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OAB e sindicatos de trabalhadores fazem ato contra a Reforma da Previdência no dia 8

Em reunião na tarde desta quarta-feira, foi aprovada carta que será encaminhada aos 53 deputados federais mineiros em que alegam haver superávit nas contas da Previdência

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postado em 25/01/2017 17:51 / atualizado em 25/01/2017 18:01

Isabella Souto /

OAB/DIVULGAÇÃO

Uma ato nacional contra a Reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados está marcado para o próximo dia 8 – em Belo Horizonte, a manifestação será na Praça Sete, localizada na região Central. Os detalhes da manifestação foram discutidos ontem durante encontro entre representantes de 90 sindicados e integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

Em documento divulgado no encontro e que será encaminhado aos deputados federais mineiros, o grupo rebate a tese do governo federal de déficit nas contas do sistema previdenciário.

“O discurso do Governo Federal de que a previdência social não é sustentável leva em consideração em seus cálculos apenas as contribuições sobre a folha de pagamento, deixando de incluir na receita da previdência social as arrecadações da COFINS e CSSLL, por exemplo, contribuições essas destinadas à seguridade social conforme artigo 195 da Constituição Federal”, diz o texto.

Para se ter uma ideia, segundo o documento, a arrecadação previdenciária em 2015 foi de R$ 694,97 bilhões para um gasto de R$ 683,16 bilhões – o que representa um superávit de R$ 11,8 bilhões. “Queremos mostrar aos deputados que não existe um déficit na Previdência”, diz o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Anderson Avelino.

Os sindicalistas e advogados ainda reclamam do que chamam de “absurdos”. Entre elas, a determinação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de ambos os sexos; elevação da carência mínima para aposentar dos atuais 15 anos para 25 anos de contribuição; exigência de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral e o fim da fórmula 85/95.
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JorgeLuiz
JorgeLuiz - 25 de Janeiro às 19:16
A previdência precisa realmente de uma reforma, mas não nos termos em que está proposta! A primeira e mais importante providência é unificar TODOS OS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS existentes em um só: não haveria qualquer exceção para contribuição e benefícios. Porém, tanto quanto ou mais sério que a reforma da previdência é a questão das dívidas brasileiras (interna e externa), que somente de juros pagou em 2016 R$330 bilhões, que representa várias vezes o alegado déficit da previdência! O brasil e os brasileiros precisam acordar para o problema da dívida brasileira...
 
José
José - 25 de Janeiro às 19:07
Não ----> APOSENTA-LO-EI ! ! !
 
José
José - 25 de Janeiro às 19:01
Esta OAB, amiguinha do GOLPE, é tão ----> V-O-L-Ú-V-E-L ! ! !
 
José
José - 25 de Janeiro às 19:00
uEH ! ! ! A OAB não apoiou o GOLPE ? ? ? - - - - - eNTÃO, PARA MANTER A COERÊNCIA, DEVERIA CONTINUAR ! ! !