O plenário do Senado decide nesta quarta-feira, em sessão marcada para as 11h, se o indicado do presidente Michel Temer (PMDB) ao Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pode assumir a vaga que era do ministro Teori Zavascki.
Depois de quase 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira por 19 votos a 7, o nome do ministro licenciado da Justiça. Moraes respondeu perguntas espinhosas de parlamentares da oposição, sobre como seria sua atuação no STF, já que é aliado do Palácio do Planalto e poderá julgar processos de integrantes do governo investigados pelo Lava-Jato. Se aprovado pelo plenário, ele será revisor de processos.
Entre tantos temas polêmicos, além de dizer que será imparcial e por isso não há problemas de ser revisor, ele defendeu o aumento do tempo de internação de menores infratores de três anos para até 10 anos em casos de crime hediondo.
“Me julgo capaz de atuar com absoluta neutralidade e imparcialidade dentro do que manda a Constituição, além das questões partidárias. O objetivo único é aplicar a Constituição, e a Constituição é apartidária”, disse. Questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se agiria com isenção ao julgar membros do governo, ele lembrou que o próprio Temer é citado diversas vezes em delações da Lava-Jato e que outros ministros do STF também atuaram em outros governos, o que não configura favor político.
Moraes afirmou que não será o revisor da maior parte dos processos da Lava-Jato. Isso porque a maioria dos casos tramita na Segunda Turma do STF, onde Celso de Mello é o revisor. Se assumir uma cadeira no STF, ele será direcionado para a Primeira Turma. Ele admitiu, entretanto, que será revisor de casos levados ao plenário.
Segundo as regras da corte, processos do presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado são analisados pelo plenário. O revisor aponta omissões, confirma ou retificar o relatório.
PCC
Moraes negou que tenha defendido a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Afirmou que o escritório em que atuava tinha entre como cliente uma cooperativa com casos de indenização de trânsito. Segundo ele, a garagem da cooperativa foi emprestada para um evento de um deputado paulista, ocasião em que duas pessoas investigadas por crime organizado estiveram presentes, mas nada foi comprovado.
Sobre a acusação de plágio, disse que a informação é inverídica e a atribuiu a uma pessoa “rancorosa”. Ele também defendeu as prisões preventivas e de condenados em segunda instância. (Com agências)
Confira as respostas de Alexandre de Moraes aos principais temas abordados na sabatina no Senado
LAVA-JATO
“Não há desmonte da Lava-Jato. Quando assumi o Ministério da Justiça, nós reforçamos a Lava-Jato com mais delegados, agentes e peritos”
“Só atuarei no plenário, depois da manifestação do ministro-relator. E não me sentirei constrangido porque atuarei com absoluta isenção”
GOVERNO TEMER
“Trabalharei de modo independente e imparcial”
PLÁGIO ACADÊMICO
“É uma calúnia. Nunca houve, não há e não haverá nenhuma acusação de plágio em relação a mim”
“Isso foi inventado por alguém que foi reprovado em concurso para a Faculdade de Direito de São Paulo”
VAZAMENTOS SELETIVOS
“Vazamentos de delações, seletivos ou não, são crime perante a lei. As colaborações só podem ser divulgadas após o recebimento das denúncias pela Justiça, ou após o Ministério Público Federal solicitar ao magistrado responsável pelo caso”
PUNIÇÃO DE MENORES
“Menores de 18 anos que cometem crimes hediondos devem cumprir pena de até 10 anos. Após chegar a maioridade, devem ser separados dos demais, mas não enviados para presídio comum.
PCC
“Jamais fui advogado de ninguém do PCC ou a ele ligado”
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
“Não é inconstitucional a prisão em segunda instância. Não há determinação legal, mas não há impeditivo. Quem deve definir é o tribunal de segunda instância”
LEI DAS DROGAS
“É primordial uma diferenciação entre o usuário e o traficante ligado à facção criminosa. O usuário não pode ser punido com restrição de liberdade. Estamos dando soldados à criminalidade organizada”
JOGOS DE AZAR
“Não é porque não temos jogos de azar que não temos lavagem de dinheiro. O mais importante é verificar o modelo a ser adotado para que seja uma oportunidade de fomentar o turismo interno e externo
CONFLITO DE INTERESSES
“Minha mulher advoga há 20 anos e pergunto ‘qual é o problema?’ Em virtude de cargos ocupados pelo marido, ela tem de ficar em casa, sem querer?”
CELULAR CLONADO DE MARCELA TEMER
“O réu é confesso, já havia praticado extorsão com outras pessoas públicas e está condenado. Os laudos constam no processo, que não estão mais sob sigilo. A imprensa divulgou os conteúdos dos laudos periciais”