O estranhamento entre senadores, deputados e o governo em torno do rateio de estimados R$ 106 bilhões a serem auferidos com o leilão de reservas de petróleo, previsto para 6 de novembro, veio em má hora.
Ele reabriu a volúpia de parlamentares e governadores por dinheiro público, quando a questão parecia sob controle desde a relativamente tranquila votação da reforma da Previdência na Câmara, e mostrou sem maquilagem o amadorismo da articulação política do governo. Não havia polêmica sobre o dinheiro do leilão, tanto que não há tal provisão em nenhuma lei orçamentária de estados e municípios de 2019 e 2020.
A lambança é decorrente da história de “mais Brasil, menos Brasília” do presidente Jair Bolsonaro, acompanhada do plano do ministro Paulo Guedes de reescrever o pacto federativo, cujos termos nunca revelou. Mas, para satisfazer os senadores na votação da Previdência, já que aos deputados havia concordado em antecipar a liberação de emendas já inscritas no Orçamento, prometeu a partilha do dinheiro do leilão.
%u201CSaberemos lidar com a chance de termos juro baixo para sempre? Ou é cedo para responder?%u201D
Por óbvio, a dinheirama teria melhor destinação se fosse usada para reativar o investimento em infraestrutura, dividindo, aí sim, o benefício das novas obras entre os estados, que poderiam participar como coautores. Ou para abater dívida federal.
Guedes concordou em dividir o resultado do leilão, excluindo a parte devida à Petrobras, em nacos iguais de 15% aos estados e municípios e mais 2,5% ao Rio de Janeiro, em cujo litoral se concentra o grosso da área do pré-sal a leiloar. Os deputados ficaram irados, já que, pelos critérios da divisão, baseada em renda per capita, os governadores do Nordeste, que têm se oposto às reformas, seriam os mais beneficiados.
Em suma, foi uma confusão desnecessária. Ela revela a ingenuidade da área econômica e política do governo. Ao menos, não se mudará mais no Senado o relatório da Previdência, já votado em primeiro turno. O seu regimento veta alterações de conteúdo em votações de segundo turno de propostas de emenda à Constituição (PEC). Grave é a percepção.
A retomada econômica vem em lenta recuperação, podendo, se muito bem gerida, superar a estagnação deste triênio, marcado pelo crescimento do PIB ao redor de 1%. Isso é relevante, já que a economia global vem perdendo tração, o que implica contar mais com a atividade doméstica. Só que a pontaria deste governo destoa de sua paixão pelas armas...
O Brasil que nunca vimos
Para ser justo, devem-se destacar duas macrotendências, nenhuma das quais tem as digitais da equipe econômica deste governo. A primeira é decorrente do movimento dos juros dos papéis de longo prazo (10 anos) de grandes economias, como EUA, Reino Unido, Japão e Alemanha.
Comum a todas é o viés de baixa desde 1991. Nos EUA, desceu de 9% ao ano três décadas atrás para 1,58% semana passada. No Japão, de 8% para menos 0,16%. O caso do Japão é dramático: juro negativo, investe 24% do PIB, tem a maior dívida pública do mundo (quase 300% do PIB), mas o crescimento não sai de 1% ao ano desde 1990.
Muito embora as velhas economias estejam todas com juro magrinho, o mundo dá sinais de embicar outra vez para baixo, enquanto aqui, pela primeira vez na história, a taxa Selic do Banco Central também desaba.
Hoje, a Selic está em 5,50%, com cenário consensual de fechar o ano abaixo de 5%. Se vier a 4,50%, a taxa real cairá a 1%, com tudo mais constante. Inflação e juro tão baixos a nossa geração nunca viu.
Herança bendita de Temer
A segunda macrotendência carece de justiça: tanto a inflação como a Selic baixa, ambas devidas à demanda jogada ao chão, refletem medidas adotadas pelo governo de Michel Temer, cujos efeitos só agora começam a ser sentidos, especialmente o teto de expansão do gasto fiscal.
A própria reforma da Previdência passou sem susto na Câmara porque o projeto de Temer estava pronto para ir a voto no plenário quando veio o escândalo que o tragou. A conscientização, conduzida por Rodrigo Maia, presidente da Câmara antes e agora, facilitou a tramitação. Só o time de Bolsonaro não viu, cevando as mesquinharias de última hora.
Então, estamos assim: com mais dúvidas que certezas. Lá fora e aqui. No mundo, por exemplo, outra rodada de laxismo monetário e fiscal vai levar à “japanização” da economia global? Ou seja: PIB fraco em meio a estímulos gordos contra a recessão? Falam em risco do que originou a grande crise de 2008: bolha de ativos. Mas onde? Ninguém as vê.
Bolsonaro já foi avisado?
No Brasil, as perguntas abundam. Os juros vão desabar? O do BC e em especial o do crédito bancário? Ações e imóveis vão bombar, e a renda fixa, entrar em crise existencial? E mais crítico: há risco de o PIB seguir estagnado mesmo com juro desidratado? Mais: a inflação baixa é estrutural, isto é, veio para ficar, ou é reflexo da estagnação?
Seguimos: o BC será tentado a extinguir o papel indexado à Selic? A retenção de depósitos da banca faz sentido? No nível macroeconômico, as políticas fiscal e monetária vão se acasalar? Em termos micro, é chegada a hora dos modelos de negócios disruptivos? Enfim, alguém vai a Bolsonaro contar que essa é a verdadeira revolução que vale a pena?