O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ajuizou na noite desta sexta-feira um novo pedido de habeas corpus para os irmãos Joesley e Wesley Batista – presos nesta semana por terem descumprido cláusulas do acordo de delação premiada.
"Entramos com HC no Superior Tribunal de Justiça para enfrentar a prisão preventiva, injusta e desnecessária, decretada contra o Wesley e o Joesley pelo juiz da sexta vara federal. Se os empresários fossem condenados pelo uso de informação privilegiada não pegariam o regime fechado pois a pena mínima é de 1 ano. A prisão é desnecessária é ilegal", afirmou o advogado.
Caso a liberdade seja negada, o advogado requer ainda a substituição da prisão preventiva por outra cautelar ou pela prisão domiciliar, "uma vez evidente a desnecessidade da custódia no cárcere", diz trecho do habeas corpus.
Logo depois de protolocar os recursos, Kakay afirmou que a expectativa era que o recurso seja julgado ainda neste final de semana. Mas pelo menos em relação a Joesley isso não será possível.
O HC de Wesley recebeu o número 416.785 e terá como relator o ministro Sebastião Reis. Já o recurso de Joesley só será numerado e distribuído na segunda-feira, já que chegou ao STJ próximo das 19h.
Na tarde desta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, negou hoje pedido semelhante.
A defesa tenta o habeas corpus no processo que apura se os irmãos teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.
No caso de Joesley, no entanto, mesmo que o habeas corpus seja concedido, ele não será libertado porque ainda há um outro mandado de prisão contra ele, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).