Está nas mãos do principais beneficiários acabar com a propaganda política e o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. O fim do espaço oferecido aos políticos sem custo de divulgação está previsto no projeto de lei do Senado (PLS 108/2017), que passa a receber emendas a partir desta quinta-feira (27).
O texto foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) no dia 18 de abril e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ele revoga os artigos da lei eleitoral e da lei dos partidos políticos que previam a cessão do tempo na televisão e no rádio para as propagandas políticas e eleitorais.
Gasto bilionário
Somente nos últimos 12 meses, de acordo com o senador, a compensação tributária pelo horário “gratuito” custou cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. “Como vemos, a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas só são gratuitas para os partidos políticos”, argumenta Bauer.
Em entrevista à Rádio Senado, o autor da proposta, Paulo Bauer, disse que, embora gratuitas para os partidos, as propagandas custam caro ao eleitor por causa dos investimentos que o governo deixa de fazer com o dinheiro que usa para fazer a compensação às emissoras pelo espaço concedido aos políticos.
Longe de ser unanimidade, a propaganda eleitoral é sempre alvo de guerras jurídicas entre candidatos, que frequentemente usam o espaço para criticar adversários nas campanhas eleitorais.
Eleitor perde a novela
Ele afirmou ainda que os programas correspondem a 60% dos gastos das campanhas eleitorais e que há um clamor da sociedade por reduzir esses custos. “Não devemos fazer política ser caminho de enriquecimento de marqueteiro, porque quem ganha com isso é o marqueteiro e quem perde a novela, o noticiário e a música no rádio e na TV é o eleitor”, afirmou.
Na argumentação, o senador afirma ainda que a lei foi criada na época em que o monopólio do rádio e da televisão justificava que as emissoras abrissem mão dos recursos pagos com a propaganda política.
Ele diz ainda que hoje boa parte da campanha é feita nas redes sociais e que já há regulamentação para a propaganda na internet. “É preciso estimular os partidos e candidatos a voltarem às ruas para um contato maior com a população, o que está deixando de ocorrer em face do excesso de marketagem promovido pela propaganda no rádio e na televisão, cujos altíssimos custos têm ainda favorecido a corrupção e a “lavagem” de dinheiro”, afirmou o senador.
O projeto também é objeto de consulta no site do Senado. Até então, a maioria é a favor de acabar com as propagandas políticas.