Infiéis processados
O PDT oficializou ontem a decisão de abrir um processo disciplinar contra a deputada Tabata Amaral (foto) (SP), o mineiro Subtenente Gonzaga e outros seis deputados que votaram a favor da reforma da Previdência no primeiro turno, no plenário da Câmara, contrariando a posição do partido, que tinha fechado questão sobre o assunto. A decisão foi tomada pela comissão de ética nacional da legenda. Pelo estatuto do partido, as punições variam de uma advertência até a expulsão. A comissão tem 45 dias para elaborar um parecer de consultas e a decisão será tomada, após análise, pelo diretório nacional.
Funções suspensas
Embora o processo disciplinar ainda esteja em seu início, o PDT decidiu suspender as atividades partidárias dos oito parlamentares até a decisão do diretório. Significa que, nos próximos meses, os deputados não podem usar o partido e perdem as funções que têm por causa da falta de uma legenda. Eles podem ser retirados das comissões que integram na Câmara, estão proibidos de falar em nome do partido e de ter funções em nome do partido, mas podem participar das decisões internas até a decisão final do relatório. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, diz que acredita na mudança de posicionamento dos correligionários no segundo turno da votação da reforma. “Acreditamos que o ser vivo é capaz de evoluir. Quem sabe alguns evoluam...”, afirmou Lupi.
Toffoli no alvo
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça, levou a hashtag #ForaToffoli ao primeiro lugar dos assuntos mais debatidos no Twitter na manhã de ontem. Na rede social, tanto internautas que apoiam o governo como aqueles de oposição utilizam a hashtag para criticar a decisão do ministro.
'Cerco' e 'blindagem'
Os apoiadores da gestão de Jair Bolsonaro acusam o presidente do STF de tentar ampliar o cerco contra a Operação Lava-Jato, já que a decisão de Toffoli não afeta apenas o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura suspeita de prática de recolhimento de parte dos pagamentos de funcionários no gabinete do parlamentar quando era deputado estadual no estado. Já os internautas críticos ao governo acusam Toffoli de ter tomado a decisão com o objetivo de "blindar" o senador, ironizando o discurso de Jair Bolsonaro de que sua gestão seja um exemplo de "nova política".
Hino no caderno
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (foto) da Assembleia Legislativa de Minas deu parecer favorável ontem ao projeto que torna obrigatória a impressão do Hino Nacional brasileiro no material didático produzido ou adquirido no estado. A proposta tramita em 1º turno e ainda deve ser analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico antes de ser votada em plenário. O texto é de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB) e o parecer da relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi pela
sua aprovação na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. Em seu parecer, a parlamentar destaca que a “abordagem dos símbolos nacionais na prática escolar contribui para a formação do aluno, tanto no que diz respeito ao conhecimento da dimensão histórica e cultural que os envolvem quanto em relação à importância de despertar e estimular nas crianças e nos jovens os valores cívicos, de soberania e identitários da nossa nação.”
Reunião de poderes
O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (foto), se reúne hoje com o governador Romeu Zema, com o presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias, com o procurador-geral de Justiça, Antônio Tonet, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas, Mauri Torres, e o defensor público-geral, Gério Patrocínio, para acertar uma proposta conjunta de Minas para levar ao Supremo Tribunal Federal em 5 de agosto. Nesse dia, será discutida uma possível conciliação com a União na briga jurídica envolvendo a Lei Kandir. A iniciativa da reunião é da Assembleia. Minas estima que tem a receber R$ 135 bilhões referentes às perdas com a lei, que isentou exportações de produtos primários. Confiante numa solução para o bilionário problema, Patrus afirmou ontem em seu Twitter: “Com a união dos poderes, vamos consolidar uma Carta de Minas a ser apresentada na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes. Essa é uma luta dos mineiros e de todos os estados impactados pela Lei Kandir, que há 23 anos aguardam compensação.”