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A Vaza-Jato e os conselhos

"Não perderam tempo os advogados do ex-presidente, diante dos registros do site The Intercept Brasil"


postado em 14/06/2019 06:00 / atualizado em 14/06/2019 08:27

Defesa de Lula leva Vaza-Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a suspeição do ex-juiz e hoje ministro Sérgio Moro. Não perderam tempo os advogados do ex-presidente, diante dos registros do site The Intercept Brasil. Como não poderia deixar de ser, interceptaram em pouco tempo e com direito a trocadilho, a informação para atacar o responsável pela condenação em primeira instância e a prisão definida no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Um torcedor e uma torcedora gritaram para o ministro: “Vai cair, hein Moro? Se ferrou, hein, Moro? Sua casa tá caindo, hein, Moro...” E sugere ver o vídeo no youtube. Faça isso, nem tempo perderá. O vídeo tem 11 segundos.

Veja mesmo, já que a mídia conservadora cobriu amplamente a ida de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro ao estádio Mané Garrincha em Brasília, para o jogo Flamengo 2 x CSA 0 e a hostilidade ao ministro da Justiça foi ignorada. Para finalizar o público presente foi de 37.673 pagantes com uma renda de R$ 2.949.665,00.

Melhor mudar de assunto e tratar dos limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à extinção de conselhos criados por lei e que não podem ser extintos por meio de medida provisória (MP), já que tiveram aprovação pelo Congresso. Cabe a ele e só a ele, aprovar a extinção dos conselhos hoje existentes criados por lei.

Foi o que aconteceu. Por unanimidade, os ministros entenderam que, como a criação desses colegiados foi autorizada pelo Congresso, apenas por meio de lei eles podem ser extintos. Só que tem sempre um porém, neste caso, o placar foi de 6 a 5. Como a Constituição confere ao presidente da República a competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, não há impedimento para que ele, por meio de decreto, determine a extinção de colegiados criados também por decreto. Prevaleceu o entendimento do ministro Marco Aurélio de Mello.

A ministra Cármen Lúcia discordou: “Podem ser questionadas, mas não podem ser obscuros”. Só que foi voto vencido junto neste ponto com os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello. Os ministros e as ministras consideravam que, para ser válido, o ato deveria, além de discriminar cada órgão extinto, explicitar porque o funcionamento é desnecessário, oneroso, ineficaz ou inoperante.

Adiantou não. Este ponto ficou fora. Por unanimidade, os ministros entenderam que, como a criação desses colegiados foi autorizada pelo Congresso, apenas por meio de lei eles podem ser extintos.

Eram essenciais?
Dois pitacos capazes de derrubar um ministro. E não é um ministro qualquer, trata-se do agora ex-titular da Secretaria de Governo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, “órgão essencial da Presidência da República, compete assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições”. No meio do caminho, estão, como em tudo que gera polêmica no Palácio do Planalto, o guru de Bolsonaro Olavo de Carvalho que deve ter dado pitaco junto com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). E inclua ainda o ministro-chefe Onix Lorenzoni (DEM).

Faltou educação
Afinal, o demitido Santos Cruz esteve no Senado, em audiência na Comissão de Transparência no Senado, onde defendeu a permanência do colega de Esplanada, Sérgio Moro, no Ministério da Justiça. Será que a fila de demissões vai andar ainda mais? Ele deveria ter prestado mais atenção a Olavo de Carvalho, Carlos Bolsonaro. Afinal, o seu substituto ainda está no Exército. O general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira. Atualmente, ele é comandante militar do Sudeste. Ah! A falta de educação é que o presidente Jair Bolsonaro não teve a gentileza de ele próprio avisar. Viajou.

Tweet literário
Em momento descontraído no estádio Mané Garrincha, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Moro brincam com os torcedores e vestem camisas do Flamengo. Quem falou mesmo em “climão do governo”? O registro, pelo twitter, veio da deputada federal Carla  Zambelli (PSL-SP) que declara ser escritora, isso mesmo, está assim em seu perfil oficial na Câmara dos Deputados. Só para lembrar, o presidente Jair Bolsonaro tem dois times. O Palmeiras de São Paulo e o Botafogo no Rio de Janeiro.

Pãozinho caro

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

“É uma questão de sigilo fiscal.” Me poupe, meu caro secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa. Se você esconde até dos deputados quem são os 100 maiores devedores argumentando tratar-se de “questão de sigilo fiscal”, peça demissão. Como contribuinte e pago ICMS em cada compra que faço, da padaria à farmácia, para ficar em apenas dois exemplos, eu quero saber direitinho quem são os empresários que devem ao governo. O deputado André Quintão (foto) (PT) resume: “Quem se beneficia é o grande sonegador”. E aí? Algo a declarar?

Hablas portunhol?
“Saúde nas fronteiras, sistema de informação e capacitação em doação e transplante, e priorização da saúde nos acordos comerciais são alguns dos temas que se destacam no encontro. Também será debatida a prevenção de doenças imunopreveníveis, já eliminadas na região das Américas”. Inclua ainda “coberturas vacinais”. Faltou alguma coisa? Para deixar claro de uma vez é o que o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai debater hoje em evento na Argentina que reúne ministros dos países do Mercosul.
 
PINGAFOGO 

Em tempo: ainda do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ele participa ainda da  XLIV Reunião de Ministros e Ministras de Saúde do Mercosul e Estados Associados, em San Carlos de Bariloche. E o encontro acontece a cada seis meses. Haja turismo saudável.

O quadragésimo terceiro país é o Brasil. Para que fique claro, trata-se da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homossexualidade. Ou melhor, a homofobia diante dos ataques. O placar foi a 8 a 3. Prevaleceu o entendimento dfa maioria.

No meio do caminho está o cumprimento das regras de cobrança de bagagem. E quer ainda a redução da alíquota do ICMS no querosene de aviação em São Paulo. Para deixar claro, o estado é responsável por um terço da aviação nacional.

“Não me assombram, não me assustam”, afirma ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, e acrescenta que o Brasil está andando e um pouco de fumaça não pode deixar de enxergar as coisas boas.

Bem, se foi na audiência na Comissão de Transparência que o general Santos Cruz ele fez as declarações, melhor ser transparente também ao declarar que é melhor encerrar por hoje. Uma boa sexta-feira a todos.
 


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