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Estado de Minas

A Lei Kandir é um castigo para Minas

Economista João Prates: "Essa história de que o Estado, endividado, tem que cortar é falácia. Seria o mesmo que a pessoa, toda vez que economizasse, tivesse o salário reduzido"


postado em 26/05/2019 04:09 / atualizado em 26/05/2019 10:29

Luiz Fux(foto: Evaristo Sa/divulgação)
Luiz Fux (foto: Evaristo Sa/divulgação)

Uma volta ao século passado pode trazer um pouco de folga ao governo de Minas e aos de outros estados que sofrem até hoje por causa dela. Se eles estão encurralados nas contas públicas, basta chamar o Antônio Kandir. Quem sabe ele ajudaria o estado a equilibrar as suas contas e conseguir ampliar investimentos públicos em infraestrutura, por exemplo.

Melhor deixar o professor João Prates Romero, da área de ciências econômicas na UFMG e integrante do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), deixar claro o quanto é importante revogar a Lei Kandir que sangra as contas públicas mineiras desde 1996. Antônio Kandir, assim mais conhecido quando foi ministro, isentou com o chapéu alheio – leia-se os estados – o ICMS sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas e minerários semielaborados ou serviços.

“Essa história de que o Estado, quando está endividado, tem que cortar tudo é uma falácia. Ele é diferente da família. Toda vez que corta gasto, deprime a economia. Seria o mesmo que uma pessoa, toda vez que economizasse, tivesse seu salário reduzido”, argumentou João Prates.

Já René de Oliveira de Sousa, secretário de Estado da Fazenda do Pará, com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fez as contas: de 1996, o ano em que a Lei Kandir foi criada, até 2017, os estados brasileiros, o Distrito Federal e os municípios tiveram perdas líquidas de R$ 636,9 bilhões. E apenas no ano retrasado chegou a R$ 42,7 bilhões. Isso mesmo, só em 2017.

Antes de mudar de assunto, só mais um registro: a lei que leva o seu nome foi idealizada pelo ministro do Planejamento do governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo da medida de isenção fiscal tinha como meta dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Com minério basicamente, os estados pagaram a conta. Melhor teria sido encontrar mercados para produtos prontos com maior valor agregado.

Chega mesmo. Afinal, uma liminar monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que o governo federal bloqueasse um repasse de R$ 81,3 milhões. O ministro Luiz Fux deu prazo de 24 horas para que o dinheiro fosse transferido aos cofres mineiros.

Se tem calamidade pública e penúria fiscal por causa de Brumadinho – agora serve para tudo – ,Fux preferiu impedir um novo repasse, diante do rompimento da barragem de lá, o melhor a fazer é romper o noticiário por hoje e esperar que esta semana traga notícias melhores.

Nada saudável
Integrante da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mário Heringer (PDT-MG), anda muito chateado, irritado mesmo, com o deputado estadual João Magalhães (MDB), por causa da tentativa dele de mudar a Superintendência Regional de Saúde de Manhumirim para Manhuaçu. O pedetista espera que o governador Romeu Zema, que é Novo, com direito ao trocadilho partidário, “vete este golpe”. E afirma que Magalhães, que já foi parlamentar em Brasília, “continua se valendo da velha política”. E preservou o restante do histórico que atinge o agora seu desafeto.

Tenha piedade
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Minas e Energia da Assembleia Legislativa (ALMG) vão a Caeté terça-feira. A iniciativa visa trazer à discussão a volta das atividades de extração minerária. A visita foi requerida pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e seu colega Ulysses Gomes (PT). O detalhe que interessa de fato é que será na Serra da Piedade. Aí não dá para resistir, será que é por devoção ou por compaixão pelo sofrimento alheio. Se tem mineração, devoção não é.

Ghost writer
Foi um fantasma político mesmo que sugere ao ainda ministro da Economia, Paulo Guedes, que peça para sair. O argumento vem com uma indagação: “O que adianta uma gota de patriotismo se quem diz não tem um pingo de vergonha”. Tudo por causa da chantagem feita por Guedes de cair fora do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) se a reforma da Previdência não sair direitinho como ele mandou para o Congresso. Se tem Rodrigo Maia (DEM-RJ) de um lado e Davi Alcolumbre (DEM-AP)  de outro, é alto o risco de ele cumprir a promessa: “Se eu sentir que o presidente não quer a reforma … pego o avião e vou morar lá fora”.

And the Oscar…
… goes to uma mulher brilhante, diferente incomum, bonita, sexy, inteligente, divina, brilho próprio, maravilhosa… Ela merece mesmo um prêmio. O longa brasileiro “A vida invisível de Eurídice Gusmão”, que conta com Fernanda Montenegro no elenco e foi dirigido por Karim Aïnouz, conquistou o prêmio da mostra “Um certo olhar” no 72º Festival de Cannes. Semana passada, ela já mereceu o Oscar em sua pequena participação em A Dona do Pedaço, que levou a internet à loucura com a sua performance. Quanto ao Oscar, quem sabe? A premiação é em 23 de fevereiro de 2020. O filme pode ser incluído.

O casório
Agenda extraoficial do excelentíssimo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL): 15h: deixou sua casa em condomínio elegante na Barra da Tijuca. Destino: o bairro de Santa Tereza. O motivo: chegar com antecedência, no horário do pôr do sol, nos jardins de uma casa de festas. O prato principal: casamento de seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A noiva: a jovem e bela noiva gaúcha de 27 anos Heloisa Wolf. Entre os convidados, como não poderia deixar de ser para um presidente da República, batedores em motos e seguranças da Polícia Federal (PF).

PINGAFOGO

Consórcio de carros todo mundo conhece. Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud) que reúne as duas regiões é novidade. Só que é uma notícia de fato e vem do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Com paz, ter o foco na reforma da Previdência, que é fundamental para o país, e, na sequência, nas demais reformas.” Doria preferiu dizer ao ressaltar, em cima do muro, claro, que é contra as manifestações convocadas para hoje por apoiadores de Bolsonaro.

“Meus cumprimentos ao primeiro-ministro da Índia @narendramodi, por sua reeleição no dia de ontem. O Brasil tem, além de fortes laços de amizade e cooperação com a Índia, a certeza de que nossas relações comerciais serão cada vez mais sólidas.” Presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelo Twitter.

“Obrigado, presidente @jairbolsonaro. Espero ansiosamente conhecê-lo pessoalmente e trabalhar com o senhor para desenvolver as relações Índia-Brasil em todas as esferas, e a nossa cooperação em fóruns multilaterais, incluindo os Brics sob a sua presidência”. Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia.

Então, melhor finalizar com trilha sonora, só que sem decadência, já que não é muito apropriada. Mas vale pequenos trechos: tenha bons ideais, afinal de contas o fim do mundo… Não é…

 

 

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