A votação que aprovou a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal foi secreta no plenário do Senado e não houve discussão sobre a matéria. Mas os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se pronunciaram e fizeram apelo por mudanças nas regras de indicação de integrantes para os tribunais superiores, principalmente para o STF.
Depois de questionar o atual critério de votação secreta das indicações no Senado, Cristovam defendeu a tramitação conjunta e prioritária de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratem de novos critérios para as indicações. Lasier Martins (PSD-RS) aproveitou para cobrar decisão sobre requerimento já entregue à Mesa, com assinatura de todos os líderes partidários, com pedido de calendário especial para a PEC 35/2017 em plenário.
De sua autoria, essa PEC muda a sistemática das indicações especificamente para o Supremo. Pela proposta, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presidente da República indicará um nome escolhido a partir de lista tríplice elaborada por um colegiado de sete integrantes: os presidentes do próprio Supremo, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O senador Reguffe (sem partido-DF), também autor de texto sobre o tema (PEC 52/2015), reforçou as críticas ao modelo atual, que permite ao presidente da República indicar nome de sua equipe ministerial para o Supremo. A seu ver, não se pode comparar o país com os Estados Unidos, onde cabe também ao presidente indicar os nomes, pois nesse país a Suprema Corte discute apenas temas constitucionais, enquanto no Brasil o Supremo também julga parlamentares, na condição de tribunal penal.
“Não posso considerar correto esse modelo, que pode parecer justo para quem está de longe, no qual o presidente da República nomeia e o Senado sabatina e vota a indicação. Mas isso, na prática, faz com que o indicado fique devendo favor ao presidente e aos senadores, para muitos senadores que votaram. Há exceções? Há exceções, mas, no cômputo geral, é isso que ocorre. E não me parece que esse é o melhor modelo para o interesse público, para uma Justiça isenta, justa”, defendeu.