Fio desencapado pelo Congresso no setor elétrico brasileiro vai dar choque

Oportunidades desperdiçadas – eis a legenda para o país que tinha e tem todos os recursos naturais e humanos para estar entre os mais ricos, sem pobreza nem a miséria civilizatória que desponta a cada tentativa fracassada de romper a opressão do subdesenvolvimento.

Uma oportunidade a mais se apresenta na década das transformações energéticas pelas novas tecnologias, e outra vez o resultado será incerto à luz (de vela?) da privatização da Eletrobras proposta ao Congresso pelo governo e aprovada na Câmara e confirmada no Senado, em ambas, com várias obrigações acessórias estranhas ao projeto.

Tal instrumento, reservado a casos emergenciais, situação que não se justifica, lega ao Congresso só duas opções: aprovar, ainda que com alterações, ou deixar caducar, passados 120 dias de sua edição.

O Senado esteve nesta iminência, mas, no fim, aprovou o projeto de conversão da MP em lei numa votação apertada, por 42 a 37, mantendo os chamados “jabutis”, apelido dos dispositivos estranhos à matéria original, introduzidos pelo relator da votação na Câmara. Fez isso com aval do governo, alheio à penca de emendas altamente suspeitas.

O fato é que o Congresso está autorizando o governo a perder o seu controle de uma holding estatal estratégica sem ter clareza sobre a avaliação do ativo. Pelo modelo aprovado, o capital da empresa será aumentado com a emissão de ações que a União deixará de subscrever, diluindo a sua fatia de controle. A União controla a Eletrobras com cerca de 60% de suas ações e ficaria com 45% para vender adiante.

Estima-se que a venda dessa fatia de controle renda R$ 60 bilhões ao Tesouro Nacional, menos que o custo das contrapartidas enfiadas por deputados e senadores na lei – R$ 85 bilhões, conforme a conta de entidades empresariais de consumidores e do setor elétrico. É a sequela de governo sem projeto e com maioria parlamentar onerosa.

Oligopólio é distorção

A complexidade dos ativos da Eletrobras e das atividades que ela desempenha desde 1962, quando começou a operar, já deveriam definir o modelo de privatização. Ela construiu e opera 48 hidrelétricas, entre as gigantes Furnas, Tucuruí e Belo Monte, 12 termoelétricas, 62 usinas eólicas e uma solar, além de duas centrais nucleares e outra em eterna construção. Estas ficarão de fora, formando uma nova estatal com a parte brasileira na usina binacional de Itaipu.

Ao parque de geração se somam mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, com centenas de subestações, garantindo a oferta de um terço da energia elétrica consumida no país. O circuito todo tem a lógica de distribuição gerida pelo Operador Nacional do Sistema, que continuará desempenhando a função. O que emerge desse desenho?

O perfil da Eletrobras é de um oligopólio, quase um monopólio. Não se deve estimular oligopólio, quanto mais privado – o consumidor, a economia e a nação nada têm a ganhar. Apesar dessa configuração, os vários ativos da Eletrobras são geridos com alguma autonomia entre si, o que permitiria privatizá-los em partes, não o todo, como fez o governo.

O limite de 10% das ações com direito a voto para cada acionista não basta. Nos EUA, segundo estudo da Booth, escola de negócios da Universidade de Chicago, quatro fundos de hedge têm o controle cruzado de quatro das cinco principais companhias aéreas.

Tarifa não deve diminuir

A privatização da holding e não de suas subsidiárias, tal como se fez no caso da Telebras, reduz valor de venda, não gera competição e tende a uma gestão enviesada em resultado operacional, não bem em ampliação operacional e pesquisa tecnológica, duas necessidades que se apresentam tanto pela carência energética, se a economia crescer acima de 2,5% ao ano por um triênio ou menos, quanto pela matriz de produção balizada pelas novas tecnologias e prioridade ambiental.

Tal questão passou batida. As críticas se concentraram nas adições estranhas ao projeto pelos parlamentares para favorecer empresas de gás e pequenas hidrelétricas, a fim de forçar o governo a ter que gastar para construir redes de gasodutos até novas temos no Norte, Centro-Oeste e Nordeste, além de outras medidas paroquiais. Difícil supor, por isso, que a tarifa tenha redução, como acenou o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. Nada contempla tal cenário.

Com o presidente em campanha nada disfarçada para se reeleger, e o faz devido à omissão da Justiça Eleitoral, faz sentido antecipar as discussões sobre o que se pretende para o país depois de 2022.

Até lá é possível articular reformas simples com o Congresso, mas com envolvimento das instâncias privadas e não como aconteceu com a proposta de privatização da Eletrobras, moldada a quatro paredes. É o que tem sido comum: setor privado excluído e tecnocracia ingênua, influenciada por interesses nem sempre legítimos, dando as cartas.

Alguns fatos terão de ser enfrentados ou não haverá poder por mais bravo que seja que ponha canga na frustração. As mutações políticas no mundo, a maioria devido a ressentimentos pela estagnação social, indicam que o crescimento com foco na geração de emprego tem máxima prioridade. Estar na ponta das inovações é outra prioridade básica.

País populoso e continental também tem de se posicionar quanto aos desafios da disputa entre EUA-China. Nos EUA, está em curso de modo velado o rompimento do Bidenomics com o chamado neoliberalismo.

O governo grande está voltando, Friedman está saindo, mas os EUA, contraditoriamente, cobram mais mercado da China, da Europa e das economias emergentes. Tais eventos apontam o que vem adiante. Populismo, voluntarismo e outros ismos não funcionam. O que está em cena requer inteligência, visão de futuro, capacidade executiva e muito pragmatismo do governante. Não é jogo para pernas de pau.

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