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Inseminação artificial: doador tem direito ao anonimato?

No Brasil, não há lei sobre a questão, mas o CFM determina que doadores não têm direito de conhecer os receptores de material genético e vice-versa


13/11/2020 04:00


A coluna de hoje está entregue à advogada Debora Ghelman, especializada em direito humanizado nas áreas de família e sucessões, que aborda um problema muito atual: quem é o pai?:

“No filme canadense Starbuck, baseado em história real, o personagem central, David Wozniak, um simples açougueiro cheio de dívidas, descobre ser pai de 533 filhos e, para apimentar a história, 142 deles têm o anseio de conhecer o pai. David não era nenhum louco, somente havia doado material genético, sob o pseudônimo Starbuck, para uma clínica de reprodução assistida ao longo de anos, nunca esperando que esses "filhos" viessem procurá-lo.

Nas últimas décadas, a ciência descobriu novos métodos para avançar em relação às técnicas de reprodução assistida, permitindo a geração de milhões de famílias pelo mundo e realizando os sonhos de muitas pessoas, que, até então, eram incapazes de reproduzir. A inseminação artificial heteróloga, que é aquela que recorre ao material genético de um doador, é um dos meios mais populares de reprodução assistida. No caso do filme Starbuck, o que está em questão é o direito ao anonimato do doador de esperma e um verdadeiro confronto entre o conceito biológico e o afetivo de paternidade.

Inicialmente, para o direito de família, o pai era aquele que biologicamente gerava seu filho, sendo uma concepção restrita da paternidade. Com o avançar da doutrina, hoje a paternidade se baseia no princípio da afetividade, não sendo mais necessariamente vinculada à questão genética. Daí decorre, por exemplo, a paternidade em caso de adoção, a paternidade socioafetiva e a paternidade em caso de filho gerado com material genético alheio.

Do outro lado, existe também o direito à verdade biológica. Ou seja, teria a criança nascida a partir de doação de material genético o direito de saber qual a sua origem biológica? Tratando-se de casos médicos ou possibilidade de casamento consanguíneo, é passível que o anonimato do doador de esperma possa ser flexibilizado. Mas o que deveria prevalecer nos casos em que não ocorrem essas condições?

Em Portugal, a questão foi debatida diversas vezes. Em 2006, foi editada uma lei garantindo o sigilo completo à identidade do doador. A lei foi baseada no direito ao planejamento familiar, que não incluiria a introdução do doador no seio da família e no direito à sua privacidade, que não planejou ser reconhecido como pai no futuro.

Mas, em 2018, o Tribunal Constitucional Português reverteu a lei e decidiu que o direito à verdade biológica deveria se sobrepor ao anonimato do doador. Hoje, essas informações são acessíveis para as pessoas geradas através de reprodução assistida. Já em outros países, como na Espanha e na França, os tribunais decidiram que deveria prevalecer o anonimato em respeito à atitude altruísta de quem doa material genético e possibilita a expansão das famílias.

No Brasil, não há lei específica sobre a questão, o que gera insegurança jurídica. Mas temos a Resolução 2.168, do Conselho Federal de Medicina, que traz diretrizes importantíssimas para o procedimento. O CFM determina que os doadores não têm direito de conhecer os receptores de material genético e vice-versa. O sigilo só pode ser levantado caso haja motivação médica e, mesmo assim, somente os médicos terão acesso à informação.

O direito ao anonimato ou à informação em casos de doação de material genético deveria ser discutido na legislação brasileira. Não ter uma lei que trata dessa situação cada vez mais frequente nas famílias brasileiras pode gerar confusões e situações complicadas que os tribunais vão ter dificuldades para resolver. Além disso, pode afastar as famílias que desejam crescer usando este método e pessoas que querem ser doadores também, pois não há uma lei que os ampare”.

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