ORÇAMENTO PÚBLICO EM MG

Déficit previsto nas contas do estado deve crescer mais de 200%

A proposta, que indica receita de R$ 142,8 bilhões e despesas de R$ 150,5 bilhões, deve ser votada antes do recesso parlamentar do meio do ano

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O déficit nas contas do estado de Minas Gerais para 2027 tem previsão de 233% de crescimento em relação ao estimado para 2026, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que deve começar a tramitar nos próximos dias. O rombo projetado é de R$ 7,67 bilhões, ante R$ 2,3 bilhões deste ano.

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A proposta indica receita de R$ 142,8 bilhões e despesas de R$ 150,5 bilhões. Na comparação entre os dois exercícios, a arrecadação tem alta de 0,74%, enquanto os gastos crescem 2,38%.

As despesas obrigatórias representam 88,2% do total de gastos e consomem 92,9% da receita fiscal, segundo o projeto da LDO. O principal item é o gasto com pessoal e encargos sociais, valor estimado em R$ 96,2 bilhões.

Também pressionam o orçamento: as despesas constitucionais, previstas em R$ 11,6 bilhões; e os custos com juros, encargos e amortização da dívida, que somam R$ 7,76 bilhões.

O texto da LDO ainda altera regras para emendas parlamentares. Ele mantém a execução obrigatória das emendas individuais, mas prevê mudanças nos critérios e prazos, além de exigir maior detalhamento técnico na apresentação das propostas.

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O projeto será analisado em turno único pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com integrantes de outras comissões. A votação precisa ocorrer antes do recesso parlamentar do meio do ano.

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