Governantes produzem factoides para as redes sociais

O Brasil está uma bagunça. As ditas autoridades não se entendem, a harmonia institucional e a hierarquia entre corporações e chefias começam a se desfazer, sobretudo nos estados, e se assiste à peleja entre todos sobre quem são os responsáveis. Os resultados estão aí.

 

O índice da bolsa veio abaixo de 100 mil pontos, depois de muitos terem projetado uma escalada até 150 mil ou mais até o fim do ano, e o preço do dólar nominal disputa com os bilhões injetados pelo Banco Central a barreira dos R$ 5 – nível de crise cambial sem que haja crise alguma, salvo o pânico no mundo com o coronavírus (mas posterior à derrocada das expectativas econômicas no Brasil).

Com o mercado batendo bumbo como sempre, os governantes entraram em modo de distração coletiva, produzindo factoides para as redes sociais, à espera de uma reversão incerta.

 

O presidente Jair Bolsonaro escalou um humorista com a faixa presidencial para ir ao encontro de jornalistas na porta do Palácio do Alvorada e fazer graça com o anúncio da magérrima taxa do Produto Interno Bruto em 2019: 1,14%, menos que nos dois anos de Temer. Foi em seu governo que o naufrágio pilotado por Dilma pôde ser contido. Ao próximo caberia retirar a economia da estagnação.

 

Também se presta a confundir a barafunda em torno dos R$ 30 bilhões de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual, a LOA. Bolsonaro vetou essa conta. O Congresso se preparava para derrubar o veto na véspera do carnaval. Mas ele armou um salseiro com a ajuda do general Augusto Heleno, que chamou os políticos de “chantagistas”.

No fim, conforme projetos de lei do governo que o Congresso deverá votar esta semana, os parlamentares ficarão com pouco mais de R$ 19 bilhões e o governo com o resto, tal como estava combinado. Mas os adeptos de Bolsonaro mantiveram a manifestação contra o Congresso e o STF, dois dos três poderes independentes, diz a Constituição. 

Sim ou não é um exercício que exige conhecimentos de hermenêutica nestes tempos de duplipensar. A disputa entre Executivo e Congresso pela posse de um naco orçamentário é um exemplo. De quem seria tal dinheiro disputado. Veio de nossos bolsos. Mas a quem se destina?

Tecnicamente, é investimento em estados e municípios, ou seja, das comunidades e moradores contemplados. O banzé que se forma todos os anos é sobre o tamanho desse bolo e o mérito pelo seu destino – do político, que assim afaga seu eleitorado, ou do presidente.

O Congresso começou a criar o conceito do orçamento impositivo com Dilma presidente e ampliou com Temer, com votos de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, ambos então deputados, o pai, por 28 anos. E aí?

Aí que, com Bolsonaro eleito com a legenda do “mais Brasil, menos Brasília” e o ministro Paulo Guedes dizendo que o Congresso é que deve decidir todo o Orçamento (como manda a Constituição, aliás, o que só não se faz porque a Carta e outras leis tornaram mais de 92% da receita gastos obrigatórios), os parlamentares foram à luta. 

Meio confuso, né? Meio não, muito. Parte da confusão se deve a que muitos políticos, governantes e a imprensa desconhecem as regras do Orçamento e as prerrogativas de cada um dos três poderes. Em tempos em que não há explicação convincente para frustrações, como a falta de crescimento econômico à larga, confusão serve também para tapear os incautos. E ocultar intenções de pescadores de águas turvas.

Se a manifestação do domingo a favor de Bolsonaro perdeu sentido, já que ele alega que não houve negociação e a LOA está do jeito que ele quer, por que mantê-la, como insistem os seus apoiadores?

O ministro Guedes propôs uma pauta consistente: manifestações em favor das reformas. Justo. Precisamos delas, a tributária, a do RH do funcionalismo etc. Mas defender o quê, se o governo não enviou projeto algum ao Congresso? E quando o Congresso toma a iniciativa, caso da tributária, é acusado de querer “parlamentarismo branco”?

Está claro que os efeitos das reformas, como a da Previdência, serão graduais. Depois de 23 trimestres do fim da recessão, no quarto trimestre de 2016, o PIB ainda se encontra 3,1% abaixo do nível no pré-crise. Na conta do economista Gilberto Borça Jr., o PIB deveria ser algo como 11,7% maior, pela taxa média de saída das recessões desde 1980. Ou, noutros termos, faltam ao PIB algo como R$ 849 bilhões. E está ok?

Está ok para quem tem a vida ganha, servidores com emprego estável e aposentadoria integral, não a maioria, que sobrevive com menos de cinco salários mínimos de renda familiar, um terço dependente do Bolsa-Família.
 

É disso que fala André Lara Resende em seu novo livro Consenso e contrassenso – Por uma economia não dogmática. O problema, diz, e dizemos muito aqui, não é o Estado, é a sua governança e o mau uso do dinheiro público.