteriores. Tudo isso para a inclusão do leilão do 5G no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Só que a notícia de fato quem anunciou foi Veronica Sánchez, secretária especial adjunta do PPI. Tudo para tratar da frequência 2,3GHz quanto a 3,5GHz serão alocadas para o 5G. Outras bandas como a 26GHz e a 700MHz, que suportam comunicações de baixa latência podem ser adicionadas.

Entendeu? Nem eu, melhor deixar para lá e encerrar à espera de quantos giga hertz serão necessários para encontrar boas notícias que não sejam tão complicadas como 5G. Um bom dia a todos.