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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Placar de decisão sobre prisão na segunda instância será apertado

''E foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandovski, que foi contrário e deu o voto que encerrou a sessão de ontem, deixando o placar em 4 a 3''


postado em 25/10/2019 06:00 / atualizado em 25/10/2019 10:00

Ministros do Supremo deixaram para novembro a conclusão do julgamento sobre segunda instância (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR)
Ministros do Supremo deixaram para novembro a conclusão do julgamento sobre segunda instância (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR)

No julgamento ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) só uma certeza. Era previsível que a sessão não seria capaz de concluir a questão envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que estava em jogo a condenação em segunda instância. Ou a execução da pena a partir da segunda instância, desde que feita por órgão colegiado, caso em que ele está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Que tal então uma aula de direito, mesmo que traga velhos tempos da egrégia Casa de Afonso Pena, sede antiga da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)? O professor, desta vez, foi o ministro do Supremo Luiz Fux. O ensinamento é curto e grosso: “O Judiciário deve prestar contas à sociedade”. E indagou: “Como nós vamos dar as costas ao país e à sociedade brasileira?”. Óbvio que o voto foi favorável à condenação em segunda instância.

Depois veio o ministro Ricardo Lewandovski, que foi contrário e deu o voto que encerrou a sessão de ontem, deixando o placar em 4 a 3. Era previsível desde o voto da ministra Rosa Weber, também contrária à condenação na segunda instância. Já a conta de quantos presos poderão ser soltos não se sabe ao certo. Mas serão milhares, pelo menos para aqueles que podem pagar advogados.

Em contraponto a Lewandosvski, vale o registro da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que defendeu a segunda instância. “Acho que uma solução desta fomenta a percepção da população de que o sistema de Justiça funciona com a rapidez necessária, o mais rápido possível da data do fato”. E o ex-juiz da Operação Lava-Jato, hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, falou muito, mas o registro de que “é fundamental que o processo penal funcione. Espero que o STF tome a melhor decisão”. Melhor então mudar de assunto.

Ihh! Tem jeito não. É óbvio que a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) nada sabia, nada conhecia. Mas o seu velho estilo estava em ação, claro que teve barraco. “A pergunta do senhor é um absurdo. Como eu posso afirmar alguma coisa se a sua premissa é de que ele recebeu a sós? Óbvio que eu não posso afirmar nada. Eu quero registrar, seu juiz, que a pergunta é um absurdo”. O alvo foi o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima.

Diante de tudo isso, segunda instância pra cá e pra lá praticamente monopolizando o dia, só resta tomar um veredicto. É, isso mesmo, o veredicto de encerrar a coluna por hoje, já que é sexta-feira e a semana, pelo jeito, pode trazer novas surpresas.

Santa Dulce

Uma sessão especial do Senado marcada para quinta-feira que vem para celebrar a canonização da Irmã Dulce, que agora é Santa Dulce dos Pobres. A autora do requerimento pedido para a homenagem é a senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Ela ressaltou que “comemorar esse evento histórico é, portanto, uma forma de ampliar o olhar dos políticos, autoridades e instituições diversas para os indigentes, doentes, crianças abandonadas, desempregados e todos os excluídos socialmente”.

''É com muita alegria que eu recebo esta homenagem extremamente valiosa. Este é um momento de descontração, de alegria e de júbilo. Sinto-me realmente emocionado nestes dez 
anos de STF''
Com essas palavras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lançou, quarta-feira, o livro Democracia e sistema de justiça, em evento realizado no Salão Branco da mais alta corte de Justiça do país. Foi quarta-feira passada, notícia até velha, mas serve para espairecer um pouco.

Vale ressaltar

Em missa celebrada no Vaticano no último dia 13, a religiosa baiana foi declarada a primeira santa brasileira pelo papa Francisco. O pedido pluripartidário da homenagem foi seguido pelos senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Elmano Férrer (Podemos-PI), Jean Paul Prates (PT-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanderlan Cardoso (PP-GO) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Imposto do Sol

Antes do juízo final, o Sol há de brilhar mais uma vez. Por incrível que possa parecer, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já está estudando formas de cobrar imposto de quem usa energia solar. O assunto virou chacota na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A ideia é considerada absurda. Até na Cemig. Quarta-feira, um diretor disse estar surpreso com a notícia e comentou negativamente sobre o assunto. Para a Aneel, o Sol não brilha para todos, mas está sempre sufocando para quem paga.

Troféu de idiota

E já tem dono. Trata-se da postagem do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o óleo que atinge o litoral do Nordeste. “Tem umas coincidências na vida né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano...” Ah! Me poupe. Será que o ministro nada, nadinha sabe um pouco de inglês? Que alguém conte para ele. Green é o verde da floresta amazônica com que o ministro se desentendeu. E peace, caro ministro, está até na novela. É da paz!

Pinga-fogo

Em tempo: o ministro Ricardo Salles acompanhava o presidente em exercício, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). E o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também cobrou explicações sobre as “ilações desnecessárias”.

Daí o registro do Greenpeace: “Trata-se, mais uma vez, de uma mentira para criar uma cortina de fumaça na tentativa de esconder a incapacidade de Salles em lidar com a situação”, diz a nota da ONG em resposta ao ministro.

“Eu não sei dessa informação. Por favor, o Queiroz cuida da vida dele, eu da minha. A minha preocupação aqui, para não acabar a entrevista de vocês jornalistas, é tratar de questões que envolvem interesse de todos nós brasileiros.” Negócio da China? Bolsonaro responde: deixa pra lá.

Queda do dólar? Até que caiu um pouquinho, mas a queda é do ex-presidente dos Estados Unidos, o democrata Jimmy Carter, que deixou o hospital depois de um tombo. Ele teve alta ontem. Com 95 anos, sofreu “fratura pélvica menor”.

Sendo assim, com a paz do Greenpeace e melhoras ao tombo de Carter, o jeito é encerrar por aqui e desejar a todos um bom dia. Sem nem tentar falar alguma coisa em chinês e muito menos tentar ler o que eles escrevem daquele jeito oriental de ser.
 


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