Câmeras corporais para oficiais de justiça começam a ser testadas em BH
Medida integra projeto-piloto voltado à segurança; oficiala agredida no Dia das Mulheres em 2025 relata impactos e vê avanço na iniciativa
compartilhe
SIGA
Câmeras corporais começam a ser usadas por oficiais de justiça em Belo Horizonte como parte de um projeto-piloto voltado à segurança durante o cumprimento de mandados.
A iniciativa foi oficializada nessa quinta-feira (26/3) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um dia após o Dia do Oficial de Justiça (25/3). Os equipamentos terão uso discricionário, ou seja, caberá ao próprio servidor avaliar quando acionar a gravação, conforme a complexidade da situação.
Leia Mais
A medida surge como resposta institucional às situações de risco enfrentadas por esses profissionais no cumprimento de mandados, especialmente em contextos sensíveis, como casos de violência doméstica, ordens de afastamento do lar e diligências urgentes. A implementação inicial ocorre como ação-piloto na capital mineira, para monitorar o impacto da tecnologia no trabalho dos servidores.
A entrega das câmeras aconteceu de forma simbólica na presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida faz parte de um pacote de ações para modernizar e reforçar a segurança dos oficiais de justiça, incluindo plantão 24 horas, apoio psicológico em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e novos protocolos. Segundo o tribunal, a iniciativa busca “resgatar a respeitabilidade” da categoria, enquanto o equipamento deve “proteger, inibir a violência e registrar os fatos”.
Agressão durante o trabalho
O projeto ganha relevância diante de episódios de violência registrados durante o exercício da função. Um dos casos ocorreu em 2025, no Dia Internacional da Mulher, no Bairro Novo Horizonte, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando a oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho cumpria um mandado de intimação.
- Corpo de oficial de Justiça é encontrado dentro de carro
- Tribunal do TO aprova extinção de carreiras de escrivão e oficial de Justiça
No local, ela foi recebida por um homem que se identificou falsamente como a pessoa citada no documento judicial. Ao perceber a tentativa de engano e alertar sobre as consequências legais da falsa identificação, a situação se agravou.
Segundo o depoimento da vítima, o homem passou a agir de forma agressiva, questionou a identidade da oficiala e partiu para a violência. Ele desferiu uma cabeçada e, em seguida, um soco no rosto da servidora, provocando uma fratura no nariz.
A agressão foi posteriormente reconhecida como lesão corporal por razões da condição de sexo feminino. Em depoimento, a oficiala resumiu o episódio: “A gente apanha por ser mulher”.
Impactos e mudança na rotina
Após o ataque, Maria Sueli ficou afastada do trabalho por 40 dias. Mesmo com a recuperação física, os efeitos psicológicos ainda fazem parte da rotina. Um ano depois, a oficiala relata que passou a atuar sob constante estado de alerta, com atenção redobrada em todas as diligências. Situações de tensão, segundo ela, se tornaram gatilhos. “A gente nunca está relaxado”, afirmou.
Esse estado contínuo de vigilância, de acordo com a servidora, torna o trabalho mais desgastante e gera estafa mental, já que o risco precisa ser constantemente antecipado. A experiência também provocou mudanças na forma de atuação profissional. Hoje, ela evita se expor a riscos em nome da produtividade. “Minha segurança vem primeiro”, disse.
Câmeras como forma de proteção
Na avaliação da oficiala, a adoção das câmeras corporais representa um avanço importante na proteção da categoria, embora não resolva todos os problemas de segurança.
Ela acredita que o equipamento pode atuar como elemento de inibição em situações de conflito, especialmente quando há escalada de tensão durante o cumprimento de mandados. “Se a pessoa souber que está sendo gravada, isso pode inibir”, explicou.
No caso que sofreu, Maria Sueli avalia que o desfecho poderia ter sido diferente. “Se eu tivesse avisado que estava com uma câmera, poderia ter evitado a agressão”, afirmou.
Apesar disso, pondera que o uso precisa ser analisado caso a caso. Em determinadas situações, especialmente em áreas com maior risco, a presença da câmera pode até aumentar a exposição do servidor, o que reforça a importância do uso não obrigatório.
Avanços e desafios
Apesar da implementação das câmeras, a oficiala avalia que a segurança dos profissionais ainda demanda outras medidas estruturais.
Entre os pontos destacados estão a necessidade de cumprimento de diligências em dupla em situações mais sensíveis, a criação de um banco de dados com histórico de locais com potencial de risco e o fortalecimento de protocolos institucionais de proteção.
Ela também vê como positivo o avanço de iniciativas como o canal direto com o Gabinete de Segurança Institucional e o suporte à saúde mental, mas ressalta que muitas dessas medidas ainda estão em fase de consolidação. “A gente está avançando, mas ainda tem muita coisa a melhorar”, afirmou.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O projeto-piloto será acompanhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que vai avaliar os impactos da tecnologia antes de decidir sobre a ampliação do uso das câmeras para outras comarcas do estado.
