O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) quer extinguir 825 cargos de servidores efetivos e criar 800 de recrutamento amplo, ou seja, que podem ser nomeados por indicação, sem a necessidade de concurso público. A proposta faz parte do Projeto de Lei 4.361/2017 enviado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Tonet, ao legislativo no começo deste mês. De acordo com a proposta, que ainda não passou por nenhuma comissão, serão extintos 259 cargos de analista, que já estão vagos, e outros 566 a partir da vacância.
No lugar serão criados 150 cargos de assessor de procurador de Justiça e 650 de assessor de promotor de Justiça, que poderão ser preenchidos sem concurso à medida em que os postos ocupados por concursados forem ficando vagos. O salário previsto para essas funções é de R$ 6,4 mil, conforme informação do projeto de lei.
A decisão de apresentar esse projeto foi aprovada no dia 1º na Câmara de Procuradores de Justiça e virou alvo de críticas dos servidores. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG ) soltou nota contestando a decisão. Afirma que, além de não ter sido discutida previamente com os servidores, a proposta contraria a Constituição Federal, que determina que a forma de ingresso no serviço público será por concurso. A nota cita ainda a “posição contraditória” do MPE, que exige dos demais poderes a realização de concurso para preenchimento de postos e troca nessa proposta cargos concursados por nomeações de recrutamento amplo.
De acordo com Sérgio Tonet, não há contradição pois a lei prevê um mínimo de contratação sem concurso para todos os órgãos públicos e o MPE vai seguir esse limite, mesmo com a criação de 800 cargos sem concurso. Segundo ele, um dos motivos é que a carreira concursada representa um despesa elevada em todas as instituições, por causa dos planos de progressão e também pela questão previdenciária.
Segundo apurou a reportagem, o projeto terá dificuldade em tramitar na Assembleia. Além da oposição já declarada pelo sindicato dos servidores, que anunciou que pretende combater a aprovação da proposta pelo parlamento, um grupo de deputados se articula para vetar o projeto. O argumento, de acordo com um deputado ouvido, é que o MP “persegue prefeituras que contratam sem concurso, mas quer fazer a mesma coisa”.
Custo A justificativa para o projeto é “modernizar a estrutura administrativa” do MPE. De acordo com a mensagem enviada junto com o PL, a expectativa é de que a médio e longo prazo haja redução de despesas em função “da diminuição do custo da máquina administrativa e da desoneração com futuras aposentadorias.”
Pelas contas do MPMG, a troca de concursados por indicados vai gerar daqui a quatro anos uma redução de 8% das despesas, podendo chegar a 25% no prazo de cinco anos e 50% no prazo de 10 anos. De janeiro a junho deste ano, o MPE gastou cerca de R$ 632 milhões com pagamento de servidores ativos, concursados ou não, e também com aposentados e pensionistas. Desse total, a maior parte, cerca de R$ 483 milhões, foi com funcionários da ativa. De acordo com balanço do portal da transparência do MP, em novembro passado, a instituição tinha 280 comissionados.