Para o sindicalista, faz sentido o apoio dos deputados a essa proposta. Ele lembra que o Legislativo deixou de pagar auxílio-moradia para parlamentares que moram na capital quando o MPE recomendou que isso não fosse feito. “E voltou a pagar logo após o MPE aprovar auxílio-moradia para procuradores e promotores. É o mesmo que vai acontecer”, afirma. Para Maia, o projeto desrespeita a Constituinte, que determina que a única forma de ingresso no serviço público é por meio de concurso e precariza as relações de trabalho, já que dentro da instituição haverá servidores concursados com amplos direitos e contratados sem nenhum.
De acordo com a proposta, que ainda não passou por nenhuma comissão, serão extintos 259 cargos de analista, que já estão vagos, e outros 566 a partir da vacância.No lugar serão criados 150 cargos de assessor de procurador de Justiça e 650 de assessor de promotor de Justiça, que poderão ser preenchidos sem concurso à medida em que os postos ocupados por concursados forem ficando vagos. O salário previsto para essas funções é de R$ 6,4 mil, conforme informação do projeto de lei.
O MPE afirma que a proposta tem por objetivo “modernizar a estrutura administrativa” da instituição, além de reduzir despesas, principalmente previdenciárias. Afirma ainda que a criação de cargos sem concurso está dentro dos percentuais estabelecidos pela legislação para contratação sem concurso, por meio do chamado recrutamento amplo.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) defende o projeto. Segundo ele, o MPE finalmente “caiu na real” e percebeu que a contratação exclusiva por concurso em muitos casos encarece e engessa a máquina pública. Além disso, segundo ele, há pressão dos prefeitos para que essa proposta passe, pois ela será usada para rebater as ações do próprio Ministério Público contra a contratação sem concurso. O parlamentar foi um dos já procurados pelo sindicato para tratar desse assunto. “Esse projeto vai passar aqui. Já alertei o sindicato.”