“Inconcebível no nosso estágio civilizatório”, “um exercício arbitrário de poder” e uma “afronta à Constituição e ao sistema penal”. É, foi assim mesmo que o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel classificou o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aquele em causa própria.
Antes de continuar com as notícias do dia, vale voltar um pouco no tempo para registrar que Gurgel foi nada menos, quando ainda chefiava o Ministério Público Federal (MPF), o que fez a denúncia sobre o escândalo batizado de mensalão do PT.
Aquele que condenou uma coleção de gente, além de parlamentares, ex-ministros, dirigentes partidários, empresários e banqueiros. Olha a Odebrecht aí, só que ela, agora, entrega tudo e mais alguma coisa com o Judiciário. O tal acordo de leniência, a delação premiada quando vem das empresas e seus executivos e donos.
Para registro, vale lembrar que ele foi procurador-geral da República de 22 de julho de 2009 a 14 de agosto de 2013. Sua nomeação foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantida depois pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
De volta aos dias atuais, Gurgel foi implacável mais uma vez: “É um caminho muito pouco republicano e pouco democrático, como se fosse possível concentrar nas mãos de uma única pessoa todas as funções do processo penal: a acusação, a investigação e a eventual condenação”. Daí o fato de ele ter defendido que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresente recurso para pedir que o caso seja levado ao plenário, e que o MPF peça que o julgamento ocorra o quanto antes.
A procuradora, no entanto, pelo jeito, tentou amenizar, mas, como visto, não deu certo. Mesmo assim, ela esteve com o ministro Dias Toffoli. Na saída, fingiu que está tudo bem: “Foi uma visita institucional importante e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa. Muito obrigado, viu?”.
Resta esperar os próximos capítulos, Raquel Dodge vai seguir o ex-procurador Gurgel ou Toffoli conseguiu convencê-la? A resposta só virá nos próximos dias. Melhor aguardar para ver o que acontece. Vai ficar tudo por isso mesmo para não ter uma crise institucional?
Resposta nos próximos dias. Afinal, a conversa não foi tão longa assim. A procuradora esteve com Toffoli por cerca de 40 minutos. Deu tempo de colocar tudo em pratos limpos?
Espinhosa
“A segurança é hoje a política pública mais espinhosa que o Brasil precisa enfrentar. A criminalidade não respeita fronteiras estaduais e a ausência de foco e de planejamento em âmbito federal representa desperdício de dinheiro público. Nossa única boia de salvação hoje é a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), uma política nacional e integrada de segurança pública, com um trabalho eficiente de inteligência coordenado pela União.” A frase é do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), em sua palestra no 7º Fórum Jurídico de Lisboa.
Em tempo: Vale lembrar que Anastasia foi o relator no Senado do projeto que criou o Susp ainda no ano passado. A propósito, ele voltou ontem mesmo ao Brasil para ainda nesta terça-feira participar das sessões deliberativas na Casa legislativa.
Opção ‘sadia’
O deputado estadual João Vitor Xavier deixou oficialmente ontem o PSDB. A saída foi homologada pelo partido, mas não se trata de expulsão e sim “uma saída respeitosa”, como disse o parlamentar. Segundo ele, as divergências ideológicas vinham ficando numerosas e opção mais sadia foi a liberação. “Foi o PSDB que liberou minha saída. Não existe briga, existe um entendimento”, afirmou. João Vítor contou que já não estava à vontade dentro da legenda e que a postura em Minas de atuar na liderança na Assembleia, apontada por ele como “equivocada”, teria sido a gota d’água. Sobre o futuro, o deputado afirma que está em conversas com outras siglas, mas ainda não definiu para onde seguirá.
Ataques em coro
“O isolamento é o maior problema da pessoa com deficiência”, afirmou, acrescentando que a inclusão escolar por si só não resolve, porque, após o ciclo escolar, é necessário dar continuidade ao processo com a inclusão no mercado de trabalho.” A frase é do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Militante da causa das pessoas com deficiência fez coro aos inúmeros ataques sofridos pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, diante do objetivo do governo Bolsonaro de acabar com a educação especial em instituição escolar, limitando-a ao âmbito familiar e extinguir o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência.
Piada pronta
O sr. presidente Lasier Martins (Pode-RS): “Boa tarde, sras. senadoras e srs. senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado. Estamos abrindo, às 14h01, a nossa sessão não deliberativa deste 22 de abril”. Em seguida, acrescenta: “Temos vários senadores inscritos. Vamos dar, então, início aos pronunciamentos dos nossos colegas”. Para registro, os nossos colegas são Jorge Kajuru (PSB-GO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Álvaro Dias (Pode-PR), Telmário Mota (Pros-RR) e Reguffe (Sem partido-DF).
A piada: “Não havendo mais inscritos, encerramos a sessão não deliberativa deste 22 de abril, data de descobrimento do Brasil. Obrigado a todos e à sintonia dos telespectadores da TV Senado e dos ouvintes da Rádio Senado. Até amanhã”.
PINGAFOGO
E continua a disputa entre o vice-presidente general Hamilton Mourão e Olavo de Carvalho. Mourão ironizou: dizendo para que ele se limite à função de “astrólogo”. No meio do caminho está a questão envolvendo o ensino militar.
A implicância não é de hoje, bastam alguns adjetivos que Olavo de Carvalho usou em relação ao governo Bolsonaro: “Só intriga, só sacanagem, só egoísmo, só vaidade, é só isso que tem”. É claro que o general Mourão não deixaria batido.
Não é refundação, nem recriação do antigo partido. O que o advogado Marco Vicenzo pede é a anulação do artigo 18 do Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, que derrubou a União Democrática Nacional (UDN).
E Vicenzo pede uma resolução do mesmo ano, que impedia a aceitação de qualquer requerimento de partidos extintos pelo Ato Institucional 2. Assim, a UDN voltaria a existir com o mesmo estatuto de fundação, aquele de 1945.
Se Aliel Machado Bark interpôs mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a votação da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), melhor ficar por aqui. Só um detalhe, sabe quem é? Um deputado federal do PSB do Paraná.