As expectativas para a educação em BH
Entre as crises políticas, Educação teve várias trocas de chefia e acabou "importando" nome da Bahia
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Em retorno do Peru, o prefeito Álvaro Damião (União) apressou-se em nomear, nesta segunda-feira, a nova titular da Secretaria Municipal de Educação. Por onde se olha, trata-se de um cargo estratégico. Como atividade-fim, em números, os dados do Censo Escolar da Educação Básica de Belo Horizonte registraram, em 2024, 167.444 alunos no ensino fundamental público, dos quais 97.969 na rede municipal e 69.475 na rede estadual. Entre 2007 e 2017, houve melhoria ininterrupta na qualidade da aprendizagem, com o crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 4,4 para 6,3.
Entre 2009 e 2017, Belo Horizonte obteve sempre o melhor desempenho entre as capitais do Sudeste. Em 2017, figurava em 5º no ranking nacional envolvendo as 26 capitais estaduais. Contudo, nos últimos cinco anos, o Ideb vem em queda livre, sugestivo de que a secretaria ainda não superou a pandemia, o que outras cidades já fizeram e muito bem: o Ideb para os primeiros anos do ensino fundamental caiu na capital mineira para 6,0 em 2019 e para 5,8 em 2021; manteve-se estável na última edição realizada em 2023.
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Como consequência dessa queda qualitativa do ensino, Belo Horizonte foi para a 10ª posição no ranking nacional e perdeu a liderança entre as capitais do Sudeste, superada por Rio de Janeiro e Vitória. Portanto, é fato objetivo que a educação é pasta prioritária e precisa mostrar a que veio marcando em ponto de inflexão a retomada do desempenho.
Entre as dificuldades políticas, a Secretaria da Educação registra sucessivas trocas de titulares nos últimos anos, culminando com a “importação” de um nome da Bahia, Bruno Barral, afastado do cargo por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações da Operação Overclean.
Segundo a Polícia Federal, houve interferência do empresário José Marcos Moura, o chamado Rei do Lixo, na nomeação de Bruno Barral para a Educação. Ele teria sido indicado ao prefeito Fuad Noman no contexto da aliança eleitoral do PSD com o União. Depois de reeleito, segundo a PF, ao ser cobrado pela participação no futuro governo, Fuad primeiramente teria oferecido ao Rei do Lixo a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, além da pasta de Mobilidade Social.
Mas Moura também pleiteou e não abriu mão da Secretaria de Educação, ainda que durante a negociação Fuad Noman tenha pedido ao Rei do Lixo que abrisse mão de indicar cargos no futuro governo. A conversa encerrou-se em 3 de dezembro de 2024, com Marcos Moura solicitando uma reunião presencial com o prefeito. Como se sabe, Fuad Noman teve a partir daí sucessivas internações, vindo a falecer em 26 de março.
Se até aqui o novo prefeito, Álvaro Damião, não teve participação e envolvimento direto nessas negociações que motivaram uma operação policial na Prefeitura de Belo Horizonte, daqui para frente, é de sua inteira responsabilidade passar um pente fino por todas as situações e contratos que possam ter sido legados por Barral à Secretaria Municipal da Educação. A nova secretária Natália Araújo, anunciada nesta segunda-feira durante evento com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, assumirá a pasta com esses desafios: recuperar a qualidade da educação da capital mineira; e varrer os vestígios do Rei do Lixo nesta pasta, antes que a Polícia Federal o faça. Aguardar a banda passar, nesse contexto, poderá ter um custo político alto demais.
Direito de defesa
A advogada mineira Virginia Afonso de Oliveira Morais da Rocha (foto) foi designada para o mandato de 2025/2028 na presidência da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da Ordem dos Advogados.do Brasil. É responsabilidade da comissão a defesa do direito do advogado e das partes ao devido processo legal, podendo ser acionada sempre que houver violação desse direito. A comissão tem como membro honorário vitalício Márcio Thomas Bastos e foi criada pelo jurista e atuante ex-presidente da OAB Marcos Vinícius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da entidade.
Orçamento Participativo
A bancada do PT na Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Luiza Dulci (PT) e do vereador Pedro Patrus (PT), organizam para maio um seminário que debaterá o Orçamento Participativo (OP), no contexto em que, a partir de 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte passará a destinar 1% da receita líquida ao ano – cerca de R$ 200 milhões –, para as obras do OP. A Emenda à Lei Orgânica 43/2025 estabelece que o percentual mínimo da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser destinado pelo Executivo ao OP passe de 0,2% para 1%. “Essa é uma política participativa que tem a nossa marca. Estamos em contato com representantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Conforça). Queremos fazer um seminário para pensar o OP à luz de outras experiências bem-sucedidas”, afirma Luiza Dulci.
MagisCultura
A publicação de manuscritos inéditos narrando os combates em Passa Quatro, no Sul de Minas, durante a Revolução Constitucionalista de 1932, é um dos destaques da edição número 31 da revista MagisCultura, editada pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), lançada pela presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, ontem, na sede da entidade, em BH.
Porta na cara
Embora o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, tenha sinalizado em 2024 ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que poderia se filiar ao PL de Minas para concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado, os liberais mineiros não gostaram. Além do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), foi barrado no baile também pela executiva estadual do partido.
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Mais um “importado”
Eduardo Cunha havia sido sentenciado a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma do STF anulou uma condenação e determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Dentre os 26 estados mais o Distrito Federal, em seu característico sotaque carioca, Cunha resolveu que sairia por Minas Gerais para a Câmara dos Deputados. Está morando na Savassi, trabalha com prefeitos e rádios do interior, principalmente em Uberaba, onde planeja instalar uma filial da “Rádio Maravilha”, estação gospel que a família dele tem no Rio de Janeiro. Resta saber qual é a mão amiga que irá lhe arranjar um novo partido.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
