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Estado de Minas Brasil S/A

Cabeças confusas no planalto central e a privatização do SUS

Entre trombadas e deus nos acuda, governo federal puxa as expectativas econômicas para baixo em vez de elevá-las


01/11/2020 04:00 - atualizado 01/11/2020 06:41

O presidente Bolsonaro anunciou estudos para privatizar o SUS e recuou, mas disse que vai editar um novo decreto sobre o tema (foto: Evaristo Sá/AFP)
O presidente Bolsonaro anunciou estudos para privatizar o SUS e recuou, mas disse que vai editar um novo decreto sobre o tema (foto: Evaristo Sá/AFP)

Onde estão com a cabeça as ditas autoridades federais de Brasília? No dia em que o Banco Central fez de tudo para tentar debelar outro incêndio do real em relação ao dólar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro publicaram decreto prevendo a realização de estudos para privatizar os postos de saúde do SUS.
 
Ora... O pessoal do Ministério da Fazenda, nome original da pasta, deve estar com a vida ganha, vendo bonança na economia que ninguém enxerga, e tempo livre para intervir em assuntos do Ministério da Saúde, à qual se subordina a política do SUS, mas não sua gestão.
 
O Sistema Único de Saúde, formado por hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), clínicas de diagnósticos, é operado por estados e municípios, cabendo à União complementar com o orçamento federal o grosso da verba que mantém tal estrutura, entre edificações e o que mais pesa: salário dos profissionais, manutenção e suprimentos.
 
O governo federal só administra diretamente uns poucos hospitais na cidade do Rio de Janeiro, o maior dos quais, a propósito, pegou fogo esta semana e funcionava sem alvará de segurança. Então, o que quer o governo? Se não consegue articular a sua base parlamentar do “é dando que se recebe”, o tal centrão, nem para aprovar a venda da Eletrobras (cujo edital está pronto), vem agora falar em privatizar o que está funcionando na pandemia?
 
E estudar a privatização para quê, se vários municípios concedem a operação de hospitais e UBS a organizações da sociedade, com graus variados de sucesso? No Rio e no Nordeste, tais entidades têm sido braços da corrupção. No município de São Paulo, as unidades geridas pelos hospitais Einstein e Sírio têm qualidade equivalente à dos serviços particulares. Chamam-se parceria público-privada.
 
Ainda à mercê da pandemia, que dá sinais de amainar enquanto volta a assombrar na Europa e nunca abrandou nos EUA, o destaque aqui é o SUS ter feito mais e melhor do que se esperava. E isso graças mais ao empenho de seus profissionais que dos governantes, em especial o federal. E por que seria diferente, se o presidente nega até hoje a gravidade da pandemia? Intuitivo, revogou o seu decreto. Desta vez, a confusão durou menos de 24 horas. Mas disse que vai reeditá-lo.
 

Trombadas e deus-nos-acuda

 
É assim, entre trombadas e deus-nos-acuda, que vai o governo – e a economia segue atrás, não à frente, puxando as expectativas, mas as jogando para baixo. Cada confusão explica nossos fracassos, que vêm de longe. A ‘coisa’ pareceu tomar jeito no governo Temer, que teria feito mais sem o punitivismo-midiático do procurador- geral da época – e voltou a ter bons e breves agouros com Bolsonaro e Guedes.
 
Faltou ao “chefe” compreensão sobre o básico, sobretudo a arte da liderança, que se exerce com suavidade, não com pirotécnicas, além da sugestão de que convive mal com seus limites constitucionais.
 
Ao subordinado faltou compreensão sobre uma economia que se perdeu não pelas razões que ele diz, ao culpar a social-democracia forjada pela Constituição de 1988, e, sim, pela inaptidão dos governantes desde então em estudar o fracasso do modelo de desenvolvimento do período militar para poder relançá-lo em bases sustentáveis.
 
Ficamos e estamos com o pior dos mundos: sem crescimento movido a investimento, que é a única forma de expandir a riqueza nacional e criar empregos, e obcecado com programas fiscais que nunca chegam a bom termo – e nunca chegarão, conforme o ditado segundo o qual em casa onde falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão.
 

Os juízos abestalhados

 
A economia estagnada, dependente do clima tamanha a importância do agronegócio para gerar divisas, sem autonomia tecnológica para ter a perspectiva de um renascimento industrial e de serviços de ponta, é o que deveria ter pautada a campanha eleitoral de 2018. Que mais pode ser prioritário num mundo guiado pela inovação tecnológica?
 
A falta deste juízo explica confusões como a do decreto sobre as UBS. Ao tentar explicar-se, Bolsonaro disse que há no país mais de 4000 UBS inacabadas. “Faltam recursos financeiros para a conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.”
 
Se quisesse, poderia incluir na lista hospitais, creches e escolas inacabadas. A ideia é atrair o setor privado para concluir as obras e gerir as instalações. A intenção é viável, se o serviço prestado continuar gratuito para a população como impõe a Constituição.
 
Mas esse é o problema: obras são sucateadas não porque o dinheiro acabou ao governador ou ao prefeito, mas devido à falta de provisão orçamentária para custear os serviços. O problema é de fluxo fiscal (para pagar salários, energia etc.), não de estoque de capital.
 
 

Como ostra grudada à rocha

 
A disfuncionalidade do Estado brasileiro é função muito mais de má administração e controles democráticos falhos, cuja eficácia vem de bons gestores e políticos, que de programas econômicos lato sensu, embora estes também sejam, historicamente, de qualidade duvidosa.
 
O resultado é que estamos sempre “à beira do abismo”, a expressão que voltou à moda entre economistas e os traders do Tesouro.
 
Entre eles, como ostra grudada à rocha castigada pelas ondas, está o Banco Central. Com tato, alerta que ou o governo mantém o teto de gasto fiscal (que só pode crescer pela inflação) ou a taxa Selic, estacionada em 2% ao ano, voltará a subir. E, aí, bye-bye para a recuperação econômica, que mal começou.
 

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