Mesmo diante de uma previsão de déficit previdenciário de R$ 13,6 bilhões neste ano, o governo de Minas Gerais não admite discutir uma reforma no sistema estadual – pelo menos no curto prazo. São 537 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas civis e militares.
Na terça-feira, o governo federal retirou servidores municipais e estaduais do pacote de alterações nas regras previdenciárias que tramita no Congresso Nacional – e deixou a atribuição para cada estado.
Em nota, o Palácio Tiradentes afirmou que qualquer medida a ser proposta será “previamente discutida de forma ampla com todos os servidores”.
Ainda de acordo com a nota, em 2015 foi regulamentada uma previdência complementar pública para os servidores de todos os poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. Com essa nova regra, servidores mineiro terão como teto de aposentadoria o mesmo adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente R$ 5.579.
“O que possibilitará ao Executivo Estadual reduzir, no longo prazo, a participação das despesas com previdência”, diz o texto.
O governador Fernando Pimentel (PT) já se manifestou contra a reforma proposta pela União e defendeu que as medidas precisam ser debatidas no Congresso de forma “democrática e transparente”.
“A visão do Governo de Minas Gerais é que os servidores públicos não são a causa de problemas estruturais das finanças públicas, mas parceiros na busca contínua de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.